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✨ 2022 foi um bom ano ao escritório, ganhamos novos clientes, amigos e parcerias. Estamos gratas por tudo que aconteceu ...
19/12/2022

✨ 2022 foi um bom ano ao escritório, ganhamos novos clientes, amigos e parcerias. Estamos gratas por tudo que aconteceu nesse ano.

Agradecemos a preferência, carinho e admiração dos nossos clientes. Desejamos a vocês um Feliz Natal e próspero ano novo! 🎄🎅🎊🍾🥂

Em razão do recesso forense, estaremos de férias.
Retornaremos no dia 09 de janeiro de 2023!

ADVOCACIA CARDOSO ⚖️

Reposted from 👊🏿O Dia da   é comemorado no dia 20 de novembro em referência à morte de Zumbi dos Palmares, último líder ...
20/11/2021

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👊🏿
O Dia da é comemorado no dia 20 de novembro em referência à morte de Zumbi dos Palmares, último líder do Quilombo dos Palmares.
A data foi oficializada pela Lei Federal 12.519/2011.

Reposted from 🥗 Não importa se você comeu ou não o alimento contaminado: há dano moral. Foi o que decidiu o  ao firmar e...
18/11/2021

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🥗 Não importa se você comeu ou não o alimento contaminado: há dano moral. Foi o que decidiu o ao firmar entendimento de que é irrelevante a ingestão do alimento contaminado por corpo estranho – ou do próprio corpo estranho – para a caracterização do dano moral, pois a compra do produto insalubre é potencialmente lesiva à saúde do consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 8º, protege o cidadão de produtos que colocam em risco a sua segurança. No artigo 12, ainda prevê que a responsabilidade de reparar o dano causado pelo produto defeituoso, no caso o alimento estragado, é do fornecedor.

Confira a decisão sobre o REsp 1.899.304: https://bit.ly/DanoComida

Via Professor Alexandre Zamboni.
13/11/2021

Via Professor Alexandre Zamboni.

Reposted from 📲 A vida tem de ser mais do que pagar boletos e recusar ligações de telemarketing. E vai ser! Acordo entre...
03/11/2021

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📲 A vida tem de ser mais do que pagar boletos e recusar ligações de telemarketing. E vai ser! Acordo entre operadoras e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) permite que os clientes que optarem por não receber chamadas de telemarketing se cadastrem na lista Não Me Perturbe para que, dentro de um mês, as ligações das áreas de telefonia, tv por assinatura e internet e instituições financeiras sejam bloqueadas.

ℹ️ www.naomeperturbe.com.br

Reposted from 📱💉O  disponibiliza, por meio do Conecte SUS Cidadão, a possibilidade de o cidadão visualizar, salvar e imp...
01/11/2021

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📱💉O disponibiliza, por meio do Conecte SUS Cidadão, a possibilidade de o cidadão visualizar, salvar e imprimir o seu Certificado Nacional de Vacinação Covid-19. Ainda não há norma internacional sobre certificados de vacinação, mas esse documento tem sido aceito em vários países. Para obtê-lo, é necessário ter a dose integral da vacina (dependendo do imunizante - duas doses ou dose única) em um Centro de Imunização ou em uma Unidade Básica de Saúde. Essa informação vai diretamente para o Conecte SUS Cidadão.

Veja o passo a passo 👉🏽 https://bit.ly/CertificadoVacina

12 de outubro, dia de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, popularmente chamada de Nossa Senhora Aparecida, é a padroei...
12/10/2021

12 de outubro, dia de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, popularmente chamada de Nossa Senhora Aparecida, é a padroeira do Brasil.

O ministro explicou que o cuidado do legislador em separar a alteração do preço da alteração da qualidade do contrato em...
20/09/2021

O ministro explicou que o cuidado do legislador em separar a alteração do preço da alteração da qualidade do contrato em diferentes incisos no Código de Defesa do Consumidor teve o objetivo de realçar que a proteção do consumidor contra uma delas independe da outra.

De acordo com o relator, a prática contratual adotada pela operadora foi abusiva, pois não cabe a ela decidir qual é o melhor plano para o consumidor. REsp 1817576

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Agressores que tenham sido filmados ou fotografados cometendo crime de violência doméstica contra a mulher podem ser pre...
13/09/2021

Agressores que tenham sido filmados ou fotografados cometendo crime de violência doméstica contra a mulher podem ser presos em flagrante delito.
De acordo com o texto aprovado, bastará a entrega dos registros à autoridade policial para configurar o crime.

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💰Alô, consumidor! Fique de olho nos seus direitos.⠀📄Segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, "É vedado ...
08/09/2021

💰Alô, consumidor! Fique de olho nos seus direitos.

📄Segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, "É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (...) III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço".

💳No caso específico do envio não solicitado de cartões de crédito, em interpretação ao CDC, o STJ já decidiu que a prática de envio de cartões de crédito aos consumidores, mesmo bloqueados, é prática abusiva.

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