Manfro & Teodoro Advogados

20/12/2022

04/06/2021

‼️ Fique atento!

A prova de vida para pensionistas e beneficiários do INSS voltou a ser obrigatória desde o dia 1º/06/2021. A prova de vida estava suspensa desde o ano passado por conta da pandemia do COVID-19.

🚨 A prova de vida pode ser feita no banco onde o segurado recebe o pagamento ou via aplicativo MEUINSS, sem precisar sair de casa.

02/06/2021

Arrasta pro lado e confira os direitos da pessoa com visão monocular! 😉

24/05/2021

A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é devida aos segurados do INSS que se encontram totalmente incapacitados de exercer qualquer atividade laboral.

É válido lembrar que um dos requisitos para a concessão do benefício, é ter carência mínima de 12 (doze) contribuições mensais ao INSS.

Contudo, existe uma lista de doenças que dispensam a exigência de carência para ter este benefício concedido, isto é, o benefício pleiteado pode ser concedido sem ter as 12 (doze) contribuições mensais.

Vejamos quais são as doenças que dispensam a carência mínima exigida:

1️⃣AIDS/HIV;
2️⃣PARKINSON;
3️⃣HANSENÍASE;
4️⃣EPILEPSIA;
5️⃣ALIENAÇÃO MENTAL;
6️⃣ESCLEROSE MÚLTIPLA;
7️⃣COVID-19.

19/05/2021

Dica do dia: O benefício previdenciário de pensão por morte não prescreve!

O QUE ISSO QUER DIZER?
• que este benefício pode ser requerido a qualquer tempo e momento (STF já decidiu que inexiste prazo decadencial para a concessão inicial do benefício).

📝 Lembrete: Por mais que este benefício possa ser requerido a qualquer momento, eventuais parcelas atrasadas só poderão ser cobradas no prazo prescricional de 05 anos.

Acha que tem direito a este benefício? Procure um advogado(a) de sua confiança e tire suas dúvidas.

17/05/2021

É aposentado ou pensionista do INSS?
FIQUE ATENTO! 🚨🚨🚨