Escritório de Advocacia "Eliane Belini Hendges"

01/04/2021

Em motos, a idade mínima para que as crianças sejam transportadas no veículo passa para 10 anos

10/03/2021

Triste realidade! 😓

"Não há vagas de UTIs, estamos diante do colapso!" A afirmação é do Desembargador Plantonista do TJRS, João Barcelos de Souza Júnior, que, mesmo reconhecendo a situação grave do caso em análise, negou o pedido liminar de um paciente com COVID-19 que busca na justiça a sua internação, de...

25/06/2020

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta quarta-feira, 24/6, a Resolução nº 011/2020, alterando para o dia 15/7 o recomeço do expediente externo no Judiciário Gaúcho e a fluência dos prazos referentes aos processos físicos. A iniciativa levou...

15/05/2020

O magistrado verificou que, realmente, ficou configurado que o casal manteve uma união estável. Eles ficaram juntos por 17 anos.

08/05/2020

Mesmo que não haja lockdown formalizado, tribunais poderão solicitar suspensão de prazos ao CNJ.

28/04/2020

Decisão abrange permissões para dirigir vencidas a partir de 19 de fevereiro.

15/04/2020

Em sessão por videoconferência devido à epidemia de coronavírus, ministros julgaram ação que questionava medida do governo federal de concentrar poder para decidir sobre regras.

14/04/2020

​Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e partilha entre os herdeiros, aplicando-se pena ao cotitular que ocultar valores.

A Terceira Turma do STJ aplicou esse entendimento para determinar que um homem restituísse ao espólio do irmão 50% do saldo existente na conta que mantinham juntos.

Conheça a decisão: http://kli.cx/c8js

08/04/2020

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02/04/2020

Jornada reduzida terá complementação de renda pelo governo O empregador poderá acordar, por meio de negociações individuais ou coletivas, a suspensão do contrato de trabalho com os empregados por até 60 dias, com direito a receber seguro-desemprego. A medida foi divulgada nesta quarta-feira ...

02/04/2020

Prazo era 30 de abril. Motivo do adiamento é a crise provocada pela pandemia do coronavírus. Até a última segunda, tinham sido entregues 8 milhões dos 32 milhões de declarações esperadas.