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Rosandro Schauffler Advocacia e Consultoria Jurídica

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O escritório Rosandro Schauffler Advocacia possuí uma banca de profissionais que visam o investimento contínuo em qualificação e adequação às necessidade do cliente, focados na assessoria jurídica preventiva em todo o território nacional.

23/09/2026

Um arquivo em PDF não é sinônimo de prova inquestionável. ⚖️

Com a explosão dos crimes patrimoniais cibernéticos, a fraude em contratos bancários se tornou uma rotina. No entanto, o Judiciário não pode aceitar qualquer documento digitalizado como evidência absoluta de uma dívida.

Ao analisar o AREsp 2.269.005/SP, o STJ traçou uma linha técnica muito clara sobre o que realmente comprova a autoria em um ambiente virtual, protegendo vítimas de fraudes contra cobranças indevidas.

Deslize para o lado para entender quais elementos de rastreabilidade o STJ passou a exigir para considerar uma assinatura digital válida.

Lembre-se: cada caso possui nuances específicas. Em situações como esta, procure sempre um advogado de sua confiança.

16/09/2026

O período de recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana pode ser considerado para fins de detração da pena?

Essa foi a questão analisada pelo STF na AP 2.276/DF. No caso, a ré havia cumprido 59 dias de prisão preventiva e, posteriormente, permaneceu submetida a recolhimento domiciliar com monitoramento eletrônico antes da condenação.

A controvérsia estava justamente em saber se essa restrição parcial da liberdade também poderia produzir efeitos no cálculo da pena. Por maioria, o Plenário acompanhou a divergência apresentada pelo ministro Cristiano Zanin e reconheceu a possibilidade de detração também desse período.

O entendimento considera que medidas cautelares diversas da prisão podem representar uma restrição efetiva à liberdade de locomoção e, observada a correspondência com a pena aplicada, devem ser consideradas para fins de detração.

A decisão também se relaciona ao Tema 1.454 da repercussão geral, que trata da detração do período de recolhimento domiciliar noturno.

STF | AP 2.276/DF

10/09/2026

O tema 'organização criminosa' costuma gerar dúvidas e interpretações equivocadas.

Quando falamos sobre organização criminosa, é comum que informações incompletas circulem com rapidez. Neste carrossel, o objetivo é apresentar uma visão técnica, acessível e fundamentada, destacando os aspectos jurídicos mais relevantes, os cuidados práticos e os impactos que esse tema pode produzir dentro de uma investigação ou de um processo criminal.

Compreender o funcionamento das garantias processuais, da produção da prova e da atuação estratégica da defesa fortalece a tomada de decisões e contribui para uma atuação mais consciente. Cada caso possui características próprias, razão pela qual a análise jurídica deve sempre considerar os elementos concretos dos autos.

Se este conteúdo agregou conhecimento, compartilhe com colegas e profissionais da área jurídica. A educação jurídica fortalece a cultura do devido processo legal e da ampla defesa.

09/09/2026

A palavra da vítima merece especial atenção. Mas atenção não significa presunção absoluta.

Em crimes contra a dignidade sexual, muitas vezes praticados sem testemunhas presenciais, o relato da vítima pode ter papel relevante na formação da prova.

Isso, porém, não dispensa a análise da coerência da narrativa e de sua compatibilidade com os demais elementos produzidos no processo.

No caso analisado pelo STJ, uma inconsistência objetiva ganhou especial relevância: um dos fatos narrados não poderia ter ocorrido nos moldes descritos, pois o acusado não estava na cidade no período indicado.

Diante dessa contradição e da ausência de elementos externos suficientes de corroboração, o Tribunal reconheceu a existência de dúvida razoável e restabeleceu a sentença absolutória.

O caso reforça uma premissa básica do processo penal: a condenação exige prova suficiente de autoria. Quando permanece uma dúvida razoável, aplica-se o in dubio pro reo.

04/09/2026

O tema 'lavagem de dinheiro' costuma gerar dúvidas e interpretações equivocadas.

Quando falamos sobre lavagem de dinheiro, é comum que informações incompletas circulem com rapidez. Neste carrossel, o objetivo é apresentar uma visão técnica, acessível e fundamentada, destacando os aspectos jurídicos mais relevantes, os cuidados práticos e os impactos que esse tema pode produzir dentro de uma investigação ou de um processo criminal.

Compreender o funcionamento das garantias processuais, da produção da prova e da atuação estratégica da defesa fortalece a tomada de decisões e contribui para uma atuação mais consciente. Cada caso possui características próprias, razão pela qual a análise jurídica deve sempre considerar os elementos concretos dos autos.

Se este conteúdo agregou conhecimento, compartilhe com colegas e profissionais da área jurídica. A educação jurídica fortalece a cultura do devido processo legal e da ampla defesa.

03/09/2026

O tema 'estelionato' costuma gerar dúvidas e interpretações equivocadas.

Quando falamos sobre estelionato, é comum que informações incompletas circulem com rapidez. Neste carrossel, o objetivo é apresentar uma visão técnica, acessível e fundamentada, destacando os aspectos jurídicos mais relevantes, os cuidados práticos e os impactos que esse tema pode produzir dentro de uma investigação ou de um processo criminal.

Compreender o funcionamento das garantias processuais, da produção da prova e da atuação estratégica da defesa fortalece a tomada de decisões e contribui para uma atuação mais consciente. Cada caso possui características próprias, razão pela qual a análise jurídica deve sempre considerar os elementos concretos dos autos.

Se este conteúdo agregou conhecimento, compartilhe com colegas e profissionais da área jurídica. A educação jurídica fortalece a cultura do devido processo legal e da ampla defesa.

02/09/2026

A acusação não pode presumir um vínculo criminoso apenas pelo volume da apreensão.

Para o STF, a quantidade de droga serve para balizar a pena, mas jamais para substituir a obrigação do Estado de provar a integração a uma organização criminosa.

Em decisão relatada pelo ministro Gilmar Mendes no RHC 192.569/MS, a Segunda Turma reafirmou que presunções genéricas não podem negar direitos previstos em lei, como o tráfico privilegiado.

Deslize para o lado e entenda como a distinção entre dosimetria e vínculo de organização muda o enquadramento no processo penal.

Lembre-se: cada caso possui nuances específicas. Em situações como esta, procure sempre um advogado de sua confiança.

01/09/2026

O tema 'crimes cibernéticos' costuma gerar dúvidas e interpretações equivocadas.

Quando falamos sobre crimes cibernéticos, é comum que informações incompletas circulem com rapidez. Neste carrossel, o objetivo é apresentar uma visão técnica, acessível e fundamentada, destacando os aspectos jurídicos mais relevantes, os cuidados práticos e os impactos que esse tema pode produzir dentro de uma investigação ou de um processo criminal.

Compreender o funcionamento das garantias processuais, da produção da prova e da atuação estratégica da defesa fortalece a tomada de decisões e contribui para uma atuação mais consciente. Cada caso possui características próprias, razão pela qual a análise jurídica deve sempre considerar os elementos concretos dos autos.

Se este conteúdo agregou conhecimento, compartilhe com colegas e profissionais da área jurídica. A educação jurídica fortalece a cultura do devido processo legal e da ampla defesa.

01/09/2026

O tema 'dolo e culpa' costuma gerar dúvidas e interpretações equivocadas.

Quando falamos sobre dolo e culpa, é comum que informações incompletas circulem com rapidez. Neste carrossel, o objetivo é apresentar uma visão técnica, acessível e fundamentada, destacando os aspectos jurídicos mais relevantes, os cuidados práticos e os impactos que esse tema pode produzir dentro de uma investigação ou de um processo criminal.

Compreender o funcionamento das garantias processuais, da produção da prova e da atuação estratégica da defesa fortalece a tomada de decisões e contribui para uma atuação mais consciente. Cada caso possui características próprias, razão pela qual a análise jurídica deve sempre considerar os elementos concretos dos autos.

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28/08/2026

O tema 'erro de tipo' costuma gerar dúvidas e interpretações equivocadas.

Quando falamos sobre erro de tipo, é comum que informações incompletas circulem com rapidez. Neste carrossel, o objetivo é apresentar uma visão técnica, acessível e fundamentada, destacando os aspectos jurídicos mais relevantes, os cuidados práticos e os impactos que esse tema pode produzir dentro de uma investigação ou de um processo criminal.

Compreender o funcionamento das garantias processuais, da produção da prova e da atuação estratégica da defesa fortalece a tomada de decisões e contribui para uma atuação mais consciente. Cada caso possui características próprias, razão pela qual a análise jurídica deve sempre considerar os elementos concretos dos autos.

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