Fernando Carara Advocacia Trabalhista & Previdenciária

Fernando Carara Advocacia Trabalhista & Previdenciária Escritório de advocacia trabalhista e previdenciária em Rio do Sul (SC)

Quem trabalha no feriado sempre recebe em dobro?A forma de compensação varia conforme a legislação e as regras aplicávei...
18/08/2026

Quem trabalha no feriado sempre recebe em dobro?

A forma de compensação varia conforme a legislação e as regras aplicáveis à categoria profissional. Em muitos casos, o trabalho no feriado pode ser compensado com o pagamento em dobro ou com uma folga compensatória.

Por isso, é importante conhecer os seus direitos e entender como essa regra se aplica ao seu contrato de trabalho.

Se você trabalha em feriados e tem dúvidas sobre a compensação recebida, busque orientação jurídica para analisar o seu caso.

13/08/2026

A empresa fechou e ficaram direitos trabalhistas pendentes?

O encerramento das atividades não significa que as obrigações com os trabalhadores deixam de existir. Verbas rescisórias e outros direitos ainda podem ser cobrados, inclusive por meio da Justiça do Trabalho.

Mas existe um ponto importante: o tempo pode fazer diferença.

Além dos prazos previstos em lei, quanto mais tempo passa, mais difícil pode se tornar a localização de patrimônio para garantir o pagamento dos valores devidos.

Por isso, se a empresa em que você trabalhava encerrou as atividades e existem pendências trabalhistas, não deixe a situação para depois.

Busque orientação jurídica para entender quais medidas podem ser tomadas no seu caso.

Você sabe quando as férias podem ser pagas em dobro?Muita gente acredita que basta ficar dois anos sem tirar férias, mas...
13/08/2026

Você sabe quando as férias podem ser pagas em dobro?

Muita gente acredita que basta ficar dois anos sem tirar férias, mas a regra depende dos prazos previstos na legislação trabalhista.

Após adquirir o direito às férias, a empresa deve concedê-las dentro do período legal. Quando esse prazo não é respeitado, podem surgir consequências para o empregador, incluindo o pagamento em dobro em determinadas situações.

Cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente.

Tem dúvidas sobre seus direitos? Busque orientação jurídica especializada.

Ser advogado é assumir o compromisso de defender direitos, buscar soluções e atuar para que a justiça alcance quem mais ...
11/08/2026

Ser advogado é assumir o compromisso de defender direitos, buscar soluções e atuar para que a justiça alcance quem mais precisa.

Ao longo dessa caminhada, cada orientação, cada processo e cada conquista representam mais do que um trabalho: representam a confiança de pessoas que buscam ter seus direitos respeitados.

Neste 11 de agosto, celebramos a advocacia e o propósito que move essa profissão todos os dias: atuar com responsabilidade, ética e dedicação em defesa das pessoas.

Feliz Dia do Advogado!

Ser pai vai muito além de um título.É estar presente, orientar, proteger e fazer escolhas pensando no futuro de quem mai...
09/08/2026

Ser pai vai muito além de um título.

É estar presente, orientar, proteger e fazer escolhas pensando no futuro de quem mais importa. Muitas vezes, essa dedicação também passa pelo trabalho diário, pelo esforço silencioso e pela responsabilidade de cuidar da família.

Neste Dia dos Pais, nossa homenagem a todos aqueles que exercem esse papel com amor, compromisso e dedicação.

Feliz Dia dos Pais! 💙

Você chega alguns minutos antes do expediente ou costuma sair um pouco depois do horário?Muita gente acredita que qualqu...
04/08/2026

Você chega alguns minutos antes do expediente ou costuma sair um pouco depois do horário?

Muita gente acredita que qualquer minuto além da jornada já gera direito a hora extra, mas a CLT estabelece uma margem de tolerância para o registro de ponto.

A legislação permite até 5 minutos por marcação, respeitando o limite máximo de 10 minutos diários.

Quando esse limite é ultrapassado, o tempo excedente pode gerar direito ao pagamento de horas extras, dependendo da situação.

Por isso, é importante conhecer a regra e acompanhar os registros da sua jornada.

Se você tem dúvidas sobre o cumprimento da sua jornada de trabalho, busque auxílio de um especialista na área trabalhista para garantir seus direitos.

A Justiça do Trabalho condenou um hospital ao pagamento de R$ 7,5 mil por danos morais após negar atendimento a uma técn...
31/07/2026

A Justiça do Trabalho condenou um hospital ao pagamento de R$ 7,5 mil por danos morais após negar atendimento a uma técnica de enfermagem que sofreu queimaduras durante o expediente.

Segundo o processo, a trabalhadora procurou atendimento no próprio hospital, mas foi encaminhada para uma unidade pública de saúde por não possuir plano de saúde.

Para o TRT-SC, a conduta da empresa representou descaso com a saúde e a integridade física da empregada, violando sua dignidade e gerando o dever de indenizar.

A decisão reforça que o empregador tem responsabilidade sobre a saúde e a segurança dos trabalhadores, especialmente em casos de acidente de trabalho.

Para entender todos os detalhes, confira a matéria completa no link:
https://portal.trt12.jus.br/noticias/hospital-e-condenado-por-negar-atendimento-funcionaria-que-sofreu-acidente-de-trabalho

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região de Santa Catarina.

30/07/2026

Uma decisão recente da Justiça do Trabalho de Rio do Sul reconheceu a redução de jornada para um servidor público que possui filho com autismo.

Nesse caso, foi determinada a redução da jornada de trabalho em 50%, sem prejuízo do salário, para que o trabalhador pudesse prestar o cuidado e o acompanhamento necessário ao filho.

Atualmente, essa previsão está relacionada ao serviço público. Já no setor privado, o tema ainda vem sendo discutido no Judiciário, considerando as necessidades da família, da criança e as circunstâncias de cada caso.

Por isso, se você vive uma situação parecida e precisa de adequações na sua jornada de trabalho para cuidar de um filho com deficiência ou necessidade especial, é importante buscar orientação jurídica.

Cada caso deve ser analisado individualmente, com base nos documentos, laudos e provas existentes.

28/07/2026

Você sabia que, mesmo na rescisão indireta, a empresa tem prazo para pagar as verbas rescisórias?

A rescisão indireta acontece quando o trabalhador encerra o contrato por culpa da empresa, diante de alguma ilegalidade ou falta grave cometida pelo empregador.

Nesses casos, após o reconhecimento da rescisão, a empresa deve realizar o pagamento das verbas no prazo legal de 10 dias.

Se esse prazo não for cumprido, o trabalhador pode ter direito à multa equivalente a um salário.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando os documentos, as datas e as provas existentes.

Se você está passando por uma situação parecida, procure um profissional da sua confiança e entenda seus direitos.

A Justiça do Trabalho manteve a condenação de uma oficina mecânica ao pagamento de adicional de insalubridade em grau má...
24/07/2026

A Justiça do Trabalho manteve a condenação de uma oficina mecânica ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a um auxiliar de produção mecânica exposto diariamente a graxas e óleos minerais.

Embora a empresa pagasse o adicional em grau médio (20%), a perícia constatou que o trabalhador mantinha contato direto com agentes químicos durante mais de 83% da jornada e não recebia os equipamentos de proteção adequados.

Segundo o laudo, as luvas fornecidas pela empresa não eram suficientes para neutralizar os riscos, e não houve comprovação da entrega das luvas específicas indicadas para esse tipo de atividade.

A decisão reforça a importância do fornecimento correto de EPIs e do cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho.

Para entender todos os detalhes, confira a matéria completa no link:
https://www.trt18.jus.br/portal/auxiliar-de-producao-mecanica-exposto-a-graxas-sem-luvas-adequadas-recebera-adicional-de-insalubridade-em-grau-maximo/

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região de Goiás.

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