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Poffo Assessoria e Consultoria Jurídica OAB/sc nº 2433/2015

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Página destinada à divulgação de matérias relacionadas a prática e ao conhecimento jurídico.

28/05/2026

A Inteligência Artificial está transformando a forma como empresas atendem, analisam dados e tomam decisões. Mas junto com a inovação, surgem também novos desafios jurídicos.

Quando um sistema automatizado comete um erro, causa prejuízo ou toma uma decisão inadequada, a responsabilidade pode recair sobre a empresa que utiliza essa tecnologia.

Por isso, o uso de IA exige mais do que eficiência operacional: exige supervisão, critérios claros e preparação jurídica.

A discussão sobre responsabilidade civil envolvendo Inteligência Artificial já é uma realidade, e empresas que se antecipam aos riscos tendem a atuar com mais segurança e credibilidade no mercado.

⚖️ Poffo Advocacia
Assessoria jurídica estratégica para empresas em transformação.

26/05/2026

Quando uma empresa enfrenta dívidas ou até encerra suas atividades, é comum surgir a dúvida: os bens dos sócios podem ser atingidos?

No Direito Empresarial, existe a chamada autonomia patrimonial, que separa o patrimônio da empresa do patrimônio pessoal dos sócios. Ou seja: a regra não é a responsabilização automática.

Porém, situações como fraude, abuso da personalidade jurídica e confusão patrimonial podem levar à desconsideração da personalidade jurídica, permitindo que bens particulares sejam utilizados para pagamento de dívidas empresariais.

Misturar contas pessoais com as da empresa, ocultar patrimônio ou ignorar boas práticas de gestão societária pode gerar riscos importantes.

📌 A proteção patrimonial começa com organização, prevenção e segurança jurídica.

⚖️ Poffo Advocacia
Estratégia jurídica para empresas e sócios mais protegidos.

22/05/2026

🚨 Golpe digital: quem responde pelo prejuízo?

Com o aumento das fraudes eletrônicas, cresce também o debate sobre a responsabilidade de bancos e empresas na proteção dos consumidores.

⚖️ Em muitos casos, a vítima pode ter direitos e buscar reparação pelos danos sofridos.

No carrossel, explicamos como funciona essa responsabilidade e o que fazer ao sofrer um golpe digital.

📌 Salve e compartilhe essa informação.

15/05/2026

🚨 OPORTUNIDADE NA ÁREA JURÍDICA 🚨

A POFFO Advocacia está com vaga aberta para Assistente Jurídico ou Advogado(a)! ⚖️

Se você é graduado em Direito ou está nas fases finais da graduação, possui experiência na área e busca uma oportunidade de crescimento profissional, essa pode ser a sua chance. 💼

📍 Vaga presencial em Rio do Sul/SC

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Venha fazer parte da nossa equipe! 💙

08/05/2026

⚠️ ALERTA DE GOLPE ⚠️

Golpistas estão utilizando o nome da Poffo Advocacia para entrar em contato com clientes através de números desconhecidos, solicitando pagamentos e informações pessoais.

Reforçamos que nosso contato oficial é:
📞 (47) 98852-9009

Recebeu alguma mensagem suspeita?
❌ Não realize pagamentos
❌ Não compartilhe dados pessoais
✅ Entre em contato diretamente com nossa equipe para confirmação.

Compartilhe este alerta e ajude mais pessoas a não caírem nesse tipo de golpe.

28/04/2026

Estamos ampliando nossa equipe! 💼⚖️

Se você é graduado em Direito ou está nas fases finais do curso e possui experiência na área, essa pode ser a sua oportunidade.

🔹 Vaga para Assistente Jurídico ou Advogado(a)
🔹 Necessária experiência na área jurídica

Envie seu currículo e venha fazer parte do nosso time.

📩 [email protected]

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18/02/2026

Parques públicos municipais são bens de uso comum do povo e estão sob a administração do Município, que possui o dever legal de garantir condições mínimas de segurança, conservação e manutenção desses espaços.

Nos casos de acidentes decorrentes de falha na prestação do serviço público, a responsabilidade do Município é, via de regra, objetiva. Isso significa que não é necessário comprovar culpa do agente público, mas sim a presença de três elementos essenciais:

✔️ a ocorrência de um dano;
✔️ o nexo de causalidade, isto é, a relação direta entre a falha do serviço e o prejuízo sofrido;
✔️ a conduta estatal, que pode se manifestar tanto por ação quanto por omissão.

A omissão relevante ocorre, por exemplo, quando há ausência de manutenção adequada, falta de sinalização de risco, estruturas danificadas, iluminação precária ou deficiência na fiscalização.

Ainda assim, a responsabilidade estatal não é automática. O dever de indenizar pode ser afastado ou mitigado quando demonstrada a culpa exclusiva da vítima, a culpa concorrente, bem como em situações de caso fortuito ou força maior.

A análise jurídica deve ser sempre individualizada, considerando as provas disponíveis, o contexto do fato e os limites da responsabilidade civil do Estado, sendo a análise técnica prévia do caso indispensável para identificar direitos, riscos e a viabilidade de eventual medida judicial.

17/02/2026

🚀 Faça parte da nossa equipe!

Estamos com vaga aberta para estagiário(a) remunerado de Direito, para acadêmicos cursando a partir da 5ª fase.

Se você é dedicado(a), proativo(a) e quer desenvolver sua experiência prática na área jurídica, essa é a sua oportunidade de crescer junto com a nossa equipe.

📩 Envie seu currículo para: [email protected]

12/02/2026

A Recuperação Judicial não representa insucesso empresarial, mas sim uma medida jurídica estratégica, destinada à reorganização do passivo e à preservação da empresa, da atividade econômica e dos empregos, nos termos da Lei nº 11.101/2005.

Para que atinja sua finalidade legal, o pedido exige planejamento técnico e organização prévia, envolvendo, entre outros aspectos:
- diagnóstico jurídico-financeiro;
- regularidade contábil, societária e documental;
- definição estratégica do momento do protocolo;
- elaboração de plano de recuperação juridicamente consistente e economicamente viável;
- adequado tratamento dos credores.

A ausência de planejamento compromete a credibilidade do processo e reduz significativamente suas chances de êxito.

Nosso escritório atua de forma estratégica e especializada em Recuperação Judicial, desde a fase prévia ao protocolo até o planejamento pós-recuperacional.

15/01/2026

O cuidado com cada causa é essencial, pois toda decisão tem impacto além do caso individual.

É assim que a justiça se mantém firme e coerente.

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