Schewinski Advocacia

Schewinski Advocacia Escritório de advocacia atuante há 32 anos, localizado em Rio do Sul (SC).

Quando falamos em boa-fé, muitas pessoas pensam apenas em honestidade.Mas, no Direito Civil, esse conceito vai muito alé...
14/08/2026

Quando falamos em boa-fé, muitas pessoas pensam apenas em honestidade.

Mas, no Direito Civil, esse conceito vai muito além.
A chamada boa-fé objetiva exige que as pessoas ajam com lealdade, transparência, cooperação e respeito nas relações jurídicas.

Esse dever existe antes da assinatura de um contrato, durante sua execução e até mesmo após o seu encerramento.

📌 Isso signif**a que as partes devem evitar comportamentos que possam causar prejuízos
desnecessários, agir de forma coerente e cumprir suas obrigações com responsabilidade.

A boa-fé é um dos princípios mais importantes do Direito Civil e está presente em diversas
situações do nosso dia a dia.

⚖ Relações construídas com confiança geram mais segurança para todos.

Muitas pessoas acreditam que, depois de assinar um contrato, não existe mais nenhuma possibilidade de voltar atrás.Mas i...
06/08/2026

Muitas pessoas acreditam que, depois de assinar um contrato, não existe mais nenhuma possibilidade de voltar atrás.

Mas isso não é totalmente verdade.
O Direito Civil prevê situações específ**as em que um contrato pode ser rescindido, revisado ou até anulado, como nos casos de descumprimento das obrigações, vícios de consentimento (erro, dolo, coação), impossibilidade de cumprimento ou outras hipóteses
previstas em lei.

⚠ Porém, isso não signif**a que qualquer pessoa possa cancelar um contrato simplesmente porque mudou de ideia.

Cada contrato possui regras próprias, e a legislação estabelece critérios para proteger tanto quem contrata quanto quem oferece o serviço ou produto.

📖 Antes de tomar qualquer decisão, é importante conhecer seus direitos e compreender as
consequências jurídicas envolvidas.

Informação é sempre a melhor forma de prevenção.

Você sabia que, em algumas situações, o silêncio também pode produzir efeitos jurídicos?Embora, na maioria dos casos, se...
28/07/2026

Você sabia que, em algumas situações, o silêncio também pode produzir efeitos jurídicos?

Embora, na maioria dos casos, seja necessário manifestar a vontade de forma expressa,
existem situações em que deixar de responder, comunicar ou agir pode gerar consequências previstas na lei.

Por exemplo, uma pessoa pode ser responsabilizada quando se omite diante de um dever legal ou contratual, especialmente se essa omissão causar prejuízos a outra parte.

Isso signif**a que, em determinadas circunstâncias, não fazer nada também pode ter implicações jurídicas.

📌 Cada situação deve ser analisada individualmente, pois os efeitos do silêncio dependem da legislação aplicável, do contrato e das circunstâncias do caso.

⚖ Conhecer seus direitos e deveres é a melhor forma de evitar conflitos e tomar decisões mais segura

No ambiente digital, muita gente acredita que “se está no celular, pode usar”. Mas nem toda prova digital é tão simples ...
15/07/2026

No ambiente digital, muita gente acredita que “se está no celular, pode usar”.

Mas nem toda prova digital é tão simples assim 📲

Prints de conversa, áudios, mensagens privadas, directs e e-mails podem ter valor probatório — mas também envolvem privacidade, contexto e proteção de dados.

Isso f**a ainda mais delicado quando essas informações são compartilhadas fora do
objetivo original, expostas em redes sociais ou enviadas a terceiros sem necessidade. Em alguns casos, a tentativa de “provar um direito” pode acabar gerando outro problema: a divulgação indevida de dados pessoais ⚖

Esse é um tema muito pontual porque mostra algo importante: a LGPD não aparece apenas em grandes empresas ou bancos de dados gigantes. Ela também está presente nas pequenas atitudes do cotidiano digital.

No mundo hiperconectado, a prova digital pode ajudar a resolver conflitos — mas a forma como ela é obtida, armazenada e divulgada importa muito 🔎

Geolocalização de funcionários, equipes externas, motoristas e monitoramento por aplicativos corporativos.Hoje, muitas e...
08/07/2026

Geolocalização de funcionários, equipes externas, motoristas e monitoramento por aplicativos corporativos.

Hoje, muitas empresas usam sistemas que monitoram localização em tempo real: equipes de vendas, entregadores, técnicos externos, motoristas e até aplicativos instalados no celular corporativo 📱

Mas o fato de a tecnologia permitir não signif**a que o monitoramento possa ser ilimitado.

A coleta de geolocalização é um tema sensível porque revela deslocamentos, rotina, hábitos e padrões de comportamento. Por isso, esse tipo de tratamento de dados precisa respeitar critérios como necessidade, finalidade, proporcionalidade e transparência ⚠

Ou seja: a pergunta não é apenas “a empresa pode monitorar?”, mas para quê, em que medida, por quanto tempo e com qual justif**ativa?

A LGPD não impede o uso de tecnologia na gestão do trabalho. O que ela não permite é a naturalização de um monitoramento sem limites 🚫

Condomínios coletam cada vez mais dados: imagens de câmeras, nome de visitantes, documentos na portaria, biometria para ...
01/07/2026

Condomínios coletam cada vez mais dados: imagens de câmeras, nome de visitantes, documentos na portaria, biometria para acesso e até registros de entregas. Tudo isso parece normal na rotina — mas também envolve responsabilidade jurídica ⚖

A pergunta é: até onde vai a segurança e onde começa o excesso?

O uso de biometria, por exemplo, exige atenção redobrada, porque estamos falando de dado pessoal sensível. Já a divulgação de informações de moradores, visitantes ou inadimplentes em grupos de WhatsApp ou murais pode gerar exposição indevida e trazer riscos jurídicos 📲

A LGPD mudou a forma de enxergar esse cenário: o problema não é apenas coletar dados, mas coletar sem necessidade, armazenar sem critério e compartilhar sem justif**ativa.

Em um cenário em que condomínios funcionam quase como pequenas empresas, proteção de dados deixou de ser um detalhe administrativo e passou a ser parte da gestão de risco. 🔒⚖️

Você envia um currículo para uma vaga e, meses ou até anos depois, seus dados continuam armazenados na empresa. Mas isso...
27/06/2026

Você envia um currículo para uma vaga e, meses ou até anos depois, seus dados continuam armazenados na empresa. Mas isso pode acontecer sem limite? 🤔

A resposta é: não de forma irrestrita.

A LGPD também se aplica aos processos seletivos e exige que o tratamento dos dados do candidato tenha uma finalidade clara, uma base legal e um período de retenção compatível com essa finalidade. Isso signif**a que empresas não podem simplesmente guardar currículos, telefones, e-mails e históricos profissionais sem critério ou por tempo indefinido 📌

Na prática, esse é um tema importante porque muita gente sequer imagina que seus dados enviados em uma candidatura entram na lógica da proteção de dados.

E, para as empresas, o cuidado precisa começar antes mesmo da contratação: desde o formulário da vaga até a forma como essas informações são armazenadas e descartadas 💼

A proteção de dados não começa quando o contrato de trabalho é assinado. Ela começa no
primeiro clique em “enviar currículo”.

Golpes digitais estão cada vez mais comuns — e a dúvida que f**a é: quem paga pelo prejuízo? Se você já caiu em um golpe...
09/06/2026

Golpes digitais estão cada vez mais comuns — e a dúvida que f**a é: quem paga pelo prejuízo?

Se você já caiu em um golpe, saiba que nem sempre a culpa é exclusivamente da vítima.

Em muitos casos, bancos e plataformas podem sim ser responsabilizados, principalmente quando:

• Há falha de segurança
• O sistema não impede movimentações suspeitas
• Não há proteção adequada ao consumidor

Por outro lado, também existem situações em que:
• A própria vítima forneceu dados sensíveis
• Houve descuido com senhas ou acessos

Cada caso precisa ser analisado com atenção.
A Justiça costuma avaliar:

✔ Se houve falha da instituição
✔ Se o consumidor foi induzido ao erro
✔ Se existiam mecanismos de proteção

Ou seja: nem sempre o prejuízo deve f**ar com você.
Se algo assim acontecer, é importante guardar provas e buscar orientação.

A inteligência artificial está cada vez mais presente no nosso dia a dia — mas quando ela erra, quem responde por isso?I...
01/06/2026

A inteligência artificial está cada vez mais presente no nosso dia a dia — mas quando ela erra, quem responde por isso?

Imagine situações como:
• Um sistema que nega um crédito injustamente
• Um robô que dá uma informação errada
• Um algoritmo que prejudica alguém

A dúvida é: a culpa é da máquina?
A resposta é não. A responsabilidade sempre recai sobre pessoas ou empresas por trás da tecnologia.

Dependendo do caso, podem ser responsabilizados:
• A empresa que criou o sistema
• Quem utiliza a tecnologia
• Quem lucra com ela

No direito, isso entra no campo da responsabilidade civil, ou seja, quando alguém causa um dano a outra pessoa e precisa reparar.

Mesmo sendo automatizado, o uso da tecnologia exige cuidado, monitoramento e responsabilidade.

Afinal, tecnologia não substitui responsabilidade humana. ⚖️

Dar opinião é um direito. Mas até onde isso é liberdade de expressão… e quando passa a ser um problema jurídico?O chamad...
20/05/2026

Dar opinião é um direito. Mas até onde isso é liberdade de expressão… e quando passa a ser um problema jurídico?

O chamado “cancelamento” acontece quando uma pessoa é exposta, criticada ou atacada em massa na internet. E nem sempre isso é apenas uma opinião — pode se transformar em um dano moral.

Isso acontece principalmente quando há:
• Ofensas, xingamentos ou ataques à honra
• Exposição excessiva ou desproporcional
• Divulgação de informações fora de contexto
• Incentivo ao ódio ou perseguição

Mesmo que você não tenha iniciado a situação, compartilhar, comentar ou reforçar ataques
também pode gerar responsabilidade.

A Justiça entende que:
✔ Liberdade de expressão não é ilimitada
✔ Ninguém pode ser exposto de forma abusiva
✔ Ataques virtuais podem gerar indenização

Ou seja: existe uma linha entre opinar e prejudicar alguém — e quando ela é ultrapassada, pode haver consequências legais.

Na dúvida, vale pensar: isso é uma crítica ou um ataque?

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