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Rhayanna Cristina Schauer Advocacia e Assessoria Jurídica

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Brasil
Rio do Campo, SC
Rhayanna Cristina Schauer Advocacia e Assessoria Jurídica

Advogada especialista em Direito Previdenciário
(47)999796926
[email protected]

Advogada Especialista em direito previdenciário;
Sócia proprietária do escritório Rhayanna Cristina Schauer advocacia previdenciária;
Uma Jovem advogada que dedica sua advocacia exclusivamente ao direito previdenciário;
Criadora de infoprodutos voltados a área previdenciária com mais de 700 alunos só em 2022. Membro da Comissão de Direito Previdenciário e da Jovem Advocacia OAB/SC Subseção de Rio do Sul – SC.

10/03/2026

Professor(a), você conhece a regra da Idade Mínima Progressiva? 🍎

Essa regra de transição aumenta a exigência da idade em seis meses a cada ano, até atingir o limite.

Para quem leciona exclusivamente na Educação Básica (infantil, fundamental e médio), os requisitos em 2026 são:

♀️ Mulheres:

54 anos e 6 meses de idade;

25 anos de contribuição no magistério.

♂️ Homens:

59 anos e 6 meses de idade;

30 anos de contribuição no magistério.

Lembrando que essa é apenas uma das regras de transição!

Nao existe regra universalmente melhor, existe a melhor pra VOCE.

👉 Gostou da informação? Salve para não perder e compartilhe com aquele colega de profissão!

05/03/2025

🤔5 mitos sobre aposentadoria dos professores!

Esses mitos ainda confundem muitos professores e podem levar a decisões erradas na hora de planejar a aposentadoria. Para evitar problemas, o ideal é consultar um especialista e analisar qual regra se aplica ao seu caso.

Rhayanna Cristina Schauer – OAB /SC nº 59152.⚖️🖊✨
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04/06/2024

Utilidade pública ⁉

Paulo tem seu terreno rural e faz sua produção de fumo/tabaco anualmente, com a emissão de nota de produtor, ele é agricultor a vida inteira.

Porém, atualmente ele é servidor público possui um cargo público desde 2009. Na data de hoje ele completa 60 anos de idade, é quer pedir sua aposentadoria por idade rural é possível ?

Nesse caso, como é servidor público segurado especial obrigatório em outra categoria, ele não pode se aposentar como agricultor, não é permitido pela legislação, ele está excluído da categoria de agricultor.

Por algumas situações que a lei nos trás:

1 - Na data do requerimento do benefício de aposentadoria por idade do trabalhador rural, deverá estar exercendo a atividade rural exclusivamente não pode ter outro vínculo de trabalho urbano. (existem algumas exceções)

2 - A condição de segurado especial é descaracterizada a partir do 1º dia do mês em que enquadrar-se em qualquer outra categoria de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social. (Art. 11, § 10, “b” lei 8.213/91).

3 - atividade urbana por mais de 120 dias.

Na sua opinião, qual seria a solução para esse caso ?

15/10/2023

👩‍🏫O professor é a base de nossa sociedade e precisa do reconhecimento e acolhimento do Estado para desenvolver de forma sadia sua nobre profissão.

📖Os benefícios da aposentadoria dos professores são válidos para os professores e professoras da rede de ensino infantil, fundamental e médio das redes públicas ou privadas de ensino.

📖 Ao analisar a legislação referente a aposentadoria dos professores, f**a claro que para alcançar a aposentadoria é necessário comprovar o tempo de contribuição exclusivo nas funções de magistério.

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Rhayanna Cristina Schauer – OAB /SC nº 59152.⚖️🖊✨

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27/06/2023

🔎 Desconto Indevido de Contribuição Previdenciária no Salário Maternidade?

🤰🏼Você sabia que é ilegal realizar descontos de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade?

✅ O Supremo Tribunal Federal – STF através do julgamento do Recurso Extraordinário n° 576.967, por maioria de votos (07 a 04), o STF declarou ser inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, uma vez que a verba em questão não possui natureza remuneratória, mas se trata de um benefício previdenciário.

💸Além das empresas, as mães também podem se beneficiar com a decisão, buscando o ressarcimento dos valores de INSS descontados do salário-maternidade.

📅O prazo para pedir a restituição é de 5 anos, procure um advogado e se informe.

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⚖️Rhayanna Cristina Schauer
OAB/SC 59.152
Advogada especialista em direito previdenciário.

14/05/2023

Ser mãe é a missão de maior responsabilidade. É amar de forma mais completa. É dar o melhor de si e não esperar nada em troca.

Feliz dia das mães 💜

25/04/2023

Tenho certeza, que ao longo de sua caminhada até aqui, você precisou de ajuda 💁🏽💁🏽‍♂️

Você está passando por isso? ✋🏽

Eu posso te ajudar, pegar na sua mão e lhe auxiliar em seu caso concreto.

Acreditamos que todo advogado deve ter acesso ao conhecimento, recursos e suporte necessários para ajudar seus clientes e a administrar seus processos com confiança.

Por esse motivo desenvolvemos o programa de mentoria de casos concretos, com a mentoria você obtém aconselhamento personalizado adaptado às suas necessidades específ**as, permitindo que você progrida mais rápido do que nunca.

Comece a dominar a seu caso concreto hoje mesmo com a mentoria, equipe-se com as ferramentas necessárias para tomar decisões, enfrentar situações desafiadoras e alcançar êxito em suas demandas e maiores experiências em sua vida profissional.

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31/01/2023

👩‍🏫Os profissionais que atuam exclusivamente nas funções do magistério pertencem a uma categoria previdenciária diferenciada, tanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do INSS quanto nos Regimes Próprios de Previdência (RPPS) dos servidores públicos.
📝
Muitos municípios no país não possuem Regime Próprio de Previdência e, com isso, o professor tem que se aposentar pelo INSS.
📝
Lembrando que quem faz jus ao benefício não é somente para aquelas pessoas que exercessem atividade em sala de aula, Direção de unidade escolar, bem como coordenação e assessoramento pedagógico também são consideradas atividades que garantem essa aposentadoria especial.

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Rhayanna Cristina Schauer – OAB /SC nº 59152.⚖️🖊✨

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19/01/2023

🧐É muito comum os segurados não possuírem todos os vínculos de trabalho que realizaram ao longo da vida no CNIS e isso até causa uma certa preocupação por parte do Segurado.

🤑E não é por menos, haja vista que isso pode atrapalhar e atrasar em muito para a concessão de qualquer benefício, ou até mesmo ter um benefício concedido de forma errada, com valores incorretos.

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19/01/2023

⁉ Você sabia que os coordenadores, diretores ou orientadores pedagógicos, também tem direito a aposentadoria especial do professor.

⚖️Conforme definido em lei além do exercício da docência, as funções de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógicos.

🧐 Deve cumprir alguns requisitos, desde que estes cargos sejam ocupados por professores de carreira, e devem laborar em estabelecimentos de educação infantil ou de ensino fundamental e médio.

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Rhayanna Cristina Schauer – OAB /SC nº 59152.⚖️🖊✨

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