De Bom & De Bom - Sociedade De Advogados

20/03/2026

PALESTRA VIRTUAL
LOCAL: via plataforma Google Meet

DATA: 30 de março de 2026
HORÁRIO: 19h às 21h

DESCOMPLICANDO O FISCO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Tirando dúvidas sobre a tributação atual e como f**a com a reforma tributária

PALESTRANTE
Dra. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM

INSCRIÇÕES
GARANTA A SUA INSCRIÇÃO ATÉ 29/03/2026

INVESTIMENTO: R$ 70,00

BANCO DO BRASIL – Agência 392-1
Conta corrente 41.738-6
CHAVE PIX 02726150000102

FAVORECIDO
Federação dos Contabilistas nos Estados do RJ, ES e BA –
FEDCONT RJ ES BA
CNPJ 02.726.150/0001-02

ATENÇÃO!!!

Enviar comprovante do depósito bancário (informando nome completo e número celular/whatsapp) para o e-mail [email protected], inclusive para receber o link de acesso para participar do encontro e receber o material de apoio.
CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO será enviado por e-mail.
ENCONTRE A FEDCONT RJ ES BA NAS REDES SOCIAIS:
Site: www.fedcont.org.br
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30/01/2026

📌 REFIS-RJ 2025 (Dívida Ativa) — prazo prorrogado até 08/04/2026.

✅ Regularize débitos de ICMS (inscritos ou não em Dívida Ativa) com fatos geradores até 28/02/2025.

💸 Descontos que podem chegar a 95% em juros e multas (conforme a modalidade/quantidade de parcelas).

⚠️ Empresas em recuperação judicial/falidas têm regras e prazos específicos — vale checar o enquadramento antes de aderir.

📩 Quer que eu revise seu caso e indique o melhor caminho (SEFAZ x PGE)?

DE BOM & DE BOM - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
WhatsApp da: Adv. Rose Marie De Bom (21) 99914-0786 e Adv. Mariana De Bom (21) 97981-0222.

30/01/2026

🚨 Decisão Importante: Liminar Suspende Aumento de Impostos para Lucro Presumido! 🚨

​A 1ª Vara Federal de Resende (RJ) concedeu uma decisão liminar que suspende a majoração de 10% na base de cálculo do IRPJ e CSLL para uma empresa optante pelo regime de Lucro Presumido.

​⚖️ O que isso signif**a?
A decisão afasta, para este caso, os efeitos da recente Lei Complementar 224/2025. A juíza acolheu o argumento de que o regime de Lucro Presumido NÃO é um benefício fiscal, mas sim uma técnica legal de apuração.
​Portanto, sua equiparação a um benefício para justif**ar o aumento da carga tributária foi considerada "juridicamente questionável".

​💡 Essa é uma vitória signif**ativa e estabelece um precedente importante para outras empresas no mesmo regime!

​📄 Processo nº 5000259-79.2026.4.02.5116

​O que você achou dessa decisão da Justiça? Deixe sua opinião nos comentários! 👇

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29/11/2023

NÃO PERCAM ESSA OPORTUNIDADE e venham participar desses Cursos a respeito do ISS MUNICIPAL e sobre o PROCESSO TRIBUTÁRIO DE EXECUÇÃO FISCAL, presenciais, que acontecerão nos dias 07 e 13 deste mês de dezembro, respectivamente.

Gente, tragam as suas dúvidas para que Eu possa elucidá-las ou, no mínimo, esclarecê-las, tudo com fundamento na legislação atualizada e nas decisões em processos administrativos e judiciais.

Sobre o ISS MUNICIPAL, vamos falar, dentre outras questões, sobre os fatos geradores, situações em que é devido também o ICMS ESTADUAL, contribuintes e responsáveis, situações de isenção e não incidência, retenções e seus impactos com as cobranças em duplicidade (conflitos de competência), local de pagamento, base de cálculo, alíquota e as jurisprudências administrativas e judiciais.

A respeito dos PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL vamos abordar questões desde a lavratura de um Auto de Infração pelas Fazendas Públicas, em âmbito federal, estadual e municipal (partindo da legislação vigente no Estado e no Município do Rio de Janeiro, mas elucidando dúvidas e colocando as dificuldades pertinentes a qualquer município brasileiro), a inscrição dos débitos em Dívida Ativa, a cobrança inicial pelo CNPJ e a possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica para o(s) CPF(s) dos Sócios, prescrição quinquenal, inclusive a intermitente, dentre outros assuntos.

Vamos trocar experiências e agregar conhecimento!!!

Venham!!!

20/11/2023

Será que o Presidente Lula irá aceitar a sugestão do Ministro da Fazenda para vetar o Projeto de Lei, que já foi aprovado pelo Congresso Nacional, pertinente à desoneração da folha de pagamento??? NÃO ACREDITO!!!

Projeto de lei aprovado com folga no Congresso, e que está na mesa de Lula, estende redução da contribuição patronal a 17 setores até dezembro de 2027. Era para terminar em 31 de dezembro deste ano. Haddad era contra a extensão e deve pedir a Lula que não a acate – Foto: Ricardo Stuckert

20/11/2023

Projeto muito importante para os advogados que, por motivo justo, se vejam obrigados a abandonar um processo penal, de forma que não sejam multados em valores exorbitantes e sem direito de defesa!!! Agora que esse Projeto foi aprovado, aguardamos a sanção presidencial.

Senado aprovou o projeto alterado pela Câmara; atualmente, advogado pode receber multa de 10 a 100 salários mínimos. Leia no Poder360.

06/11/2023

CURSO: DESENROLANDO O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - EVITANDO AUTOS DE INFRAÇÃO

DIAS: 21/11 e 28/11

HORÁRIO: 09:00 às 17:00

LOCAL: SESCON RJ

NÃO FIQUEM DE FORA!!!! CONTO COM A PRESENÇA DE TODOS VOCÊS!!!

18/09/2023

DENÚNCIA ESPONTÂNEA em matéria de COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA.

A compensação é uma das hipóteses de extinção do crédito tributário prevista no inciso II do artigo 156 do Código Tributário Nacional (CTN), sendo as demais o pagamento (inciso I), a transação (inciso III), a remissão (inciso IV), a prescrição e a decadência (inciso V), a conversão ...

18/09/2023

É BOM SABER:

A manutenção de empresas e pessoas físicas em programas de recuperação fiscal é de interesse do próprio Estado. De modo que a exclusão motivada por novo débito fiscal deste tipo de financiamento é desproporcional e fere o princípio da razoabilidade.

18/09/2023

Empreendedorismo aumenta no Brasil e, em contrapartida, o trabalho com vínculo empregatício, com CTPS assinada, diminui.

Pesquisa do IBGE aponta que, em 2022, número de pessoas empregadas no Brasil era de 99,6 milhões. O número de pessoas empregadas no Brasil apresentou um aumento de 4,9% em 2022, em comparação ao ano de 2019