Ramon Fonseca - Advocacia & Consultoria Jurídica

17/11/2020

O trabalhador poderá solicitar a rescisão indireta quando:
- Estiver a meses sem receber salário
-O empregador realizar recolhimento irregular do FGTS
- Ocorrer assédio oral por parte de superior hierárquico
-Correr perigo manifesto de mal considerável
-o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários entre outros motivos.

Reconhecida a rescisão indireta o empregador deverá pagar ao empregado todas as verbas rescisórias devidas.

18/06/2020

Benefício devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 contribuições, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher (verificar regra de transição após a reforma da previdência).

16/06/2020

“A justiça é o vínculo das sociedades humanas; as leis emanadas da justiça são a alma de um povo.”

29/05/2020

A ação de usucapião é uma ação declaratória que tem por finalidade o reconhecimento judicial da aquisição de um direito real por usucapião. A depender da natureza do bem usucapido a ação pode ser mobiliária ou imobiliária.

19/05/2020

18/05/2020

O divórcio litigioso é aquele em que uma ou ambas as partes não concordam sobre um ou mais termos da dissolução do casamento, havendo, portanto, necessidade de que um juiz, seguindo as regras legalmente estabelecidas, resolva o conflito.

O Divórcio Consensual é o meio amigável capaz de colocar fim ao casamento. Para tanto, os cônjuges precisam ser representados por advogado(s) e devem concordar integralmente com o acordo assinado.

11/05/2020

Que nesta nova semana possamos traçar metas e alcançar nossos objetivos.

Dias melhores virão. 🙏🏼

Desejo uma boa semana a você e sua família.

06/05/2020

12/06/2018

Atenção:
"A intolerância religiosa é um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a crenças e práticas religiosas ou a quem não segue uma religião. É um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana."
(Fonte: https://www.facebook.com/SenadoFederal/photos/a.176982505650946.49197.150311598318037/2222518331097343/?type=3&theaterhttps://www.facebook.com/SenadoFederal/photos/a.176982505650946.49197.150311598318037/2222518331097343/?type=3&theater)