O advogado é um instrumento para proteger o indivíduo
A cultura da Fernando Fernandes Advogados está profundamente marcada pelos 60 anos de advocacia de seu fundador, Fernando Tristão Fernandes, o qual sempre prezou pela combinação de criatividade e inovação na solução dos casos e lealdade incondicional ao cliente.
Nossa capacidade de alcançar resultados valiosos em casos de alta complexidade advém dessa cultura, mas também pelo fato de nossa talentosa equipe possuir um longo e duradouro entrosamento.
Nossa atuação compreende a defesa em procedimentos criminais de natureza administrativa (p. ex.: inquéritos policiais) e ações penais em trâmite na primeira e segunda instâncias, bem como nos Tribunais Superiores.
O escritório possui matriz em São Paulo, unidades e equipes no Rio de Janeiro e Brasília, o que nos permite oferecer pleno e rápido atendimento em situações de emergência. A banca realiza atendimento nacional, muito regularmente nas regiões Nordeste e Sul do País.
Nossa expertise em casos de alta complexidade pode ser observada nos diversos leading cases criados a partir de nossa atuação junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
No âmbito do Supremo Tribunal Federal, o escritório já obteve diversas relevantes contribuições para a formação da jurisprudência penal da Corte, merecendo destaque: o primeiro precedente declarando a ilicitude de prova penal oriunda de gravação ambiental (2001); a anulação de processo criminal contra prefeito por inconstitucionalidade da manutenção do foro por prerrogativa de ex-ocupante de cargo público (2006); o direito de acesso pelo advogado aos autos de investigação sigilosa conduzida pelo Ministério Público Federal (2006), um dos precedentes que levaram à edição da Súmula Vinculante 14; o indeferimento de pedido de extradição por ausência de descrição das condutas criminosas de que o extraditando é acusado (2007); o trancamento de processo por lavagem de dinheiro em virtude da atipicidade do crime antecedente imputado (2013).
Na esfera do Superior Tribunal de Justiça, vários êxitos da Fernando Fernandes Advogados se tornaram leading cases em matéria penal, destacando: o primeiro precedente declarando a ilicitude de interceptações de comunicações por "quebra da cadeia de custódia da prova" (2014); o principal precedente declarando a ilicitude de prova penal obtida em medida de busca e apreensão realizada em escritório de advocacia (2010); a impossibilidade de imputar o crime financeiro de gestão temerária de banco quando não há descrição dos atos de gestão (2005); um dos primeiros precedentes declarando a ilicitude de prova penal oriunda de interceptação telefônica para investigação de crime tributário quando ausente a constituição definitiva do tributo na esfera administrativa (2006); a atipicidade da imputação do crime de descaminho quando ausente a constituição definitiva do tributo na esfera administrativa (2010); a ilicitude de prova penal produzida contra parlamentares quando há ofensa ao foro especial por prerrogativa de função (2010); a impossibilidade de equiparação, para fins penais, do particular a funcionário público antes da edição de norma penal disciplinando o tema (2009).
Além dessas grandes contribuições nas cortes superiores, há tantas outras alcançadas em primeira e segunda instâncias, em várias regiões do país, as quais tem permitido uma rápida solução jurídica para as questões de natureza penal dos clientes. Apenas a título de exemplo, o escritório obteve relevantíssimo precedente declarando a atipicidade das imputações a um dos principais executivos internacionais, no âmbito do evento Copa do Mundo Brasil 2014.
Ao longo dos anos, a Fernando Fernandes Advogados se especializou na atuação em casos oriundos de grandes operações policiais, que, invariavelmente, representam momentos de grave crise para grandes empresas nacionais e internacionais. Nesse cenário, consideramos crucial a rapidez no diagnóstico dos problemas, sua avaliação e tomada de decisões, a fim de proteger a liberdade de locomoção e o patrimônio das pessoas físicas, bem como o patrimônio e regular funcionamento das pessoas jurídicas envolvidas.
