Fraga e Figueredo Advogados

Fraga e Figueredo Advogados Desde 2009 defendendo nossos clientes e associados Atuamos com Profissionais Pós-graduados em diversas áreas do direito.

O Esteves & Figueredo Advogados Associados é um Escritório com espírito jovem, aliado à experiência, com a missão de atender os seus clientes de maneira diferenciada, prezando pela agilidade, modernidade, eficácia e qualidade dos seus serviços, sempre na busca das melhores soluções para cada caso que lhe é apresentado. Realizamos Assessoria Jurídica Consultiva, objetivando a prevenção de litígios

e Advocacia Contenciosa defendendo os interesses de nossos clientes em qualquer fórum do Brasil, com a qualidade e atenção necessárias para que se sintam sempre seguros e confortáveis. Nosso Escritório é credenciado ao Estado do Rio de Janeiro para oferecer serviços jurídicos aos Policiais Militares (PMERJ) e Bombeiros Militares (CBMERJ) em diversas esferas jurídicas, principalmente na Área Criminal e Administrativa, a fim de garantir aos associados seus direitos. Nossa Missão é oferecer o melhor serviço aos nossos clientes. Com qualidade, ética, transparência e presteza, visamos sempre o melhor atendimento com agilidade e seriedade em nossas atividades, buscando aprimoramento e aperfeiçoamento a cada dia para realizar um trabalho com resultados de excelência, responsabilidade e competência.

Você recebeu uma cobrança de água por estimativa porque o hidrômetro está com defeito ou nem sequer foi instalado?Em mui...
24/08/2026

Você recebeu uma cobrança de água por estimativa porque o hidrômetro está com defeito ou nem sequer foi instalado?

Em muitos casos, essa prática pode ser considerada indevida. A responsabilidade pela instalação e pelo funcionamento do hidrômetro é da concessionária, e a cobrança não pode ser feita com base em valores presumidos quando não há medição regular.

Se você identificou cobranças abusivas, é possível buscar a revisão dos valores e a garantia dos seus direitos, conforme as circunstâncias do caso.

A pensão alimentícia não deixa de existir apenas porque o pai está desempregado.A Justiça considera tanto as necessidade...
21/08/2026

A pensão alimentícia não deixa de existir apenas porque o pai está desempregado.

A Justiça considera tanto as necessidades da criança quanto a realidade financeira de quem deve pagar os alimentos. Por isso, mesmo sem emprego formal, pode haver o dever de contribuir, com um valor compatível com a situação de cada caso.

Cada processo é analisado individualmente, buscando equilíbrio entre a possibilidade de quem paga e a necessidade de quem recebe.

Vai cancelar a academia e a multa está absurda? 🏋️‍♀️❌​O Código de Defesa do Consumidor proíbe cobranças abusivas no can...
19/08/2026

Vai cancelar a academia e a multa está absurda? 🏋️‍♀️❌

​O Código de Defesa do Consumidor proíbe cobranças abusivas no cancelamento de planos. Exigir 50% ou mais do que falta pagar é ilegal.

​👉 O entendimento dos tribunais é claro: a multa deve cobrir apenas custos administrativos, com um limite aceitável entre 10% e 20% das mensalidades restantes (nunca do valor total do contrato).

​Não pague a mais por desconhecer a lei! Arraste para o lado para entender os seus direitos. ➡️

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🚨 Teve um tratamento médico negado pelo plano de saúde?Nem toda negativa é legal. Quando há prescrição médica e o tratam...
17/08/2026

🚨 Teve um tratamento médico negado pelo plano de saúde?

Nem toda negativa é legal. Quando há prescrição médica e o tratamento é necessário, essa decisão pode ser questionada judicialmente, inclusive em algumas situações em que o procedimento não consta no rol da ANS.

Se você recebeu uma negativa:
✔️ Solicite a justificativa por escrito;
✔️ Guarde exames, laudos e a prescrição médica;
✔️ Busque orientação jurídica para avaliar o seu caso.

Cada situação deve ser analisada individualmente, mas conhecer seus direitos pode fazer toda a diferença.

Em uma profissão marcada por situações imprevisíveis, decisões rápidas e exposição a riscos, estar juridicamente amparad...
13/08/2026

Em uma profissão marcada por situações imprevisíveis, decisões rápidas e exposição a riscos, estar juridicamente amparado também faz parte da segurança do policial.

Cada ocorrência pode gerar desdobramentos que ultrapassam o momento da ação, trazendo consequências nas esferas administrativa, civil ou penal.

Por isso, conhecer seus direitos e contar com orientação jurídica adequada é fundamental para exercer a função com mais tranquilidade e respaldo. ⚖️

Uma atuação determinante do nosso escritório levou este caso adiante perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do ...
12/08/2026

Uma atuação determinante do nosso escritório levou este caso adiante perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Por maioria, o Tribunal decidiu pelo prosseguimento da acusação de suposta injúria contra um deputado estadual, em razão de declarações feitas durante uma reunião da CPI das Câmeras da Alerj.

A decisão reconheceu que determinadas manifestações poderiam ter ultrapassado os limites da crítica relacionada aos trabalhos da CPI e atingido pessoalmente o representante da associação.

É importante destacar que o Tribunal rejeitou a acusação de difamação, mas entendeu que a questão relacionada à suposta injúria deve continuar sendo analisada.

Nosso escritório atuou para que os fatos fossem levados ao Judiciário e devidamente apreciados dentro dos caminhos legais.

⚖️ Atuação firme. Estratégia jurídica. Respeito à Justiça.

11/08/2026

A advocacia vai além da aplicação da lei. É compromisso, responsabilidade e dedicação na defesa dos direitos, da justiça e da cidadania.

Neste Dia do Advogado, homenageamos todos os profissionais que exercem essa missão com ética, coragem e excelência, contribuindo diariamente para uma sociedade mais justa.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️

TDAH dá direito ao BPC/LOAS?A resposta é: depende.O diagnóstico de TDAH, por si só, não garante o acesso ao Benefício de...
10/08/2026

TDAH dá direito ao BPC/LOAS?

A resposta é: depende.

O diagnóstico de TDAH, por si só, não garante o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). No entanto, quando o transtorno provoca limitações significativas e a família preenche os requisitos legais, o benefício pode ser concedido.

Cada caso é analisado individualmente, considerando fatores como a condição da criança, a documentação apresentada e os critérios previstos em lei.

Neste Dia dos Pais, homenageamos aqueles que exercem, com dedicação e responsabilidade, o papel de cuidar, ensinar e ins...
09/08/2026

Neste Dia dos Pais, homenageamos aqueles que exercem, com dedicação e responsabilidade, o papel de cuidar, ensinar e inspirar.

Que este dia seja marcado por reconhecimento, gratidão e momentos especiais ao lado de quem você ama.
Feliz Dia dos Pais!

📱 Linha verde na tela do seu smartphone?O problema tem sido relatado por consumidores em determinados modelos da Samsung...
07/08/2026

📱 Linha verde na tela do seu smartphone?

O problema tem sido relatado por consumidores em determinados modelos da Samsung, inclusive em aparelhos que não sofreram quedas, impactos ou mau uso.

Em situações como essa, o consumidor pode buscar a reparação dos prejuízos decorrentes do defeito. Casos semelhantes já vêm sendo reconhecidos judicialmente, inclusive com decisões favoráveis aos consumidores.

Cada situação deve ser analisada de acordo com suas circunstâncias e as provas disponíveis.

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EStrada Rodrigues Caldas, 1. 075/Térreo/Taquara/Jacarepaguá
Rio De Janeiro, RJ
22713-372

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Segunda-feira 09:00 - 19:00
Terça-feira 09:00 - 19:00
Quarta-feira 09:00 - 19:00
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Sexta-feira 09:00 - 18:00

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