Cruz&Souza Advogados

28/12/2022

🔙 Responsabilizando os danos que pais causam nos filhos: foi assim que, em fevereiro, decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao determinar que um pai pague indenização por danos morais à filha, em razão do abandono afetivo com consequências psicológicas para a menina. Para a Corte, não há restrição legal para a aplicação das regras de responsabilidade civil no âmbito das relações familiares, tendo em vista que os artigos 186 e 927 do Código Civil tratam do tema de forma ampla e irrestrita.

Confira a decisão em https://bit.ly/IndenizacaoAbandonoAfetivo

*Post originalmente publicado em fevereiro de 2022.

24/12/2022

A Primeira Turma do STJ, por unanimidade, concluiu que é permitido ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional diagnosticar doenças, prescrever tratamentos e dar alta terapêutica.

Com essa decisão, o colegiado reformou seu entendimento anterior de que caberia exclusivamente ao médico a tarefa de diagnosticar, prescrever tratamentos e avaliar resultados, enquanto o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, diferentemente, ficariam responsáveis apenas pela execução das técnicas e dos métodos prescritos.

Confira a matéria completa: http://kli.cx/iivy

⚖️ REsp 1592450

Foto de um profissional de saúde ajudando um homem em exercício de alongamento e o texto "DIGNÓSTICO E TRATAMENTO - Fisioterapeuta e terapeuta ocupacional podem diagnosticar e prescrever tratamentos"

18/07/2021

26/10/2016