IBJ Advogados

09/05/2016

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03/05/2016

A Quarta Turma do STJ admitiu a possibilidade de inscrição do nome do devedor de alimentos definitivos em cadastro de proteção ao crédito. A medida já está prevista no novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016, como medida automática (artigo 782, parágrafo 3º).

Para o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, a medida trata de um mecanismo ágil, célere e eficaz de cobrança de prestações alimentícias e deve focar nos direitos da criança, protegidos pela Constituição Federal e pelo ECA.

Leia mais: http://scup.it/als8

Descrição da Imagem : foto de uma criança usando um megafone. Sobre a imagem, a marca “Decisão do STJ” e o texto “Não pagou a Pensão Alimentícia? Seu nome pode ir para o SERASA”.

23/02/2016

Você sabia que 1,1 milhão de homens são afetados pelo câncer de próstata e a doença provoca 307 mil mortes no mundo todos os anos? Esses são os dados da ONG britânica Cancer Care. É por isso que o STJ adere à campanha , a fim de conscientizar sobre o câncer de próstata. O tribunal recebe muitos processos movidos por portadores da doença que buscam garantir o direito à isenção do Imposto de Renda. Temos uma Pesquisa Pronta sobre o assunto. Acesse e saiba mais: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/Jurisprud%C3%AAncia:-portadores-de-c%C3%A2ncer-e-a-isen%C3%A7%C3%A3o-do-Imposto-de-Renda

Descrição da Imagem : foto de laço na cor azul representando o combate ao câncer de próstata. Sobre a imagem, o texto "Pacientes com câncer e o Imposto de Renda. É lei: isenção do Imposto de Renda na aposentadoria. O STJ decidiu: isenção mesmo depois da cura do paciente; isenção mesmo com a ausência dos sintomas da doença”.

23/02/2016

23/02/2016

A autora contratou a organização da festa de casamento de sua filha – o valor acertado custearia decoração do salão e alimentação. No dia do evento, apenas um terço dos itens do cardápio foi oferecido. Além disso, segundo o processo, a comida foi servida fria, feita com produtos de segunda linha e o bolo não foi suficiente para todos os convidados. Saiba mais: http://bit.ly/1Ogmwdc

23/02/2016

Saiba mais na Súmula 81 do TST: http://bit.ly/1iqbTtY
Descrição da imagem : foto de um relógio na areia da praia. Descrição da ilustração: Atrasado para as férias? Os dias de férias gozados após o período legal se concessão deverão ser remunerados em dobro. Súmula 81 do TST. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

23/02/2016

Mulheres que não conseguem engravidar podem optar pela barriga solidária, também conhecida como barriga de aluguel. O casal tem seus gametas removidos fecundados e implantados em outra mulher. Biologicamente o filho é do casal, mas foi gestado em outra barriga. Confira as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida: http://bit.ly/1dtVHVJ.
Descrição da imagem : Foto de perfil de uma mulher grávida com a mão na barriga.
Descrição da ilustração: Barriga solidária. Como funciona no Brasil? As doadoras temporárias do útero devem pertencer à família de um dos parceiros num parentesco consanguíneo até o quarto grau, respeitando a idade limite de até 50 anos. Resolução n. 2.013/2013 do Conselho Federal de Medicina. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

23/02/2016

O trote telefônico também pode ser enquadrado como comunicação falsa de crime ou de contravenção. O crime é previsto no art. 340 do Código Penal e prevê pena de detenção de um a seis meses e pagamento de multa. Não prejudique o trabalho das forças de segurança com trotes. Saiba mais: http://bit.ly/1dqm1Rx.
Descrição da imagem : Ilustração de uma mulher falando ao telefone com a mão na cabeça como se estivesse preocupada.
Descrição da Ilustração: Trote não tem graça. Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa. Código Penal, art. 340. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

22/01/2016

O motorista foi vítima de dois assaltos em menos de três meses. Na reclamação trabalhista ele conta que em um deles, além de permanecer refém dos bandidos, foi trancado no baú da camionete com a qual trabalhava, sendo libertado somente após a chegada da polícia.

Leia mais: http://bit.ly/1nq22K9

Descrição da imagem : imagem de uma mão segurando um cigarro, a sombra da mão mostra uma arma de fogo. O texto: Souza Cruz indenizará motorista vítima de assaltos durante o transporte de cargas.

22/01/2016

Segundo a decisão da Sétima Turma, estavam ausentes os requisitos do artigo 3º da CLT para a caracterização da relação de emprego, e havia evidências de que a prestação de serviços se dava de forma autônoma, e, para alterá-la, seria necessário reexaminar fatos e provas, procedimento vedado no TST pela Súmula 126.

Saiba mais: http://bit.ly/1S9rTRs

Descrição da imagem : ilustração de um guia turístico falando com um grupo de pessoas e o texto: Guia turístico não comprova vínculo de emprego com agência de viagens.

11/12/2015

Aviso aos profissionais graduados em Educação Física: aqueles que receberam a carteira permitindo atuação básica e não atuação plena, podem recorrer à Justiça com o objetivo de reverter esta situação. Agende um atendimento através do telefone 3226-8284 ou pela página do escritório no Facebook.