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Caio Silveira Advogado

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Advogado⚖️
Civel | Consumidor | Trabalhista | Previdenciário
Atendimento a pessoas fisicas e juridicas

06/08/2026

🚰 Corte indevido de água é uma prática ilegal.

O fornecimento de água é um serviço essencial, e a interrupção indevida pode violar os direitos do consumidor.

Se o corte ocorreu sem justificativa legal, mesmo com as contas em dia ou por falha da concessionária, você pode ter direito ao restabelecimento imediato do serviço e à indenização pelos prejuízos sofridos.

Cada caso deve ser analisado individualmente. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garanti-los.

📩 Entre em contato para uma análise do seu caso.

04/08/2026

💧 Teve o fornecimento de água interrompido de forma indevida? Você pode ter direitos.

O abastecimento de água é um serviço público essencial. A suspensão indevida pode causar diversos transtornos e gerar o direito à indenização por danos materiais e morais, conforme as circunstâncias do caso.

O consumidor pode buscar:
✅ Restabelecimento do fornecimento;
✅ Indenização por danos materiais;
✅ Indenização por danos morais.

Se isso aconteceu com você, reúna provas, como protocolos de atendimento, fotos, vídeos e demais documentos que demonstrem os prejuízos.

📲 Entre em contato para uma análise do seu caso.

30/07/2026

⚠️ Ficou sem energia por causa da ventania? Você pode ter direitos!

A concessionária tem o dever de fornecer um serviço adequado. Se a falta de energia causou prejuízos, como alimentos estragados, aparelhos danificados ou longos períodos sem luz, é possível buscar a reparação dos danos.

Você pode ter direito a:
✔️ Indenização por danos materiais;
✔️ Indenização por danos morais, em casos cabíveis;
✔️ Ressarcimento de prejuízos comprovados.

Guarde as provas:
📸 Fotos e vídeos dos prejuízos;
📄 Notas fiscais dos produtos e aparelhos;
📞 Protocolos de atendimento da concessionária;
⚡ Registro do período em que ficou sem energia.

Cada caso deve ser analisado individualmente, mas conhecer seus direitos é o primeiro passo para buscar uma solução.

📲 Entre em contato para uma análise do seu caso.

28/07/2026

🚨 Seu nome foi negativado sem motivo? Atenção!

Ter o nome incluído no SPC ou Serasa por uma dívida inexistente, já paga ou indevida pode gerar o direito à indenização por danos morais, além da retirada da restrição.

Se isso aconteceu com você:
✔️ Guarde os comprovantes de pagamento;
✔️ Faça prints da negativação;
✔️ Registre os protocolos de atendimento;
✔️ Busque orientação jurídica o quanto antes.

A negativação indevida causa prejuízos à sua vida financeira e pode impedir a obtenção de crédito, financiamentos e até oportunidades de emprego.

Cada caso deve ser analisado individualmente para verificar os seus direitos.

📲 Entre em contato e faça uma análise do seu caso.

Consumidor Advogado Advocacia

24/07/2026

TRABALHOU SEM CARTEIRA ASSINADA?

A falta de registro na carteira não significa que você perdeu seus direitos.

Se havia vínculo de emprego, você pode ter direito a:

✔️ Reconhecimento do vínculo empregatício;
✔️ FGTS e multa de 40%;
✔️ Férias + 1/3;
✔️ 13º salário;
✔️ Horas extras;
✔️ Aviso-prévio e demais verbas trabalhistas.

📌 O vínculo pode ser comprovado por mensagens, comprovantes de pagamento, testemunhas, escalas de trabalho, fotos e outros documentos.

⚠️ Atenção: o prazo para ajuizar a ação é de até 2 anos após o fim do contrato, podendo ser cobrados os direitos referentes aos últimos 5 anos.

Tem dúvidas sobre o seu caso? Entre em contato para uma análise jurídica.

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📞 WhatsApp: (21) 98013-2963

21/07/2026

🚨 Serviço cortado por falta de pagamento? Conheça os seus direitos!

Nem todo corte de energia, água ou outro serviço essencial pode ser realizado de qualquer forma.

A legislação determina que a empresa:

✔️ Deve notificar previamente o consumidor sobre a possibilidade de suspensão do serviço;
✔️ Somente pode realizar o desligamento em horário comercial.

Essas regras existem para proteger o consumidor contra cortes inesperados e garantir tempo para regularizar a situação ou exercer seus direitos.

📖 Fundamento legal: Lei nº 14.015/2020, art. 5º, XVI.

Teve o serviço cortado de forma irregular? Entre em contato e saiba quais são os seus direitos.

12/05/2026

Plano de saúde não pode limitar sessões terapêuticas prescritas para pacientes com TEA.

O STJ reconheceu como abusiva a restrição do número de sessões indicadas pelo profissional responsável, garantindo maior proteção ao tratamento multidisciplinar necessário ao desenvolvimento e bem-estar do paciente.

A decisão abrange terapias como:
• Psicologia
• Fonoaudiologia
• Fisioterapia
• Terapia ocupacional

Se houve negativa de cobertura ou limitação indevida pelo plano de saúde, é possível buscar seus direitos judicialmente.

⚖️ Informação e acesso ao tratamento adequado fazem diferença.

TratamentoMultidisciplinar Advocacia Direito

23/03/2026

🚨 4 sinais de que sua empresa precisa de assessoria jurídica

Muitos empresários só buscam apoio jurídico quando o problema já apareceu.
Mas a verdade é que a assessoria preventiva pode evitar conflitos, reduzir custos e trazer mais segurança para o crescimento do negócio.

⚖️ Fique atento se na sua empresa:

✔️ O advogado só é procurado quando surge um processo ou conflito
✔️ Os contratos utilizados são modelos prontos da internet
✔️ Funcionários acumulam funções sem formalização
✔️ Decisões importantes são tomadas sem análise jurídica

A atuação jurídica estratégica protege o patrimônio, organiza relações e ajuda sua empresa a crescer com segurança.

📩 Precisa de orientação jurídica para o seu negócio?
Entre em contato e saiba como a assessoria pode fazer a diferença.

10/03/2026

Você sabia que pessoas com deficiência podem receber 1 salário mínimo por mês do INSS?

O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) garante 1 salário mínimo mensal para pessoas com deficiência que comprovem baixa renda familiar.

📌 Algumas condições que podem dar direito ao benefício:

✔️ Transtorno do Espectro Autista (TEA)
✔️ Esquizofrenia
✔️ Paralisia Cerebral
✔️ Síndrome de Down
✔️ Deficiência Intelectual
✔️ Epilepsia Grave
✔️ Fibromialgia Grave
✔️ HIV com complicações
✔️ Tetraplegia
✔️Baixa Visão Grave

⚠️ Importante: não é necessário ter contribuído com o INSS.

Muitas pessoas têm direito ao benefício e não sabem.

📩 Quer saber se você ou um familiar tem direito?

Endereço

Rio De Janeiro, RJ
22620-310

Site

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