31/07/2020
https://www.conjur.com.br/2020-fev-18/houver-cobranca-indevida-devolucao-dobro-depende-ma-fe-credor #:~:text=Em%20caso%20de%20cobran%C3%A7a%20indevida,s%C3%B3%20tenha%20pago%20uma%20vez.&text=Segundo%20o%20ac%C3%B3rd%C3%A3o%2C%20o%20dispositivo,justific%C3%A1vel%20por%20parte%20do%20credor.
Em caso de cobrança indevida de dívida já paga, o credor é obrigado a devolver em dobro o valor cobrado, ainda que o devedor só tenha pago uma vez. Banco cobrou duas vezes por empréstimo para financiar trator 123RF Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de...