Paiva e Souza Advogados

26/10/2015

O CNJ e os tribunais estão mobilizados para a X Semana Nacional da Conciliação que ocorre entre 23 e 27 de novembro. Quer saber sobre a diferença entre conciliação e mediação e como participar da Semana: http://bit.ly/1GWkm3W

26/10/2015

Conheça esse direito e ajude as pessoas com deficiência visual a exercê-lo:

26/10/2015

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel adquirido por um dos companheiros antes da união estável não se comunica ao outro companheiro, mesmo que o bem tenha sido incorporado ao patrimônio durante a união por meio de escritura definitiva de compra e venda lavrada em cartório de registro de imóveis. Segundo a decisão, o imóvel foi adquirido antes da Lei n. 9.278/1996, que dispensa a comprovação de prova da participação da compra do bem.

26/10/2015

26/10/2015

A opção tradicional de casar no papel vem deixando de ser regra e, a cada dia, a união estável ganha mais adeptos. Quais as principais diferenças entre cada opção? Confira a Lei n. 9.278/1996 que regula a união estável.

26/10/2015

A partir de 1o. de Dezembro do presente ano, entrará em vigor o Decreto 8.537/2015, no qual estabelece as novas regras para emissão de carteira de estudante.