Escritório Marcos Lopes Advogado

23/02/2023

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09/08/2022

Amigos, boa tarde!

Alugo, espetacular apartamento de 3 quartos, copa/cozinha, banheiro e lavabo, salão, todos os ambientes são arejados, no Maracanã/RJ, Rua 8 de Dezembro, piso em porcelanato, com 90 m2, totalmente reformado, com sol da manhã. Vale a pena conferir! Prédio pequeno, com condomínio barato, próximo UERJ.

Locação R$ 2.000,00 + condomínio R$ 500,00...imóvel isento de IPTU!

Falar com Marcos (21) 99192.0127

20/02/2020

Hoje, dia 20, celebramos o Dia Mundial da Justiça Social. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, como descrito na Constituição Federal de 88.
Segundo o Art. 44º de seu Estatuto, a OAB tem por finalidade defender a justiça social, pois o advogado é defensor da Justiça e da paz social, como consta no Art. 2º do Código de Ética e Disciplina.

28/08/2018

Saiba mais: http://bit.ly/2wr6Wwk.

19/07/2018

Apresentação de provas falsas, testemunhas que mentem, depoimentos contraditórios. Tudo para atrasar o andamento da ação 😕 Faltar com a verdade dos fatos para conseguir objetivos ilegais é enquadrado como litigância de má-fé. Sabia que há punições para quem mente na Justiça?

Confira → http://bit.ly/PunicaoMentirNaJustica

Descrição da imagem e : ilustração de homem com dedos cruzados nas costas. Texto: má-fé processual. Quando uma das partes de um processo age intencionalmente de forma desleal, ela está litigando de má-fé. TST

05/05/2018

A lei não está sendo cumprida? Seu direito não está sendo respeitado? Veja 20 caminhos para denunciar transgressões: http://bit.ly/1MYI02U

Fundo vermelho e em cima linhas amarelas. Em cada linha um texto. Texto na imagem: QUEM PODERÁ ME DEFENDER? SAIBA ONDE DENUNCIAR O DESCUMPRIMENTO DE LEIS E NORMAS.
Corrupção - TCU, MPF, MTFC
Serviços de telefonia - ANATEL
Passagens aéreas e voos - ANAC
Processos parados na Justiça - CNJ
Crimes pela internet - PF e MPF
Planos de saúde - ANS
Remédios, alimentos, falta de higiene em locais públicos - ANVISA
Violência contra a mulher - disque 180
Violência contra crianças, adolescentes, idosos, LGBT, tráfico de pessoas - disque 100
Direitos do consumidor - PROCON

25/03/2018

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade” – Artigo 1º da Declaração Universal de Direitos Humanos.

Descrição da imagem : um símbolo de adição nas cores da bandeira LGBT. Texto: mais respeito. Ninguém deve ter vergonha de ser o que é! 25 de março, Dia Nacional do Orgulho Gay. TST

20/03/2018

Saiba mais sobre:
>> A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a permanência no imóvel: http://bit.ly/ViuvaContinuanoImovel
>> A decisão do Supremo Tribunal Federal - STF sobre a equiparação de direitos entre casamentos e uniões estáveis: http://bit.ly/HerancaemUniaoEstavel
>> A Lei n. 13.135/2015, que delimitou a idade mínima do cônjuge para concessão de pensão vitalícia em 44 anos: http://bit.ly/Lei13135-2015
>>O saque do FGTS por dependentes em contas de trabalhadores falecidos: http://bit.ly/SaqueFGTSfalecidos

Descrição da imagem : ilustração de uma mulher, com uma roupa preta, um chapéu preto com uma flor vermelha e, na frente do seu rosto, um véu imitando renda. Texto: MITOS E VERDADES SOBRE... DIREITOS DA VIÚVA. União estável não dá direito à herança ou pensão para ela – MITO. Viúva sem direito à herança pode continuar no imóvel – VERDADE. É possível ter pensão vitalícia por conta da idade – VERDADE. Ela não pode sacar o FGTS do cônjuge falecido – MITO. CNJ

06/02/2018

✔️ Justiça extingue ação do MP que pede suspensão da cobrança do IPTU pela Prefeitura do Rio....
O juiz Marco Antônio Azevedo Junior, da 12ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), extinguiu ação do Ministério Público do Estado do Rio que pedia a suspensão da cobrança do IPTU pela Prefeitura do Rio. O magistrado considerou que não cabe ao MP-RJ apresentar ação civil pública para questionar a cobrança de um tributo, extinguindo o processo sem resolução do mérito.

Segundo a Procuradoria Geral do Município do Rio, com a decisão, a Justiça reconheceu a legitimidade de nova lei que regulou o pagamento do imposto. O pagamento em cotas significa a perda do benefício do desconto de 7% à vista, com a quitação integral podendo ser feita até o próximo dia 7.

"Não será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados", manifestou Azevedo Junior, na decisão.

01/02/2018