JHSP Advogados Associados

12/09/2016

ESCLARECIMENTO: O limite de 50% da renda líquida, que pode ser descontado em folha, vale em casos de execução de débitos - ou seja, de pensão em atraso.

O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor em março, e traz algumas mudanças nas regras de pensão alimentícia. Acesse o Novo CPC e saiba mais: http://bit.ly/1VojI3i

29/06/2016

Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a editora Abril por publicar uma foto de banhista na revista Pl***oy. A fotografia foi tirada no ano 2000, enquanto a mulher, trajando biquíni, tomava sol na praia da Barra da Tijuca (RJ). De acordo com o processo, a imagem, com destaque para as nádegas da banhista, foi estampada na revista com a legenda: "Música para os olhos (e o tato)". Saiba mais sobre o caso: http://bit.ly/28S245r Confira a súmula 403 do STJ: http://bit.ly/1e1C8Hb.
Descrição da imagem : Fotos de polaroid penduradas em um varal e com as imagens queimadas.
Descrição da ilustração: Direito de imagem. Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais. Súmula 406, do STJ.

15/06/2016

Comprar pela internet é muito mais cômodo, mas também existem alguns riscos como atraso na entrega, erro de produto, entre outros. Confira na matéria CNJ Serviço quais são os seus direitos no consumo on-line. Acesse: http://www.cnj.jus.br/fdpj
Descrição da imagem : Ilustração de uma pessoa fazendo compras pelo computador. Texto: Direitos de quem compra pela internet: O prazo de entre deve estar claro, não podendo ser cobrado frete diferenciado para entregas agendadas. A empresa tem a obrigação de apresentar outras formas de pagamento além do cartão de crédito. Teve problemas? procure o Procon da sua cidade ou Juizado Especial Cível. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

14/06/2016

O site UOL publicou, no dia 11 de junho, artigo dos procuradores João Carlos Teixeira e Renan Kalil, coordenadores nacionais de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do MPT. No texto, eles defendem que a crise econômica não justifica acordos com empresas ou com sindicatos patronais que reduzam os direitos dos trabalhadores.
http://migre.me/u5X3T

06/06/2016

O Artigo 477 da CLT assegura a todo empregado admitido por contrato sem prazo estipulado, desde que não haja motivo para a rescisão, o direito de ser indenizado pelo empregador por seu desligamento.

Descrição da imagem : ilustração de um homem segurando uma caixa com objetos dentro. O texto: Demissão Sem Justa Causa. Você sabe quais sãos os seus direitos? Aviso prévio; Saldo de salários; 13º salário proporcional; Indenização das férias integrais (vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3); Levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS; Indenização compensatória de 40% do FGTS;

30/05/2016

22/05/2016

Nos últimos dias, circularam pela internet notícias falsas de que trabalhadores com pelo menos dois anos de registro em carteira poderiam ter até R$ 3...

20/05/2016

A Sexta Turma do STJ afirmou, na última terça-feira (17), que profissionais do s**o têm direito a proteção jurídica e que seria possível cobrar em juízo o pagamento por esse tipo de serviço. O colegiado concedeu habeas corpus a uma garota de programa acusada de roubo.

Conheça o caso: http://ow.ly/GFiS300pZZx

: imagem com fundo de cor única com o texto "Profissionais do S**o têm direito a proteção jurídica e pagamento de serviço pode ser cobrado em juízo"

03/05/2016

Fique de olho.

O Whatsapp é um aplicativo utilizado por milhões de brasileiros, dentre os quais, em aproximadamente 95% dos casos, também o utilizam como ferramenta de trabalho. A responsabilidade da prestadora de serviço é objetiva, de acordo com os ditames do Código de Defesa do Consumidor, e deveria agir de modo a garantir a continuidade dos serviços, o que, ao que parece, não aconteceu. Assim, aqueles que foram efetivamente prejudicados com o uso profissional do Whatsapp poderão pleitear seus direitos, tanto na esfera moral, quanto material.

26/04/2016

| Mais de R$ 2,1 bilhões em pagamentos do PIS/PASEP do calendário 2015 (ano-base 2014), estão disponíveis para saque pelos trabalhadores brasileiros. Os recursos devem ser retirados nas agências da Caixa Econômica e Banco do Brasil até 30 de junho. Após essa data, retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). http://goo.gl/2qb5Ro

13/04/2016

Esse assunto é muito importante!

Assédio Moral é toda e qualquer conduta abusiva que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. Ele pode envolver posições hierárquicas e também pode acontecer entre colegas de trabalho. Para denunciar é preciso reunir provas e procurar a justiça do trabalho. Em casos de assédio coletivo, o Ministério Público do Trabalho deve ser acionado.

13/04/2016

É bom ficar esperto!