Dra. Claudia Carvalho - Advogada

19/09/2026

20/08/2026

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial, voltado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Já a aposentadoria é um benefício previdenciário, ou seja, só tem direito quem contribuiu para o INSS.

E aqui está a regra: não é permitido receber os dois ao mesmo tempo!

Se a pessoa com deficiência começa a cumprir os requisitos da aposentadoria, ela pode sim fazer o pedido no INSS, mesmo já recebendo o BPC.

No entanto, ao ser aprovada, terá que escolher qual benefício quer continuar recebendo, pois a lei proíbe o acúmulo.

E o BPC não se transforma automaticamente em aposentadoria. Para isso, é preciso:

• Ter contribuído para o INSS.
• Cumprir os requisitos da aposentadoria (como idade mínima ou tempo de contribuição)
• Solicitar o novo benefício e cancelar o BPC, se for o caso.

Antes de fazer qualquer pedido, o ideal é realizar um planejamento previdenciário. Assim, você evita prejuízos e garante a melhor escolha, sem correr o risco de ficar sem nenhum dos dois benefícios.

Cada caso é único. Por isso, contar com a orientação profissional de um advogado especializado em direito previdenciário fará toda a diferença.

16/08/2026

Ao lidar com questões imobiliárias, é comum se deparar com o termo "gravame", o qual pode gerar dúvidas e incertezas.

Mas afinal, o que isso significa? Vamos explicar!

O gravame consiste em uma anotação oficial registrada no Cartório de Registro de Imóveis, que vincula o bem a uma obrigação legal.

Essa medida garante ao credor a posse do imóvel em caso de inadimplência do devedor.

Em outras palavras, ele funciona como um "alerta" indicando que a propriedade está associada a uma dívida ou compromisso financeiro.

Vale destacar que essa medida de segurança não impede a venda, porém, é necessário que a dívida seja quitada ou transferida para o novo proprietário durante o processo de compra e venda.

Portanto, ao considerar a aquisição de um imóvel com gravame, é essencial consultar um advogado especialista em direito imobiliário para evitar surpresas desagradáveis no futuro.

Dessa forma, você garantirá maior segurança em seus negócios imobiliários e evitará problemas relacionados ao gravame!