Advogada Marie Simone Sandy

Advogada Marie Simone Sandy Assistência Jurídica e administrativa para Empregadores

Esta página tem como objetivo esclarecer duvidas sobre cidadania estrangeira, seus tramites e possibilidades. Também por essa página esclareço dúvidas sobre os direitos e deveres contratuais do empregado e do empregador doméstico face à nova legislação.

10/08/2026

Sim. O aviso prévio pode ter mais de 30 dias.

Funciona assim: são 30 dias no primeiro ano de trabalho e, depois, acrescentam-se 3 dias para cada ano completo trabalhado, até o limite de 90 dias.

Exemplos:
• 1 ano completo: 33 dias
• 2 anos completos: 36 dias
• 3 anos completos: 39 dias

Quanto maior o tempo de serviço, maior pode ser o aviso prévio.

03/08/2026

Você sabia que cuidadora ou enfermeira pode trabalhar como MEI em casa de família?

Muita gente acredita que isso é proibido, mas a resposta é: depende da forma como o serviço é prestado.

Se não houver vínculo de emprego doméstico, por exemplo, trabalhando menos de 3 dias por semana, menos de 24 horas semanais, com autonomia e emitindo nota fiscal pelos serviços prestados é possível atuar como MEI, desde que a atividade exercida seja compatível com o enquadramento permitido.

Cada caso deve ser analisado com cuidado, porque, se na prática estiverem presentes os requisitos da relação de emprego, o contrato como MEI não afasta os direitos trabalhistas. ⚠️ CUIDADO ⛔️

29/07/2026
13/07/2026

🚨 Será que você acertaria essas três?

✔️ Empregada doméstica em experiência precisa ser registrada?
✔️ Empregada doméstica aposentada precisa ter a carteira assinada?
✔️ Como f**a o Aviso Prévio para o empregado que pede demissão?

Essas são três das dúvidas que mais aparecem no meu dia a dia e muita gente ainda responde errado.

No primeiro episódio da série "Verdadeiro ou Falso?" eu explico cada uma delas de forma simples, rápida e baseada na lei.

Assista até o final e me diga nos comentários: quantas você acertou antes da resposta? E compartilhe este vídeo com quem é empregador doméstico.

08/07/2026

Greve de ônibus justif**a a falta da empregada doméstica?

A resposta não é tão simples.

Nem a Lei Complementar 150/2015 nem a CLT consideram automaticamente a greve do transporte como falta justif**ada.

Se o empregado realmente não conseguir chegar ao trabalho, o ideal é avisar imediatamente o empregador e comprovar a situação. Na prática, o melhor caminho costuma ser o diálogo: compensação das horas de atraso, da falta do dia ou até mesmo o abono da ausência.

Você já passou por uma situação como essa? Conte nos comentários.

**ada

19/06/2026

A doméstica foi dispensada? Saiba que existe um prazo para entrar com uma ação trabalhista.

O trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar uma reclamação trabalhista. E, mesmo entrando com a ação dentro desse prazo, só pode cobrar direitos referentes aos últimos 5 anos.

Mas atenção: processar não signif**a ganhar. Quando o empregador guarda recibos, comprovantes de pagamento, transferências, cumprimento de obrigações junto ao eSocial as chances de sucesso de alguns pedidos podem ser pequenas.

Cada caso é diferente e deve ser analisado com cuidado.

Salve este vídeo e compartilhe com quem precisa conhecer seus direitos e deveres.

Endereço

Gávea
Rio De Janeiro, RJ

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