Alves & Camara Sociedade de Advogados

15/10/2026

⚖️ FIM DA ESCALA 6X1: ENTENDA O QUE FOI APROVADO E O QUE PODE MUDAR PARA O TRABALHADOR.

Trabalhar seis dias por semana e ter apenas um dia de descanso é a realidade de milhões de brasileiros.

Para muitos trabalhadores, esse único dia precisa ser dividido entre cuidar da casa, resolver compromissos, estar com a família e, quando possível, descansar.

Agora, essa realidade poderá passar por uma mudança importante.

O Senado Federal aprovou a PEC nº 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal.

O que está previsto na proposta?

✅ Redução progressiva da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.

✅ Garantia de dois dias de repouso semanal remunerado.

✅ Preservação do salário, sem redução em razão da diminuição da jornada.

Essas mudanças poderão representar mais tempo para a convivência familiar, o cuidado com a saúde e a qualidade de vida.

Mas é importante esclarecer: a escala 6x1 ainda não deixa de existir automaticamente com a aprovação no Senado.

Conforme a situação legislativa divulgada em 15 de outubro de 2026, a proposta ainda aguardava promulgação, e sua aplicação deverá observar os prazos de transição e as regras específicas de cada atividade.

Por isso, trabalhadores e empregadores precisam acompanhar as próximas etapas e compreender como a mudança poderá afetar seus contratos de trabalho.

📢 Você trabalha ou já trabalhou na escala 6x1? Acredita que dois dias de descanso fariam diferença na sua vida?

Compartilhe sua opinião nos comentários.

⚖️ Alves & Câmara Sociedade de Advogados

Trabalho • Direitos • Pessoas • Sempre

15/10/2026

🚨 FIM DA ESCALA 6X1 APROVADO NO SENADO!

Você trabalha seis dias por semana e tem apenas um dia para descansar?

Essa realidade poderá mudar!

A proposta aprovada no Senado prevê:

✅ Dois dias de descanso semanal remunerado.

✅ Redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais.

✅ Manutenção do salário, mesmo com a diminuição da jornada.

Mais tempo para a família, para cuidar da saúde e para descansar. Afinal, a vida não pode se resumir ao trabalho.

⚠️ Mas atenção: a aprovação não significa que as novas regras já estejam valendo. A proposta ainda depende de promulgação e terá um período de transição.

💬 E você? Como dois dias de folga por semana mudariam a sua rotina?

Conte nos comentários!

⚖️ Alves & Câmara Sociedade de Advogados

Trabalho • Direitos • Pessoas • Sempre

AlvesECâmara

02/10/2026

Está doente e não consegue trabalhar?

Se um problema de saúde está impedindo temporariamente o exercício do seu trabalho, você pode ter direito ao benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença.

Mas atenção: não basta ter uma doença. É necessário analisar a incapacidade para o trabalho e os demais requisitos exigidos pelo INSS.

❌ Teve o benefício negado?
📄 Está afastado e não sabe se tem direito?
🩺 Possui laudos, exames ou atestados médicos?

⚖️ Cada caso precisa ser analisado individualmente.

Entre em contato com nossa equipe para entender seus direitos e as medidas cabíveis.

📌 Conteúdo meramente informativo.

AdvocaciaPrevidenciária

02/10/2026

🤒 Sua saúde está impedindo você de trabalhar?
Quando uma doença ou outro problema de saúde causa incapacidade temporária para o trabalho, o segurado do INSS pode ter direito ao benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.
Mas atenção: estar doente, por si só, não garante a concessão do benefício. É necessário analisar o caso concreto, incluindo a incapacidade para o trabalho, a qualidade de segurado e os demais requisitos previdenciários aplicáveis.
📄 Teve o benefício negado pelo INSS?
📄 Está afastado e não sabe se possui direito?
📄 Tem documentos médicos e quer entender quais são os próximos passos?
⚖️ A análise adequada da documentação e do histórico previdenciário pode fazer diferença na defesa do seu direito.
Entre em contato com nossa equipe para uma análise do seu caso.
📌 Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada individualmente.

29/09/2026

Você ou alguém da sua família tem uma deficiência e enfrenta dificuldades no dia a dia?

Mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS, pode existir o direito ao BPC/LOAS, desde que os requisitos previstos em lei sejam preenchidos.

Um dos pontos importantes nessa análise é a situação de vulnerabilidade da família.

E isso não significa olhar apenas para quanto dinheiro entra na casa.

É preciso compreender a realidade daquela família: quantas pessoas vivem daquela renda, os gastos necessários, despesas com medicamentos e tratamentos, necessidades relacionadas à deficiência e outras circunstâncias que podem demonstrar uma situação de vulnerabilidade social.

Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente.

Se você ou alguém da sua família está passando por essa situação e tem dúvidas sobre o BPC/LOAS, fale com a nossa equipe. Vamos analisar o caso e orientar sobre os seus direitos.

DireitosSociais

29/09/2026

Você sabia que não é preciso ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC/LOAS?

O BPC é um benefício assistencial destinado à pessoa idosa, a partir de 65 anos, e à pessoa com deficiência que preencham os requisitos previstos em lei.

Por isso, mesmo quem nunca trabalhou com registro ou nunca contribuiu para o INSS pode ter direito ao benefício.

Mas atenção: cada caso precisa ser analisado individualmente. A situação de saúde, as limitações enfrentadas no dia a dia e a realidade socioeconômica da família são alguns dos pontos que podem ser importantes nessa análise.

Informação também é uma forma de garantir direitos.

Se você ou alguém da sua família está passando por essa situação e tem dúvidas sobre o BPC/LOAS, entre em contato com a nossa equipe. Vamos analisar o caso e orientar sobre os próximos passos.

quiser, também posso fazer uma versão mais curta e forte para Instagram, pensada para gerar mais comentários e compartilhamentos.

29/09/2026

25/09/2026

✈️ SEU VOO ATRASOU? SAIBA O QUE FAZER E QUAIS INFORMAÇÕES VOCÊ DEVE GUARDAR.
Você chegou ao aeroporto no horário, fez o check-in, passou pela segurança e aguardou o embarque. Mas o horário passou… e o voo não saiu.
A partir daí, surge uma dúvida muito comum: quais são os meus direitos?
Quando ocorre atraso de voo, o tempo de espera é importante, mas ele não é o único elemento que deve ser observado. Também é preciso analisar a assistência oferecida pela companhia aérea e, principalmente, as consequências que o problema causou ao passageiro.
Perdeu uma conexão?
Teve gastos inesperados com alimentação, transporte ou hospedagem?
Perdeu uma reserva?
Chegou muito depois do previsto?
Perdeu uma reunião, evento ou outro compromisso importante?
👉 Tudo isso pode ser relevante na análise do caso.
Por isso, se o atraso estiver acontecendo, não espere a viagem terminar para começar a se preocupar com as provas.
📸 Fotografe o painel do aeroporto.
🎫 Guarde o cartão de embarque.
📱 Preserve e-mails, mensagens, notificações e prints do aplicativo.
📄 Solicite, quando possível, uma declaração do atraso.
🧾 Guarde comprovantes de alimentação, transporte, hospedagem e outras despesas.
🕐 Anote os horários e as alterações ocorridas.
📍 Registre também as consequências concretas daquele atraso.
Além disso, conforme o tempo de espera e as circunstâncias, existem regras de assistência material ao passageiro, envolvendo comunicação, alimentação e, quando cabível, acomodação e transporte.
⚠️ Mas existe um ponto muito importante: atraso de voo não significa indenização automática.
Cada situação precisa ser analisada individualmente. O tempo de atraso, a causa do problema, a conduta da companhia, a assistência efetivamente prestada, as provas existentes e os prejuízos sofridos podem fazer diferença.
Por isso, uma orientação simples pode ser valiosa:
Não registre apenas quanto tempo você esperou. Registre o que aconteceu com você durante e depois dessa espera.
✈️ A viagem pode terminar no aeroporto. Os efeitos do problema, não necessariamente.
Teve problemas com seu voo? Organize os documentos e procure orientação para entender quais medidas podem ser avaliadas no seu caso.
ALVES & CÂMARA — SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Dr. Diego de Oliveira Câmara — OAB/RJ 173.398
📲 (21) 99431-1552
📧 [email protected]
🌐 alvesecamaraadv.com.br
Compartilhe esta publicação com alguém que viaja com frequência. Informação também é proteção.

25/09/2026

SEU CHEFE QUER SABER EM QUEM VOCÊ VAI VOTAR?

SEU VOTO NÃO PERTENCE À EMPRESA.

Com as Eleições 2026, atenção ao assédio eleitoral no trabalho.

Seu empregador ou superior não pode utilizar o poder decorrente da relação de trabalho para tentar controlar sua escolha política.

⚠️ Pressão para apoiar candidatura
⚠️ Ameaça de demissão ou prejuízo profissional
⚠️ Promessa de vantagem em troca de apoio
⚠️ Exigência de participação em atos políticos
⚠️ Retaliação por posicionamento político

São situações apontadas pelo MPT entre aquelas que podem caracterizar assédio eleitoral. MPT-PA/AP

💬 E conversar sobre política?

Conversar não é automaticamente assédio.

O alerta acende quando entra em cena a pressão decorrente do emprego.

Você deve poder concordar, discordar ou simplesmente não manifestar sua posição, sem medo de consequências profissionais. MPT-DF/TO

📲 Se estiver sofrendo pressão, preserve mensagens, e-mails, áudios, documentos e outras evidências obtidas licitamente e anote datas, locais e possíveis testemunhas.

O VOTO É SEU.

O EMPREGO NÃO PODE SER INSTRUMENTO DE PRESSÃO POLÍTICA.

Se você se identificou com alguma dessas situações, procure orientação sobre o seu caso.

📲 (21) 99743-6813 | (21) 97282-7561
🌐 alvesecamaraadv.com.br
📱 Alves & Camara Advocacia

Salve e compartilhe. Informação também protege direitos.

LiberdadeDeVoto AdvocaciaTrabalhista AlvesECamara

25/09/2026

SEU CHEFE QUER SABER EM QUEM VOCÊ VAI VOTAR? SEU VOTO NÃO PERTENCE À EMPRESA.
Com a proximidade das Eleições 2026, um assunto merece atenção dentro das empresas: o assédio eleitoral nas relações de trabalho.
O empregador, gestor ou superior hierárquico não pode utilizar sua posição de poder ou a estrutura da empresa para tentar interferir na liberdade política do trabalhador.
Pressionar empregados para apoiar determinada candidatura, ameaçar demissões ou prejuízos profissionais, prometer vantagens em troca de apoio, exigir participação em atos políticos ou tentar controlar manifestações políticas são exemplos de situações que podem caracterizar assédio eleitoral. O MPT também alerta que a prática pode ocorrer presencialmente ou por meios virtuais. MPT-PA/AP
E existe uma diferença importante:
Conversar sobre política não é, por si só, assédio eleitoral.
O problema surge quando deixa de existir verdadeira liberdade para concordar, discordar, permanecer em silêncio ou encerrar a conversa sem medo de consequências profissionais. MPT-DF/TO
⚠️ “Aqui todo mundo apoia esse candidato.”
⚠️ “Se o outro ganhar, não sei como ficará o emprego de vocês.”
⚠️ “Quero saber quem está conosco.”
⚠️ “Quem ajudar poderá ser lembrado depois.”
Dependendo do contexto, frases e comportamentos dessa natureza podem revelar pressão indevida sobre a liberdade política do empregado.
E o tema já está presente no atual processo eleitoral: segundo balanço divulgado pelo MPT em 21 de setembro, haviam sido registradas 416 denúncias de assédio eleitoral no país em 2026 até 16 de setembro. MPT-RO
Está acontecendo com você? Preserve as provas.
Mensagens, áudios, vídeos, e-mails, fotografias, convocações, documentos e testemunhas podem contribuir para a apuração dos fatos. O MPT informa ainda que denúncias podem ser apresentadas ao próprio órgão e que é possível solicitar sigilo da identidade do denunciante. MPT-DF/TO
🗳️ O voto é seu.
⚖️ O emprego não pode ser utilizado como instrumento de pressão política.
Se você está enfrentando uma situação semelhante no ambiente de trabalho, procure orientação jurídica para analisar o caso concreto.
ALVES & CÂMARA — SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Direito Trabalhista e Previdenciário
📲 (21) 99743-6813 | (21) 97282-7561
🌐 alvesecamaraadv.com.br
📱