JCP Marins Advogados e Associados

27/09/2023

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ligar, a partir desta segunda-feira (25), para os segurados que estejam aguardando perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) há mais de 45 dias.
Para agilizar esse contato com o cidadão a Central de Atendimento 135 vai mudar de número. Agora, o número (11) 2135-0135 vai aparecer na tela de chamada do seu telefone quando o INSS ligar para remarcar atendimento ou para confirmar ou antecipar agendamento de perícia médica e/ou avaliação social. Esse número não recebe chamada telefônica e não tem WhatsApp.
Caso o cidadão fique em dúvida se deve atender a ligação ou ache que é vítima de golpe, o INSS recomenda que faça uma chamada gratuita para o número 135. O número do SMS da Central 135 continua sendo o 28041. Portanto, se receber uma mensagem no celular com esse número é o INSS entrando em contato.
O INSS informou ainda que não entra em contato com o segurado para pedir número de documentos, foto para comprovar a biometria facial, número de conta corrente ou senha bancária.
O INSS NÃO PEDE SENHAS E NEM DOCUMENTOS. QUALQUER DÚVIDA LIGAR PARA O 135.

15/12/2021

Bom dia

01/10/2021

Parabéns a todos os Idosos🤝

05/05/2021

Todo empregado que tenha FGTS após 1999 depositado na Caixa Econômica
tem direito a revisão dos valores.

Relação de documentos:
✅Identidade
✅CPF
✅Comprovante de ressidencia atual em seu nome
✅Extrato analítico do FGTS
✅Carteira profissional(páginas)
✅Foto
✅Qualificação
✅Contratos de Trabalho
✅Fls. FGTS

10/02/2021

Urgente!!!!
Segurados com Benefício do INSS concedido no período de 1994 à 1997 terá Direito a atrasados deste período mesmo que o Benefício já tenha cessado⚖️ Para mais informações entre em contato conosco.

O titular é responsável pela organização , coordenação e administração dos escritórios da
JCPMARINS & ASSOCIADOS.

10/02/2021

Urgente!!!!
Segurados com Benefício do INSS concedido no período de 1994 à 1997 terá Direito a atrasados deste período mesmo que o Benefício já tenha cessado⚖️ Para mais informações entre em contato conosco.

O titular é responsável pela organização , coordenação e administração dos escritórios da
JCPMARINS & ASSOCIADOS.

09/02/2021

Urgente!!!Segurados com Benefício do INSS concedido no período de 1994 à 1997 terá Direito a revisão, para mais informações entre em contato⚖

O titular é responsável pela organização , coordenação e administração dos escritórios da
JCPMARINS & ASSOCIADOS.

09/02/2021

Urgente!!!
Segurados com benefícios do INSS concedido entre 1994 à 1997 Pode ter Direito à revisão do valor do benefício.
Entre em contato conosco.

O titular é responsável pela organização , coordenação e administração dos escritórios da
JCPMARINS & ASSOCIADOS.

09/02/2021

Urgente!!
Segurados com Benefícios CONCEDIDOS entre 1994 à 1997pode ter valores atrasados a receber e pode ainda ter Direito a revisão do valor do Benefício.
Entre em contato conosco para análise ⚖

05/02/2019

▶️ Aposentadoria por invalidez

É concedida quando o segurado apresentar incapacidade total e permanente, que o impede de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS. O benefício é pago enquanto persistir a incapacidade.

Inicialmente o cidadão deve requerer um auxílio-doença, que possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez. Caso a perícia-médica constate incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação em outra função, a aposentadoria por invalidez será indicada.

Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem se filiar à Previdência Social já portador de doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade.

A aposentadoria por invalidez deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e/ou volta ao trabalho. Caso o benefício seja cessado por óbito, o valor será incorporado à pensão deixada aos dependentes.

▶️ Valor do benefício: O valor é a média das 80% maiores contribuições do segurado desde julho de 1994 (início do Plano Real), multiplicada pelo fator de 100% do salário do benefício.

⚠️ Aposentadoria por invalidez com adicional de 25% para acompanhante
O aposentado por invalidez que necessitar de assistência permanente de outra pessoa poderá ter direito a um acréscimo de 25% no valor de seu benefício, inclusive sobre o 13º salário. Nesse caso é necessário fazer um pedido na agência do INSS onde é mantido o benefício.

05/02/2019

▶️ Entenda o Auxílio-acidente

É concedido quando o segurado desenvolver sequela que torne sua capacidade para o trabalho reduzida. Ou seja, tem um problema de saúde permanente que afeta parcialmente sua capacidade de trabalhar.

O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social, exceto aposentadoria.

Esse auxílio é condicionado à confirmação da perícia médica do INSS, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente, resultar sequela definitiva. Segundo o INSS, o benefício é pago como uma forma de indenização em função do acidente e, portanto, não impede o cidadão de continuar trabalhando.

▶️ Valor do benefício: O cálculo é parecido com o do auxílio-doença, mas resulta em valor menor. Da mesma forma, o INSS faz as contas de um salário-benefício com base em 80% das maiores contribuições desde julho de 1994 ou a média dos 12 últimos salários. Esse valor é multiplicado por 0,5. Ou seja, o auxílio-acidente será 50% do salário do benefício.

O INSS também faz as duas contas e concede como benefício o menor valor.

05/02/2019

⚠️ VOCÊ SABIA?

O Auxílio-doença é um benefício por incapacidade que passou por um pente-fino no Governo anterior e promete ainda novas mudanças. Entenda:

▶️ Auxílio-doença

É concedido quando a incapacidade para o trabalho for total e provisória, causada por doença ou acidente. O auxílio-doença é pago após perícia do INSS e 15 dias de afastamento do empregado.

Existem dois tipos de auxílio-doença: comum ou acidentário.

1️⃣ Auxílio-doença comum

* É concedido para todos os trabalhadores, incluindo o doméstico e autônomo;
* Não prevê estabilidade no emprego;
* A empresa não é obrigada a depositar o FGTS durante o recebimento do benefício.

2️⃣ Auxílio-doença acidentário:

* Só vale para os empregados vinculados a uma empresa;
* O acidentário prevê estabilidade de 12 meses após retorno ao trabalho;
* A empresa é obrigada a depositar o FGTS durante o recebimento do benefício.

▶️ Valor do benefício:

Existem duas formas de calcular o valor do benefício:

* Calcula-se a média das 80% maiores contribuições do segurado desde julho de 1994 (início do Plano Real) e multiplica-se esse valor por 0,91. Ou seja, o auxílio-doença será 91% do salário do benefício;
* Soma das últimas 12 contribuições dividido por 12. Esse valor também será multiplicado por 0,91.

O INSS faz as duas contas e concede como benefício o menor valor.

Para o segurado especial (trabalhador rural, pescador, lavrador), o auxílio-doença terá o valor de um salário mínimo.

* Nos próximos posts acompanhe mais benefícios por incapacidade e suas alterações.