Oliveira, Sorrentino & Souza Sociedade de Advogados

08/01/2022

Fique atento!

12/10/2021

04/09/2020

A legislação anterior admitia o casamento em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações se***is com menores de 14 anos é crime com pena que vai de 8 a 15 anos de reclusão. Apesar de o Código Penal não prever mais a extinção da pena com o casamento, a menção a essa situação não havia sido revogada no Código Civil.

O Brasil é o quarto país em números absolutos com mais casamentos infantis no mundo. No país, 36% da população feminina se casa antes de completar os 18 anos. Levantamento do Banco Mundial, divulgado em 2015, aponta que o número de matrículas de meninas no ensino secundário (parte do ensino fundamental e todo o ensino médio) e o coeficiente de emprego das mulheres são mais altos onde a idade legal para elas se casarem é 18 anos ou mais. “Níveis educacionais mais baixos devido ao casamento infantil também podem afetar a capacidade da mulher de conseguir emprego”, revela o relatório.

Fonte: Agência Senado

23/06/2020

Se a internet ficou fora do ar devido a qualquer problema no sistema, a operadora deve descontar, na fatura seguinte do plano contratado, valor proporcional ao tempo em que o serviço não foi prestado. (Artigo 46 da Resolução 614/2013 da Anatel).

Além disso, por ser caracterizado como serviço essencial, a falta prolongada do serviço de internet e/ou telefone pode acarretar em indenização por danos morais.

17/05/2020

A operadora do plano de saúde, na condição de prestadora de serviço, responde perante o consumidor pelos defeitos em sua prestação, seja quando os presta por meio de hospital próprio e médicos contratados, seja por meio de médicos e hospitais credenciados.

01/03/2020

Dicas sobre horas extras, fique atento!