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Seu FGTS está sendo depositado corretamente? 👀Muita gente só percebe que existem meses sem depósito quando consulta o ex...
20/08/2026

Seu FGTS está sendo depositado corretamente? 👀

Muita gente só percebe que existem meses sem depósito quando consulta o extrato do FGTS.

E isso pode ter consequências importantes.

A ausência ou irregularidade nos depósitos pode caracterizar descumprimento grave das obrigações do empregador e, dependendo do caso, justif**ar a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Se reconhecida, o trabalhador pode ter direito a verbas semelhantes às de uma dispensa sem justa causa, como aviso-prévio, férias + 1/3, 13º salário, saque do FGTS e multa de 40%.

O TST, no Tema 70, consolidou o entendimento de que a ausência ou irregularidade no recolhimento do FGTS pode justif**ar a rescisão indireta, sem exigir reação imediata do empregado.

Antes de tomar qualquer decisão sobre o contrato de trabalho, é importante analisar o caso concreto e conferir o extrato da conta vinculada.

🔖 Salve este post e compartilhe com quem precisa dessa informação. 📲

Um dia de muito conhecimento, troca e atualização na XIII Conferência Estadual da Advocacia. ⚖️✨Momentos como esse refor...
19/08/2026

Um dia de muito conhecimento, troca e atualização na XIII Conferência Estadual da Advocacia. ⚖️✨

Momentos como esse reforçam a importância de estarmos sempre acompanhando as transformações do Direito, aprofundando conhecimentos e trazendo para a nossa atuação uma advocacia cada vez mais técnica, estratégica e atualizada.

Porque a advocacia exige estudo constante, e evoluir também faz parte do nosso compromisso com cada cliente. 🤎

✨ Mesmo que o pedido do seu filho tenha sido negado pelo INSS, ele ainda pode ter direito ao BPC LOAS.Muitas famílias de...
25/05/2026

✨ Mesmo que o pedido do seu filho tenha sido negado pelo INSS, ele ainda pode ter direito ao BPC LOAS.

Muitas famílias desistem após a negativa sem saber que existem situações em que a Justiça reconhece o direito ao benefício, inclusive com flexibilização da renda familiar.

No caso do AUTISMO, não é apenas o diagnóstico que importa.
O INSS e a Justiça analisam fatores como:

✔️ limitações da criança
✔️ necessidade de acompanhamento constante
✔️ impacto na rotina da família
✔️ gastos com tratamento e terapias
✔️ condição social e financeira familiar

Além disso, documentos como:
📄 laudos médicos
📄 receitas e exames
📄 relatórios escolares
📄 CadÚnico atualizado

podem ser fundamentais na análise do pedido.

📌 Mesmo quando a renda ultrapassa o limite previsto, cada caso precisa ser analisado individualmente.

Se você quer entender melhor a situação do seu filho, fale conosco pelo direct e receba uma orientação inicial. 💬

⚖️ Atendimento administrativo e judicial • INSS

20/05/2026

Muita gente acredita que pedir benefício é apenas entrar no aplicativo e enviar documentos.

Mas a realidade é bem diferente.

Existem regras técnicas, critérios médicos e exigências que podem fazer um benefício ser aprovado ou negado.

E muitas negativas acontecem por erros simples:
❌ documentos incompletos
❌ laudos inadequados
❌ informações inconsistentes
❌ falta de preparação para a perícia
❌ requerimento feito da forma errada

Ter direito ao benefício nem sempre é suficiente.

Por isso, orientação faz diferença.

📲 Tem dúvidas sobre benefícios do INSS?
Fale com nossa equipe.

17/04/2026

“Vai trabalhar hoje?”

As advogadas:
— sábado: trabalhando
— domingo: trabalhando
— feriado: trabalhando

Mas dizem que advogado só aparece na audiência. 😂⚖️

Horas extras no trabalho.É comum ouvir no ambiente de trabalho frases como:“f**a só mais um tempinho” ou “é rapidinho”.M...
14/04/2026

Horas extras no trabalho.

É comum ouvir no ambiente de trabalho frases como:
“f**a só mais um tempinho” ou “é rapidinho”.

Mas quando o trabalhador permanece à disposição da empresa além da sua jornada normal, esse período também pode ser considerado tempo de serviço.

A legislação trabalhista estabelece que as horas trabalhadas além da jornada devem ser devidamente remuneradas como horas extras, ou compensadas de forma legal.

Ou seja, aquele “tempinho a mais” nem sempre é apenas um favor ao empregador — muitas vezes, ele representa direito do trabalhador.

Conhecer essas regras é importante para evitar situações em que o trabalho excede os limites da jornada sem a devida compensação.

Informação também é uma forma de proteção.

Ser demitido por causa de uma doença pode ser ilegal.Infelizmente, muitos trabalhadores passam por essa situação:voltam ...
13/04/2026

Ser demitido por causa de uma doença pode ser ilegal.

Infelizmente, muitos trabalhadores passam por essa situação:
voltam de uma licença médica ou ainda estão em tratamento e acabam sendo dispensados.

Mas o que muita gente não sabe é que, dependendo do caso, essa demissão pode ser considerada discriminatória.

Quando isso acontece, a Justiça pode determinar:
✔️ reintegração ao trabalho
✔️ pagamento de salários do período
✔️ indenização por danos morais

Cada situação precisa ser analisada com cuidado, mas o trabalhador não está desprotegido.

Informação também é uma forma de defesa.

⚖️ Se você passou ou conhece alguém que passou por isso, procure orientação jurídica.

08/04/2026

Poderíamos ter seguido outros caminhos.

Mas escolhemos o que tem
Argumentos fortes
e processos bem conduzidos. ⚖️👠

No final, a gente nasceu mesmo foi pra isso.

Nenhum trabalho justif**a humilhação, desrespeito ou abuso.Se você está passando por isso, saiba: isso não é normal, e t...
31/03/2026

Nenhum trabalho justif**a humilhação, desrespeito ou abuso.
Se você está passando por isso, saiba: isso não é normal, e também não é legal.

Você não precisa suportar calado.
A lei existe para te proteger.

📩 Se identificou com essa situação? Busque orientação.

27/03/2026

Dispensa discriminatória no trabalho: quando a demissão acontece por motivo de saúde.

Infelizmente, ainda são comuns situações em que o trabalhador é dispensado logo após retornar de uma licença médica, ou até mesmo em razão da própria condição de saúde.

Mas existem casos ainda mais graves: quando a dispensa acontece enquanto o trabalhador ainda está afastado para tratamento médico.

Esse tipo de situação pode configurar dispensa discriminatória, especialmente quando a doença gera estigma ou quando f**a evidente que a demissão ocorreu justamente em razão do estado de saúde do empregado.

A legislação e a jurisprudência trabalhista vêm reconhecendo que, nessas hipóteses, a dispensa pode ser considerada nula, podendo gerar consequências como:

• Reintegração ao emprego
• Pagamento dos salários do período
• Indenização por danos morais, dependendo das circunstâncias do caso

A proteção à dignidade do trabalhador também se aplica nos momentos em que ele mais precisa de amparo.

Situações que parecem apenas uma “demissão comum” podem, na verdade, envolver violações graves de direitos.

Endereço

Rua Professora Francisca Piragibe, Nº 151, Sala 401, Taquara
Rio De Janeiro, RJ
22710195

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