Karolai Guimarães Advogada

20/11/2021

Vocês conhecem as doenças graves que dão direito a Isenção do Imposto de Renda retido na fonte?

A lei garante essa isenção para todos os portadores dessas doenças e se você vem sofrendo descontos de IR saiba que você pode recuperar.

Saiba mais no direct ou pelo WhatsApp 21.999200652 / 99900652 / 980566667

03/05/2021

CORREÇÃO DO FGTS - 1999 ATÉ 2013!

No dia 13/05/2021 o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, que questiona o uso da taxa referencial (TR) como correção dos depósitos feitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os anos de 1999 e 2013.

Em agosto de 2020, com oito votos favoráveis, os ministros declararam o índice como inadequado, mas a decisão final foi adiada na época.

💲A perda do FGTS pode variar entre 48% a 88%

É fundamental que os trabalhadores entrem com ação judicial antes da data do julgamento (13/05/2021) para ter direito.

Isso porque o STF deve dar uma decisão política pelo alto volume de dinheiro. O trabalhador terá direito ao recurso, mas somente para aqueles que entrarem com ação até a data do julgamento.

🔊Saiba mais: https://bit.ly/33bSzNm

Equipe Guimarães, Mann & Advogados Associados

30/01/2020

Vem para o nosso grupo do Whatsapp - Classe de Barras de Access

WhatsApp Group Invite

26/12/2019

Se você simplesmente zerar os níveis de stress, ansiedade e cansaço mental em função da quantidade imensa de pensamentos que assolam sua mente o tempo todo e que você sequer consegue controlar, pois a sua mente está sempre absorvendo todos os pontos vista dos quais você é bombardeado diariamente.
O que você escolheria?

🌟Curso de Formação de Certificação Internacional com Suellen Santos facilitadora de Barras de Access Consciousness®
Você sabia que todas as nossas experiências são guardadas no nosso corpo?
Você sabia que as nossas células armazenam todos os nossos registros?
O que você armazenou em seu corpo que está te limitando?
Você sabia que as Barras de Access são 32 pontos na cabeça?
Você sabia que ao tocar esses pontos os desbloqueios são feitos no corpo inteiro, em todas as células?
Como seria desbloquear tudo aquilo que te limita?
• - Traumas emocionais,
• - Dificuldades no corpo em casos de rompimento, separações,
• - Crenças limitantes,
• - Medo
• - Empoderamento

Este curso não tem pré-requisito e nem contra-indicações.

Os cursos incluem:
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• Certificado Internacional
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Ao final deste curso, você já sai como praticante e pode aplicar em seus amigos, familiares, trocar processos com outros praticantes, ou mesmo trabalhar como terapeuta com esta técnica com Certificado Internacional e ainda ser pago por isso. O que mais é possível? Como pode melhorar???

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08/07/2019

Vamos falar sobre as mudanças trazidas pela Medida Provisória n.º 871/19 analisando seu Art. 25, que altera vários dispositivos da Lei 8.213/91.

Começaremos pelo Art. 17 da Lei 8.213/91, que trata da inscrição do segurado no RGPS – Regime Geral de Previdência Social e foi alterado pela nova regra.

A MP traz uma nova regra sobre a impossibilidade de inscrição no RGPS de alguns segurados após o óbito, mais especificadamente do segurado contribuinte individual e do segurado facultativo.

Para o segurado contribuinte individual se inscrever no RGPS é necessário a apresentação de documento que caracterize sua condição ou exercício de atividade profissional liberal ou não; o segurado contribuinte facultativo precisa apresentar documento de identidade e declaração expressa de que não exerce atividade que o enquadre na categoria de segurado obrigatório, mas sua filiação só se efetiva com a inscrição e o pagamento da primeira contribuição.

Como a responsabilidade de realizar o pagamento das contribuições é pessoal, na hipótese de atraso de pagamento das contribuições o segurado falecido perde a qualidade de segurado.

Atualmente, quando isso ocorre permite-se realizar a regularização desses pagamentos e efetivar/manter a inscrição post mortem do segurado, a fim de possibilitar a concessão de benefício de pensão por morte aos seus dependentes.

Contudo, com a nova regra não mais será possível o recolhimento em atraso das contribuições de contribuinte individual falecido, para fins de manutenção de qualidade de segurado junto ao RGPS.

Similar raciocínio é aplicável ao contribuinte facultativo, visto que a inscrição e filiação são simultâneas, não podendo ser realizada após o óbito. /19

04/06/2019

Ontem foi aprovada pelo Senado a MP 871/19, também chamada de "Pente-fino".

Agora segue para a sanção do Presidente.

O texto traz várias mudanças no direito previdenciário, que serão abordadas aqui.

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04/06/2019

Preciso me inscrever no Cadastro Único para manter o meu BCP/LOAS?

A resposta é sim!

O registro é obrigatório para as pessoas que ainda não se inscreveram, e quem não regularizar a situação cadastral dentro do prazo pode ter o benefício suspenso. O Ministério da Cidadania organizou um calendário para a inscrição baseado na data de nascimento do beneficiário.

Segundo o secretário especial do Desenvolvimento Social, Lelo Coimbra, a intenção da medida não é suspender pagamentos, mas garantir que a concessão de benefícios funcione da melhor maneira possível. “A necessidade do cadastro é apenas uma garantia, uma segurança para quem recebe e para o governo, que paga. Assim, podemos garantir o repasse para todos que precisam”, afirma.

Para se cadastrar, o beneficiário deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a prefeitura do seu município. É necessário ter em mãos o Cadastro de Pessoa Física, (CPF) e comprovante de residência. O registro também pode ser feito por um responsável familiar. (https://www.inss.gov.br/idosos-e-deficientes-beneficiarios-do-bpc-precisam-se-registrar-no-cadastro-unico/) @ Guimarães, Mann & Advogados Associados

31/05/2019

Faça parte do nosso grupo fechado no Whatsapp da Guimarães, Mann e Advogados Associados!

Compartilhamos notícias do momento, informações e dicas sobre Direito Previdenciário, Trabalho e Consumidor.

No nosso grupo os administradores são advogados e somente eles poderão enviar as mensagens, que conterão conteúdos relevantes dentro do contexto jurídico.

Em certos momentos abriremos para que os membros possam tirar pequenas dúvidas!

Acesse o link: http://bit.ly/2XjKj9g