Gabriel Guimarães Advogado

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Rio de Janeiro, RJ
Gabriel Guimarães Advogado

Gabriel Guimarães Advogado é um escritório de direito que atua no Direito Público e Privado. Tratamos com seriedade e ética, trabalhando pela busca da justiça.

Gabriel Guimarães Advogado é um escritório de direito que nasce de um conjunto de experiências profissionais. Após um acúmulo de atividades jurídicas, resultou nesse novo corpo societário, formato e perfil de atuação. Cada cliente é tratado da forma especifica que seu direito e interesse exige. Estamos abertos a dialogar, esclarecer e contribuir nos casos que envolva Direito e a Justiça.

11/08/2026

O regime simplificado da ANPD nasceu pra ajudar quem está começando, não pra dar passe livre. E é aí que quase todo mundo lê errado.

O que decide o seu nível de obrigação não é o tamanho da empresa. É o tipo de dado que você toca. Um MEI de uma pessoa só que guarda prontuário, mexe com dado de menor ou roda IA pra decidir quem atende primeiro é tratado, pela lei, igual a uma empresa grande. O CNPJ é pequeno. A responsabilidade, não.

Antes de assumir que a LGPD “pega leve” com você, responde uma pergunta: que dado você coleta e o que faz com ele?

Salva pra checar isso com calma.

10/08/2026

O ECA Digital muda a lógica de quem opera no ambiente digital.

Não basta remover o conteúdo ruim depois que o estrago aconteceu. A lei passou a cobrar proteção desde o desenho do produto: verificação de idade, moderação ativa e canais de denúncia funcionando antes de o problema surgir.

A fiscalização aberta pela ANPD contra o Discord é o primeiro recado prático sobre isso. E o mesmo movimento já acontece lá fora, com plataformas sendo processadas por falhar na proteção de menores.

Se a sua operação tem qualquer contato com público jovem ou trata dados de menores, o momento de revisar conformidade é agora, não depois da notificação.

Salve este post para usar o checklist do card 7 na sua próxima revisão.

Conteúdo informativo. Não substitui orientação jurídica individualizada.

08/08/2026

US$ 567 milhões é um número que assusta. Mas o detalhe mais importante desse caso passou meio despercebido.

O que pesou contra a Meta foi mais do que o design das plataformas.

Foi a acusação de que a empresa já conhecia os riscos para os jovens e seguiu adiante, guardando conclusões internas.

Esse é o ponto que todo empresário precisa entender: no ambiente digital, o que a sua empresa sabe e registra sobre os próprios riscos vira prova. Documento interno, e-mail, relatório de produto. Tudo isso conta.

A decisão ainda cabe recurso e vale para o estado do Novo México. Mas o recado para quem constrói produto digital é global.

Salva esse post pra consultar quando o assunto chegar por aqui.

06/08/2026

O vazamento de dados mais comum de 2026 não tem hacker.👀

03/08/2026

Tem dono de clínica que dorme tranquilo porque contratou todo mundo como PJ.

Acha que, se der problema, o “parceiro” resolve sozinho. O que a decisão judicial mostra é o contrário: pro paciente, quem atendeu foi a clínica, e é a clínica que entra no processo.

Isso não quer dizer que você responde por tudo.

A lei separa bem: a estrutura da clínica responde de forma objetiva, e o ato técnico do profissional depende de culpa provada. O detalhe é que, provada essa culpa, a clínica vinculada responde junto. O contrato de PJ, sozinho, não desliga essa engrenagem.

Vale revisar como estão desenhados seus contratos de parceria antes que um caso concreto faça essa revisão no seu lugar.

Salva pra não esquecer.

02/08/2026

Tem um detalhe nesse caso que passa batido: o erro não começou na direção da empresa. Começou no técnico de TI.

Ele estava numa manutenção de rotina, achou uma sessão de WhatsApp aberta e resolveu ler e repassar o conteúdo. A partir dali, tudo que a empresa construiu virou prova contaminada.

É por isso que política interna não é papel de gaveta. Quem opera os computadores da sua empresa precisa saber exatamente o que fazer ao encontrar conteúdo pessoal de um funcionário: parar, não explorar, preservar só o que é corporativo e chamar o jurídico.

Salve esse post pra revisar antes da próxima fiscalização interna.

O número do processo é RR-1000119-34.2021.5.02.0322
Decisão da 1ª Turma do TST, relator ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgamento unânime.

01/08/2026

Sua empresa tem aquele checkbox de “aceito receber novidades” no cadastro?

Pela LGPD, isso é nulo. O art. 8º, §4º é direto: autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas. O consentimento precisa ser específico, o cliente tem que saber exatamente o que está autorizando e pra quê.

Uma empresa já foi condenada a pagar indenização por danos morais exatamente por isso.

Revisa o seu seu formulário antes que alguém revise por você.

Compartilha com quem tem lista de e-mail ou disparo de SMS.

Processo nº 0812337-48.2021.8.19.0001

01/08/2026

Endereço

Avenida Rio Branco, 181
Rio De Janeiro, RJ
20040-007

Site

http://gabrielguimaraes.adv.br/

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