Gabriel Guimarães Advogado

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Rio de Janeiro, RJ
Gabriel Guimarães Advogado

Gabriel Guimarães Advogado é um escritório de direito que atua no Direito Público e Privado. Tratamos com seriedade e ética, trabalhando pela busca da justiça.

Gabriel Guimarães Advogado é um escritório de direito que nasce de um conjunto de experiências profissionais. Após um acúmulo de atividades jurídicas, resultou nesse novo corpo societário, formato e perfil de atuação. Cada cliente é tratado da forma especifica que seu direito e interesse exige. Estamos abertos a dialogar, esclarecer e contribuir nos casos que envolva Direito e a Justiça.

11/05/2026

Em 2025, a ANPD abriu 81 processos de fiscalização e respondeu mais de 12 mil reclamações de titulares de dados.

A Autoridade deixou de ser figurante.

Hoje opera como agência reguladora de verdade, com autonomia, estrutura e poder de fiscalização.

A pergunta que todo empresário deveria estar fazendo: se a ANPD bater na minha porta hoje, minha empresa consegue provar que está adequada?

Políticas internas, base legal definida, resposta estruturada aos titulares, documentação de governança.

09/05/2026

Para construir um negócio rentável sem dor de cabeça jurídica, siga

07/05/2026

Se você tem processo na justiça, veja isso!👀

02/05/2026

A ANPD investigou o Grok, a IA do X, por gerar imagens sexualizadas de pessoas reais sem autorização.

A conclusão foi clara: conteúdo gerado por IA que identifica alguém é dado pessoal. Se envolve biometria, é dado sensível.

Não é só problema do X.

Qualquer empresa que usa ferramenta de IA com dados de clientes está sujeita à mesma lógica.
A lei não está esperando você se adaptar. O precedente já existe.

01/05/2026

Você pode descansar também.

25/04/2026

Sua clínica pode estar em risco sem saber e não é por falta de documento. 👀

24/04/2026

O Banco Rendimento foi hackeado no feriado de 21 de abril. Contas de clientes foram atingidas e valores desviados.

Além do prejuízo financeiro, existe uma obrigação que muitas empresas ainda desconhecem: a LGPD exige notificação à ANPD e aos titulares afetados após a confirmação do incidente.

Na prática, esse prazo costuma ser de até 3 dias úteis, conforme orientações da ANPD e exigências regulatórias do Banco Central, especialmente no setor financeiro.

Se você trata dados pessoais e sofre um ataque, o relógio já está contando.

22/04/2026

Instalar reconhecimento facial pode parecer inovação.

Mas, sem estrutura jurídica, vira risco.

Uma empresa foi condenada após utilizar identificação facial em ambiente público, sem transparência e com finalidade comercial.

O problema não é a tecnologia.

É a forma como ela é usada.

Reconhecimento facial envolve dados biométricos, classificados como dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

E isso exige:
base legal válida, transparência e finalidade clara.

Processo nº 1090663-42.2018.8.26.0100 — TJSP.

18/04/2026

Servidor público pode ser empresário?

Endereço

Avenida Rio Branco, 181
Rio De Janeiro, RJ
20040-007

Site

http://gabrielguimaraes.adv.br/

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