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Cassiano e Pimentel Advogados

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O escritório Pimentel Advogados é ágil, imediato, personalizado, transparente, eficiente e com práticas modernas, soluções rápidas e perenes, busca proporcionar o melhor resultado com Ética, Pessoalidade e Dedicação.

03/11/2022

Ill Congresso
Sul Brasileiro de Direito
Previdenciário. 📚

05/10/2022

Confira a lista de atividades permitidas para o MEI aqui:

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas

16/09/2022

🎗O mês de setembro é considerado mundialmente como o mês de prevenção ao suicídio e à depressão, recebendo o apelido de “Setembro Amarelo”.

O objetivo é promover uma discussão mais aberta sobre essas doenças. Aproveitando a visibilidade, vamos esclarecer uma dúvida comum sobre o assunto:

🟡 Sim, os dependentes da pessoa que comete suicídio podem solicitar o benefício à Pensão por Morte.

A lei 8213/91 não faz restrição a recebimento de pensão por suicídio. A dúvida surge em razão da exclusão de cobertura por parte de algumas seguradoras privadas, que fazem contrato prevendo não pagamento do seguro em caso de suicídio. Porém trata-se contrato de seguro privado, já a pensão do INSS faz parte de seguro social público inteiramente regulamentado por lei sem qualquer característica contratual.

15/09/2022

15/09 - Dia do Cliente.

Quando alguém busca nossa orientação, não se trata apenas de um cliente. Cada atendimento nos traz histórias diferentes de vidas diferentes, que não podem ser resumidas apenas aos seus históricos de contribuição.

Aqui no Pimentel, nossa missão é conhecer essas histórias e entender seus objetivos e direitos previdenciários para que você possa alcançar sua justa aposentadoria.

08/09/2022

Siga o passo a passo e aprenda! Fique ligado para mais dicas.

31/08/2022

Ela solicitou a conversão de seu auxílio doença em aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região acatou, uma vez que a requerente não podia realizar esforço físico devido às enfermidades.

Durante o trâmite, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cessou o auxílio-doença. Para o Órgão, os laudos da perícia concluíram que ela possuía condições de retornar ao trabalho. No entanto, o Tribunal entendeu que, por mais que a perícia atestasse a capacidade para o trabalho, a diarista estava incapacitada definitivamente devido a idade e a limitada habilitação profissional. Resultado: cabe agora ao INSS implantar o benefício em até 20 dias, juntamente com juros e correção monetária ajustados para a data do requerimento administrativo, em 2015.

Fonte: previdenciarista.com

16/08/2022

🔹Você é um produto de suas decisões.

11/08/2022

Você sabe por que se comemora o Dia do Advogado em 11 de Agosto?

A data se dá em homenagem à criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil por D. Pedro I, em 1827 - a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo; e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.

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