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Escritorio de Advocacia Eduardo Machado dos Santos e as

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Brasil
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Escritorio de Advocacia Eduardo Machado dos Santos e as

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Atua desde 1997, nos ramos do direito civil, empresarial, consumidor e administrativo. É formado por equipe capaz de identificar e enquadrar seu problema de forma célere e eficaz.

01/01/2020

É com sentimento de gratidão por todos que estiveram conosco no ano que passou, que desejamos um novo ano repleto de conquistas. Que juntos possamos vencer novos desafios e renovar as energias. Feliz 2020!

24/12/2019

A todos os amigos, parceiros e clientes desejamos paz, amor e votos de muitas bênçãos.

15/11/2019

Ontem o TRF4 anulou uma sentença da 13 VF de Curitiba por ser cópia das alegações finais apresentadas pelo MPF. Norma fundamental que há muito é desrespeitada. Celeridade a todo custo tem esse preço. Direito meu. Direito seu. Precisa ser respeitado, especialmente por quem tem o dever de prestar uma jurisdição transparente e garantir um Estado Democrático de Direito. Fonte: Jota

03/10/2019

Não é possível modulação dos índices de correção monetária e juros de mora para as condenações impostas contra a Fazenda Pública. Fonte: STF/ RE 870.947

26/09/2019

No ECA vale o princípio da especialidade. PRAZO em dias corridos e não em dias úteis. Fonte: STJ/HC 475610-DF.

25/09/2019

A ação rescisória baseada em prova nova possui prazo diferenciado com dies a quo na data de sua descoberta. Atenção porque está valendo qualquer modalidade de prova. Blinde seu processo agora. Fonte: STJ /RESP 1170123

23/09/2019

Semana mal começou e quantas vezes você ficou com vontade de gritar🤔
Pare, beba uma água e melhore seus argumentos. Bora que vai dar tudo! certo!

19/09/2019

O poder geral de cautela autoriza a constrição de bens de terceiros para pagamento de débitos tributários mesmo sem processo. Grupos de fato. Até que ponto isso tem controle?! Fonte: Inf. STJ 0653

17/09/2019

A razão da limitação temporal constante da CNH é somente para a transitoriedade dos atestados de aptidão física e mental que pressupõem o exercício legal do direito de dirigir. Portanto, mesmo vencida, vale como identificação pessoal. Fonte: STJ /Resp 1805381/AL

17/09/2019

A importância do contrato de seguro na locação. Fonte: STJ Resp 1707405-SP.

16/09/2019

STJ permite o cancelamento da cláusula de inalienabilidade em doação. Fonte Resp 1631278-PR.

16/09/2019

Porque toda vida importa. Campanha mundial de prevenção ao suicídio.

Endereço

Avenida Nilo Peçanha Nº 50, Grupos 1. 016/1. 017, Centro
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