Andrea Brum Advocacia

24/12/2025

25/05/2025

Quem mais também ama? Compartilha.

25/03/2025

Venho informar aos meus clientes, amigos e parentes que fizeram um perfil fake (Whatsapp) em meu nome e estão pedindo os dados bancários e pessoais dos meus clientes. Não forneçam nenhuma informação e podem bloquear o perfil.

14/02/2025

Veja o trecho da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3688/1941):

Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa (...)

06/02/2025

📢 Atenção, Empregadores e Empregados! 📢

Você sabia que o não registro na carteira de trabalho pode trazer sérios riscos tanto para empregadores quanto para empregados? 🤔
🔍 Para Empregadores:

Não registrar seus funcionários pode resultar em multas pesadas, processos trabalhistas e até mesmo danos à reputação da sua empresa. Além disso, você perde a oportunidade de construir uma relação de confiança e transparência com sua equipe. 📉

🔍 Para Empregados:

Trabalhar sem registro signif**a abrir mão de direitos fundamentais, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego. Sem esses benefícios, sua segurança financeira f**a comprometida. 💼

💡 Manter tudo em conformidade com a lei é essencial para um ambiente de trabalho saudável e produtivo. Invista no registro formal e colha os frutos de uma relação profissional sólida e justa! 🌟

👉 Entenda seus direitos e deveres como empregador e empregado e garanta um futuro mais seguro e promissor para todos. Compartilhe essa informação e ajude a construir um mercado de trabalho mais justo! 🤝

01/02/2025

🔍 Entenda Sobre os Direitos dos Empregados em Caso de Acidente de Trabalho 🔍

Acidentes de trabalho são situações que, infelizmente, podem ocorrer em qualquer ambiente profissional. Por isso, é essencial que todos os empregados estejam cientes dos seus direitos para garantir a proteção e o suporte necessários em momentos difíceis.

1. Comunicação do Acidente:
O primeiro passo é comunicar o acidente ao empregador imediatamente. Isso é crucial para que a empresa possa emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), documento que formaliza o ocorrido junto ao INSS.

2. Estabilidade no Emprego:
Após a recuperação, o empregado tem direito a uma estabilidade de 12 meses no emprego, contados a partir do retorno ao trabalho, desde que o afastamento tenha sido superior a 15 dias e tenha gerado o recebimento de auxílio-doença acidentário.

3. Auxílio-Doença Acidentário:
Se o afastamento for superior a 15 dias, o empregado tem direito ao auxílio-doença acidentário, pago pelo INSS, garantindo assim a continuidade de sua renda durante o período de recuperação.

4. Reabilitação Profissional:
Caso o acidente resulte em limitações que impeçam o retorno à função original, o empregado tem direito à reabilitação profissional, um programa oferecido pelo INSS para capacitar o trabalhador a exercer uma nova função.

5. Indenização por Danos Morais e Materiais:
Em situações onde o acidente ocorre por negligência ou falta de medidas de segurança por parte do empregador, o empregado pode ter direito a indenizações por danos morais e materiais.
É fundamental que os empregados conheçam e exijam seus direitos para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e justo. Se você ou alguém que conhece passou por um acidente de trabalho, busque orientação jurídica para assegurar que todos os direitos sejam respeitados.
🔗 Compartilhe esta informação e ajude a conscientizar mais pessoas sobre seus direitos!

30/01/2025

📱⚖️ Atenção, Empregados: O Uso do Celular no Trabalho Pode Afetar Seus Direitos! ⚖️📱

Ei, você que está sempre conectado! Sabia que o uso do celular no ambiente de trabalho pode ter implicações legais? 🤔 Vamos explorar como isso pode impactar seus direitos e deveres de acordo com as leis trabalhistas.

🔍 O que diz a legislação?
A legislação trabalhista não proíbe diretamente o uso de celulares, mas o empregador pode estabelecer regras específ**as para garantir a produtividade e a segurança no ambiente de trabalho. Desrespeitar essas regras pode levar a advertências ou até mesmo a demissões por justa causa. 😲

📉 Impacto na produtividade:
O uso excessivo do celular pode distrair e reduzir a eficiência no trabalho. Isso pode ser visto como uma quebra de contrato, afetando sua avaliação de desempenho e, consequentemente, suas oportunidades de crescimento na empresa. 🚀

🔒 Segurança em primeiro lugar:
Em ambientes onde a segurança é crucial, como fábricas ou locais de construção, o uso do celular pode representar um risco. Nesses casos, o empregador tem o direito de restringir o uso para proteger todos os colaboradores. 🏗️

💡 Dicas para um uso consciente:
1. Conheça as regras da sua empresa: Informe-se sobre a política interna em relação ao uso de celulares.
2. Priorize suas tarefas: Use o celular apenas em momentos apropriados, como intervalos ou pausas.
3. Seja discreto: Se precisar usar o celular, faça-o de maneira que não interfira no seu trabalho ou no dos colegas.

Lembre-se, estar informado é o primeiro passo para proteger seus direitos e manter um ambiente de trabalho harmonioso! 📚🤝
Curtiu as dicas? Compartilhe com seus colegas e vamos juntos construir um ambiente de trabalho mais produtivo e seguro! 💼✨

30/01/2025

🔍 Entenda Seus Direitos e Deveres: Rescisão Indireta Descomplicada! 🔍
Você sabia que a rescisão indireta é um direito do trabalhador quando o empregador não cumpre suas obrigações? 🤔 Seja você empregador ou empregado, é essencial estar bem informado sobre seus direitos e deveres para garantir um ambiente de trabalho justo e harmonioso.
Podemos orientar tanto empregadores quanto empregados sobre as nuances da rescisão indireta. Nossa missão é assegurar que todos os envolvidos conheçam seus direitos e possam tomar decisões informadas e seguras. 💼⚖️
👉 Por que é importante?
• Para Empregadores: Evite surpresas desagradáveis e mantenha sua empresa em conformidade com a legislação trabalhista.
• Para Empregados: Saiba quando e como você pode reivindicar seus direitos de forma ef**az.
📞 Entre em contato conosco hoje mesmo e descubra como podemos ajudar você a navegar por essas questões com confiança e clareza. Juntos, podemos construir um ambiente de trabalho mais justo e respeitoso para todos! 🌟

07/12/2024

ATENÇÃO!
Um perfil fake, com a minha foto, foi criado no Whatsapp e está informando aos clientes que ações foram procedentes e pede informações sobre dados pessoais e contas bancárias para repasse de valores.
NÃO INFORMEM!
SE RECEBEREM A MENSAGEM FAKE, BLOQUEIEM E ME AVISEM, POR FAVOR!
Obrigada!