Ceumar Bezerra Assessoria Trabalhista

31/12/2021

11/07/2020

02/07/2020

A prevenção sempre foi e continuara sendo o melhor caminho para se evitar condenações em demandas trabalhistas. Não quer dizer que uma empresa que atue como prevenção esteja imune de um passivo trabalhista, mas sua responsabilidade poderá abrandada com existência de planos de prevenção de acidentes.Os números de acidentes de trabalhos crescem a cada ano, e 2020 com essa pandemia tende a impactar ainda mais às empresas que não possuíam politicas de prevenção de acidente laboral.

Do dia para a noite, a necessidade de isolamento social causada pela pandemia da Covid-19 obrigou as empresas a fechar suas portas, gerando um esvaziamento de escritórios e prédios comerciais. Contudo, com a flexibilização dos decretos estaduais e municipais, algumas companhias já estão...

20/06/2020

20 de junho – Dia da Advocacia Trabalhista

Parabéns, advogadas e advogados trabalhistas! Em 20 de junho é celebrado o Dia Nacional da Advocacia Trabalhista e o MATI tem muito orgulho de também representar esta classe. O Movimento da Advocacia Trabalhista Independente parabeniza todas e todos os profissionais que lutam incansavelmente pelo Direito do Trabalho. Nossa missão é lutar por uma sociedade justa, pelo respeito ao Direito do Trabalho e, sobretudo, pela democracia.

Nestes tempos difíceis que estamos vivendo, de crise política, social e econômica, de ataque às instituições democráticas e ao Direito do Trabalho, nós reforçamos a importância da atuação da advocacia trabalhista. “Valorizar a advogada e o advogado trabalhista é valorizar a Justiça do Trabalho, o Direito do Trabalho, é valorizar a justiça social e os direitos sociais. Valorizar a advogada e o advogado trabalhista é dar a importância que merece o projeto constitucional do trabalho. Significa dar o devido valor a quem está na linha de frente lutando pelos direitos sociais, lutando pelos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores”, afirma o diretor executivo do MATI, Marcos Maleson.

O dia 20 de junho foi instituído, pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), como o Dia da Advocacia Trabalhista porque a data remonta à fundação da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat), em 1963, a primeira entidade da categoria no país.

11/06/2020

No dia 09/06/2020 às 11:00 ocorreu uma audiência de instrução telepresencial/virtual na 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, presidida pela juíza titular, reclamante ausente representado pelo Dr. Raphael Patrício sócio do escritório Carlos Patrício Advogados Associados, Conselheiro de Ética e Coordenador Regional do Estado do Rio de Janeiro, Membro da Comissão de Assuntos Legislativos e da Comissão da Justiça do Trabalho, ambos da OAB-RJ e reclamada presente, representada pela Dra. Anna Maria Muñoz Avzaradel.

Após qualificação das partes, o advogado da autora pediu a palavra e relatou a dificuldade que os jurisdicionados enfrentam para a realização de audiência telepresencial, seja pela complexidade da demanda; o acesso das partes e testemunhas a um ambiente propício para prestarem depoimentos; a equidade dos depoimentos e a necessidade do distanciamento recomendado pela Organização Mundial de Saúde.

Outrossim, em especial pelas partes não possuírem meios de acessibilidade à plataforma utilizada para realização de audiência telepresencial/virtual, seja por não possuírem computador com we**am em suas residências e, também, por não possuírem recursos em seus celulares para acompanharem uma audiência.

Importa ressaltar que, neste caso, o reclamante e a reclamada, após designação da audiência, peticionaram de forma robustamente fundamentada e no mesmo sentido, pela não realização da audiência. No entanto, mediante despacho S. Exa. manteve a audiência, consignando que “os motivos da não adesão à audiência virtual apresentados pelas partes não são razoáveis”.

Após tal despacho, a reclamada peticionou pugnando a reconsideração, juntando, inclusive, “print” do diálogo com suas testemunhas, as quais na oportunidade informaram que _“Internet é de comunidade, não é uma internet boa, é instável. Minha casa é de um único cômodo, minha filha pode atrapalhar”_ (sic).

Os 9 advogados do escritório que defendem os interesses do reclamante peticionaram conjuntamente em nome próprio os quais afirmaram a incapacidade de realizarem o pleno exercício da advocacia pelo meio de videoconferência. (Continua nos comentários).