Anotações de Processo Civil

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Brasil
Rio de Janeiro, RJ
Anotações de Processo Civil

Apresenta considerações a respeito da ciência processual, com foco no ordenamento jurídico brasileiro e sua adequada interpretação pelas Cortes Superiores.

Artur Diego Amorim Vieira é Doutorando e professor de Processo Civil e Teoria do Processo, autor da coleção em e-book "Anotações de Processo Civil"; Servidor da PGM-RJ, advogado.

11/09/2023

Aula de segunda....

08/08/2023

Está em andamento na Corte Especial do STJ um dos casos mais relevantes para o âmbito cível nos últimos anos.
Trata-se do REsp 1795982/SP que versa sobre a forma de se calcular os juros de mora.
O relator, Min. Luis Felipe Salomão, votou pela aplicação da taxa de 1% ao mês de forma simples (sem cumulação), com base nos artigos 406 do CC e 161, £1° do CTN e o Min. Raúl Araújo abriu divergência sustentando que deve ser aplicada a taxa Selic.
Na sessão do dia 01° de Agosto, que inaugurou o semestre na Corte, esses ministros ratificaram seus votos e o Min. Benedito Gonçalves pediu vista.
É de suma importância acompanhar esse julgamento. Fiquem atentos.

15/07/2023

Alteração no CPC, pessoal. Inclusão de um parágrafo (o 4°) no artigo 784 sobre assinatura digital em títulos executivos extrajudiciais formados em meio eletrônico.

03/06/2023

Estou sendo abraçado por esse ouro em forma de cerveja.
É um dever cívico degustar essa maravilha.
Façam um favor a vocês e procurem a .
Obrigado e pelo regalo.

24/05/2023

Caso interessante julgado ontem pela 3a Turma, tendo sido sugerida a divulgação.
Prisão por dívida alimentar; Pai preso exonerado do dever de prestar alimentos em razão da maioridade das filhas credoras; Paciente que é pai, ainda, de outras 3 crianças.
Ordem de liberdade concedida devendo a execução do crédito alimentar prosseguir pelo rito ordinário da penhora.
Em breve, divulgarei vídeo no canal do YouTube e, oportunamente, por aqui.

17/05/2023

RMS 67.746, 4a Turma
Associação de moradores pode propor ação perante o Juizado Especial Cível (JEC)
Art. 8° da lei 9099/95 - interpretação extensiva para equiparar associação de moradores a condomínios edilícios.

16/05/2023

REsp 2060759: Fiança em contrato de locação; Fiadores não participaram da fase de conhecimento da Ação Renovatória; Incidência da lei de locações em relação ao CPC, pelo critério da especialidade

16/05/2023

REsp 2042491: art. 1793, £2°, do Código Civil.

Ineficácia de cessão de direitos hereditários relativo a bem singular do monte-mor.

16/05/2023

14a Sessão Ordinária da 3a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Vou anotando daqui e depois publicarei vídeos em nosso canal do YouTube.

09/05/2023

Hoje foram realizadas diversas sessões ordinárias das turmas do STJ.
Oportunidade de estudar e recordar diversos institutos jurídicos, com especial atenção aqueles efeitos ao processo civil.
Sigo anotando e, em breve, serão gravados vídeos a respeito dos principais julgados.

03/05/2023

Corte Especial do STJ, nesta data (03/05/2023).
Vou anotando daqui e depois conto para vocês por vídeos 📹....

21/02/2023

Processo Civil da Efetividade Vs Ética profissional.

Dar a cada um o que é seu, que se diz?

Carnelutti dizia que execução é fazer com que aquilo que deva ser, seja. Algo mudou de lá para cá!

Endereço

Travessa Do Ouvidor, 4, 20 Andar
Rio De Janeiro, RJ
20040040

Telefone

+5521976747900

Site

http://www.anotacoesdeprocessocivil.blogspot.com.br/

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