Mendes Assessoria Jurídica

04/10/2018

NÃO É CONTRAVENÇÃO PENAL, É CRIME! Os casos de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres em transportes coletivos fortaleceram a necessidade de tipificar legalmente esse tipo de assédio: a importunação sexual, que passou a ser crime com pena de 1 a 5 anos de prisão. O que é isso? A prática de ato libidinoso a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro contra alguém. Mulheres que são tocadas sem consentimento em transporte público, shows e outras aglomerações são importunadas sexualmente.

A Lei 13.718/2018 ( http://bit.ly/Lei13718-2018 ), sancionada nesta segunda-feira (24/9), também aumenta a pena para crimes contra a liberdade sexual e para crimes se***is contra vulneráveis. Saiba mais: http://bit.ly/AssedioNoOnibus

Descrição da imagem e : Fotografia de uma mulher se apoiando em pé no ônibus, olhando para frente concentrada e pensativa.Texto: Agora é crime! Importunação sexual - No transporte público, no show ou em qualquer outro lugar. Divulgar vídeo ou foto de cena de s**o ou nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima. E mais: a pena para estupro coletivo ficou maior. Lei Federal sancionada em 24/09/2018. CNJ

03/01/2017

http://exame.abril.com.br/carreira/8-cursos-online-e-gratuitos-que-todo-advogado-deveria-fazer/

21/12/2015

Atenção, pais!
http://g1.globo.com/bahia/noticia/2015/01/procon-divulga-61-produtos-proibidos-na-lista-de-material-escolar-confira.html

Medicamentos, papel higiênico e pregador de roupas estão entre os itens. Apenas produtos de uso individual podem ser exigidos pelas escolas.

03/12/2015

27/11/2015

Foi lesado por propaganda enganosa, procure a gente!

http://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2015/11/black-friday-descontos-bizarros-metade-do-dobro-frete-e-prazos-abusivos.html

A Black Friday chegou, e com ela, além da tão esperada enxurrada de promoções, uma chuva de reclamações dos consumidores na Internet, especialmente nas redes sociais. Como a hashtag no Twitter, que foi ganhando muitos comentários já nas primeiras ...

27/11/2015

Reduza os custos e otimize o seu tempo!

27/11/2015

http://www.conjur.com.br/2015-nov-27/cnj-suspende-prazos-processuais-20-dezembro-31-janeiro?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

Os prazos processuais do Conselho Nacional de Justiça ficarão suspensos de 20 de dezembro a 31 de janeiro, segundo portaria publicada nesta quinta-feira (26/11). No entanto, entre os dias 21 de dezembro e 6 de janeiro, haverá plantão para casos urgentes. De 20 de dezembro até o final de...

25/11/2015

https://catracalivre.com.br/geral/cidadania/indicacao/tribunal-permite-que-lei-maria-da-penha-seja-aplicada-para-mulheres-trans/

A 9º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que as normas previstas na Lei Maria da Penha sejam aplicadas a uma transexual que diz ter sido ameaçada por um ex-companheiro.

18/11/2015

DEVEDOR DE ALIMENTOS PODE TER O NOME INSCRITO NO SPC E SERASA
Essa foi a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que teve como relator o ministro Luis Felipe Salomão, num recurso interposto pelo menor.
A partir de março de 2016, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, a inscrição será feita automaticamente.
Para Salomão, trata-se de um mecanismo ágil, célere e eficaz de cobrança de prestações alimentícias, destacando, ainda, dados segundo os quais mais de 65% dos créditos inscritos em cadastros de inadimplentes são recuperados em até três dias úteis.