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Eduardo Tibau - Boutique Lawyer

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Eduardo Tibau - Boutique Lawyer

Intellectual Property Law, Information Technology Law, Digital Law, Media and Entertainment Law, Civil Law, Consumer Law, Corporate Law, Litigation.

Intellectual Property Law and Innovation, Information Technology Law, Digital Law, Data Protection and Privacy, Law for Startups, Media and Entertainment Law, Civil Law, Consumer Law, Corporate Law and Compliance. Direito da Propriedade Intelectual, Direito da Tecnologia da Informação, Direito Digital, Direito da Mídia e do Entretenimento, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Contencioso.

09/01/2026

Tenho a satisfação de compartilhar a publicação do meu artigo
“O tratamento das paródias e paráfrases como exceção aos direitos autorais e o exercício constitucional da liberdade de expressão: perspectiva doutrinária e judicial”,
na Revista Direito Mackenzie, v. 19, n. 3, p. 1–27 (2025).
O trabalho analisa a tensão entre a proteção dos direitos autorais e a liberdade de expressão, com especial atenção às paródias e paráfrases como limitações legais previstas no art. 47 da Lei de Direitos Autorais, interpretadas à luz da Constituição Federal, da regra dos três passos (Convenção de Berna e TRIPS) e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
A pesquisa propõe uma leitura constitucionalmente equilibrada do direito autoral, capaz de proteger o autor sem restringir indevidamente a criação cultural, a crítica e o interesse público.
📄 Artigo em acesso aberto:
https://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/18042

I am pleased to share the publication of my article
“Parodies and Paraphrases as Exceptions to Copyright Protection and the Constitutional Exercise of Freedom of Expression: Doctrinal and Judicial Perspectives”,
published in the Mackenzie Law Review, v. 19, n. 3, pp. 1–27 (2025).
The article examines the tension between copyright protection and freedom of expression, focusing on parodies and paraphrases as legal limitations under Brazilian law, interpreted in light of the Brazil’s Federal Constitution, the three-step test (Berne Convention and TRIPS), and the case law of the Brazilian Superior Court of Justice.
The study argues for a constitutionally balanced interpretation of copyright law, capable of protecting authors’ rights without unduly restricting cultural creation, criticism, and the public interest.
📄 Open access article:
https://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/18042

12/12/2025

Confraternização de fim de ano com quem faz a diferença. Encerramos o ano com gratidão, parceria e a certeza de que grandes resultados são construídos, antes de tudo, por pessoas. Que venham novos desafios e conquistas juntos.
Year-end gathering with those who truly make a difference. We close the year with gratitude, partnership, and the certainty that great results are built, above all, by people. May new challenges and achievements come as we move forward together.

17/11/2025

📘 Publicação de capítulo em obra coletiva da UERJ – 90 anos da Faculdade de Direito
É com satisfação que compartilho a publicação do capítulo “Construção de uma Racionalização Jurídica para Análise de Conflitos Marcários e Infração: A influência da doutrina brasileira nas decisões do Judiciário”, escrito em coautoria com o Professor José Carlos Vaz e Dias, no volume comemorativo Empresa e Atividades Econômicas e Novas Tecnologias – 90 anos UERJ.
O estudo examina, sob perspectiva doutrinária e jurisprudencial, a evolução dos critérios aplicados à solução de conflitos marcários no Brasil, com ênfase na análise da distintividade das marcas; nos métodos comparativos e no exame do risco de confusão ou associação; na aplicação prática da Lei 9.279/96; na racionalização das metodologias adotadas pelo Superior Tribunal de Justiça; e no fortalecimento da segurança jurídica e da integridade do sistema marcário.
A principal contribuição reside na proposição de uma estrutura metodológica mais consistente e tecnicamente rigorosa para orientar a análise judicial e administrativa de conflitos de marca, integrando doutrina nacional e estrangeira à jurisprudência consolidada. Busca-se, assim, promover maior uniformidade decisória, proteger adequadamente os titulares de direitos marcários e resguardar o consumidor frente a práticas potencialmente confusas ou desleais.
🔎 Um estudo de referência para profissionais e pesquisadores que atuam com Propriedade Intelectual, Direito Empresarial e análise de conflitos marcários.

📘 Publication of chapter in the collective volume celebrating the 90th anniversary of UERJ’s Faculty of Law
I am pleased to announce the publication of the chapter “Construction of a Legal Rationalization for the Analysis of Trademark Conflicts and Infringement: The influence of Brazilian doctrine on Judicial Decisions”, co-authored with Professor José Carlos Vaz e Dias, in the commemorative volume Company and Economic Activities and New Technologies – 90 Years of UERJ.
The study examines, from both doctrinal and jurisprudential perspectives, the evolution of the analytical criteria applied to trademark conflicts in Brazil, with particular emphasis on assessing trademark distinctiveness; comparative methodologies and the evaluation of likelihood of confusion or association; the practical application of the Brazilian Industrial Property Act (Law 9.279/96); the rationalization of methodological approaches adopted by the Superior Court of Justice; and the enhancement of legal certainty and the integrity of the trademark system.
Its main contribution lies in proposing a more consistent and technically robust analytical framework to guide judicial and administrative assessments of trademark disputes, integrating national and foreign scholarship with consolidated case law. The aim is to promote greater decisional uniformity, ensure appropriate protection of trademark rights holders, and safeguard consumers against confusing or misleading practices.
🔎 A reference study for practitioners and scholars working in Intellectual Property, Business Law, and trademark dispute analysis.

16/11/2025

📚 Dia de aprendizado e troca de experiências no treinamento de aperfeiçoamento de docentes na FGV/RJ!
Participei de uma jornada enriquecedora, onde exploramos novas técnicas pedagógicas e estratégias inovadoras para a sala de aula. O foco foi melhorar nossa prática docente e impulsionar o desenvolvimento dos alunos em ambientes de aprendizado cada vez mais dinâmicos e tecnológicos.
Agradeço à FGV/RJ pela organização impecável, à Profa. Carla Campana pelo aprendizado e troca de ideias, e a todos os colegas participantes por compartilharem esse aprendizado. Mais uma oportunidade de crescer profissionalmente!

📚 A day of learning and exchanging experiences at the faculty development training at FGV/RJ!
I took part in an enriching journey where we explored new pedagogical techniques and innovative classroom strategies. The focus was on improving our teaching practices and driving student development in increasingly dynamic and technological learning environments.
Special thanks to FGV/RJ for the flawless organization, to Professor Carla Campana for the learning and exchange of ideas, and to all my fellow participants for sharing this experience. Another great opportunity to grow professionally!

05/10/2025

📍 II Jornada em Direito Comercial – OABRJ/UERJ/IAB
Um privilégio participar deste encontro acadêmico e jurídico no Salão Nobre da UERJ, debatendo os desafios concorrenciais das Patentes Essenciais à luz do Direito Antitruste.
Agradeço à organização e aos colegas de mesa — Professores José Carlos Vaz e Dias, Leonardo Sant’Anna, Raphael Ricci Portella e Vitor Sardas— pela partilha de ideias e pela qualidade do debate.
Mais do que um tema técnico e jurídico, esta é uma reflexão sobre o equilíbrio entre inovação tecnológica, regulação e livre concorrência, num mundo cada vez mais conectado por padrões e interoperabilidade.
📸 Registo de um grande momento acadêmico e profissional.

📍 II Conference on Commercial Law – OABRJ/UERJ/IAB
It was a privilege to take part in this academic and legal gathering at the UERJ Grand Hall, discussing the competition challenges of Standard Essential Patents (SEPs) under Antitrust Law.
Grateful to the organizers and fellow speakers — Professors José Carlos Vaz e Dias, Leonardo Sant’Anna, Raphael Ricci Portella and Vitor Sardas — for the brilliant exchange of ideas and the depth of the debate.
More than a technical and legal topic, this was a reflection on the balance between technological innovation, regulation, and free competition, in a world increasingly connected by standards and interoperability.
📸 A special moment in both my academic and professional journey.

30/09/2025

📢 No próximo 03 de outubro, estarei na Jornada em Direito Comercial da UERJ, no Salão Nobre do Campus Maracanã, participando de uma mesa de debates sobre Patentes Essenciais (SEPs) e Concorrência.
🎯 A minha palestra será dedicada a explorar os principais problemas concorrenciais identificados pelo CADE no seu estudo sobre SEPs, discutindo como eles impactam a inovação e a dinâmica de mercado.
🗓 Data: 03/10
🕙 Horário: 10h–13h
📍 Local: Salão Nobre da UERJ – Campus Maracanã (7º andar)
✅ Evento gratuito com emissão de certificado
Será um prazer contar com a presença de todos!

📢 On October 3rd, I will take part in the Commercial Law Conference at UERJ, held at the Salão Nobre, Maracanã Campus.
🎯 My talk will focus on the main competition concerns identified by CADE in its study on Standard Essential Patents (SEPs), discussing their impact on innovation and market dynamics.
🗓 Date: October 3
🕙 Time: 10am–1pm
📍 Venue: Salão Nobre – UERJ, Maracanã Campus (7th floor)
✅ Free event with certificate
Looking forward to seeing you there!

07/08/2025

🎓 Qualificação de Doutorado Concluída!

É com grande satisfação que compartilho a conquista de mais uma etapa importante da minha trajetória acadêmica: a aprovação na qualificação do Doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na linha de Empresa e Atividades Econômicas.

Minha pesquisa tem como tema central “Patentes Essenciais (SEP) e Licenças FRAND: Compreensão Jurídica e Identificação de Parâmetros Normativos para sua Regulamentação e Limites aos Direitos de Exclusividade no Brasil”. O objetivo é investigar os desafios e propor soluções para o licenciamento de tecnologias indispensáveis ao desenvolvimento nacional, equilibrando inovação, acesso e concorrência no cenário das grandes revoluções tecnológicas.

Agradeço aos meus orientadores, professores José Carlos Vaz e Dias e Enzo Baiocchi, aos membros da banca examinadora e a todos que têm acompanhado e apoiado minha caminhada acadêmica.

Sigo firme, confiante e motivado para as próximas etapas do doutorado e para contribuir, com dedicação e responsabilidade, para a construção de um ambiente jurídico mais inovador e justo.

🎓 PhD Qualification Successfully Completed!

I am pleased to share an important milestone in my academic journey: I have successfully passed the qualification stage of my PhD in Law at the State University of Rio de Janeiro (UERJ), in the Business and Economic Activities research line.

My research focuses on “Standard Essential Patents (SEPs) and FRAND Licenses: Legal Understanding and Identification of Regulatory Parameters and Limits to Exclusivity Rights in Brazil.” The goal is to investigate the challenges and propose solutions for the licensing of essential technologies for national development, balancing innovation, access, and competition in the context of major technological revolutions.

I would like to thank my advisors, Professors José Carlos Vaz e Dias and Enzo Baiocchi, the examination committee members, and everyone who has supported and accompanied my academic journey.

I move forward with confidence and motivation for the next stages of the PhD, committed to contributing with dedication and responsibility to building a more innovative and fair legal environment.

18/03/2025

Novo Artigo! 📢 Acabo de publicar um novo artigo na Revista Quaestio Iuris: 'Do Controle Prévio dos Atos de Concentração pelo CADE. Do Papel da Propriedade Industrial na infração à ordem econômica e nos atos de concentração.' ⚖️🔗
Este trabalho investiga o papel crucial do CADE no controle dos atos de concentração e a importância da propriedade industrial nesse contexto.
Confira a análise completa aqui: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/86438

New Article! 📢 I have just published a new article in Revista Quaestio Iuris: 'The Prior Control of the concentration acts from CADE. The role of Industrial Property in the violation of economic order and in acts of concentration.' ⚖️🔗
This work investigates the crucial role of CADE in the control of concentration acts and the importance of industrial property in this context.
Check out the complete analysis here: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/86438

17/08/2024

É com grande satisfação que anuncio o lançamento da obra coletiva “Comentários e Interpretações Jurídicas à Lei de Inovação (Lei 10.973/2004): 20 anos de Negócios Tecnológicos”, em que participo como coautor. Escrevi com profundidade sobre os artigos 14, 14-A e 15 da Lei de Inovação analisando o regime jurídico do pesquisador público e dos incentivos que a lei dá a este profissional para trabalhar na criação, desenvolvimento e empreendimento da inovação no mercado transformando-a em produtos, processos e serviços inovadores. Considerando as particularidades do Brasil em que a inovação é promovida e desenvolvida majoritariamente pelas instituições públicas com baixíssima participação da iniciativa privada, estudo o processo de formação do Vale do Silício nos EUA comparando com os incentivos dados pela lei ao pesquisador público e a importância da cultura do empreendedorismo para a formação de polos tecnológicos no País. O fomento e o direcionamento inteligente de políticas públicas aliadas ao empreendedorismo tecnológico têm no incentivo da Lei da Inovação o caminho para mudar a realidade brasileira na construção de uma nação mais próspera e competitiva.
Em se tratando de uma obra voltada para o mercado profissional e acadêmico e que tem a pretensão de ser a mais aprofundada sobre a Lei de Inovação, todos aqueles que desejam entender e aplicar na prática a Lei Inovação têm nela uma importante fonte atualizada de conhecimento. O livro pode ser encontrado e adquirido pelo link https://loja.editoradialetica.com/humanidades/comentarios-e-interpretacoes-juridicas-a-lei-de-inovacao-lei-10-9732004-20-anos-de-negocios-tecnologicos .
Bons estudos!
I’m thrilled to announce the launch of the collective work “Legal Comments and Interpretations on the Brazilian Innovation Law (Law 10.973/2004): 20 Years of Technological Business”, in which I participate as a co-author. I wrote in depth about articles 14, 14-A and 15 of the Innovation Law, analyzing the legal regime of the public researcher and the incentives that the law gives to this professional to work on the creation, development and implementation of innovation in the market, transforming it into innovative products, processes and services. Considering the particularities of Brazil, where innovation is promoted and developed mainly by public institutions with very little participation from the private sector, I study the process of formation of Silicon Valley in the USA, comparing it with the incentives given by law to public researchers and the importance of the culture of entrepreneurship for the formation of technological hubs in the country. The promotion and intelligent direction of public policies allied to technological entrepreneurship have the incentive of the Innovation Law as the way to change the Brazilian reality in the construction of a more prosperous and competitive nation.
As this is a work aimed at the professional and academic market and which aims to be the most in-depth on the Innovation Law, all those who wish to understand and apply the Innovation Law in practice have in it an important up-to-date source of knowledge. The book can be found and purchased at https://loja.editoradialetica.com/humanidades/comentarios-e-interpretacoes-juridicas-a-lei-de-inovacao-lei-10-9732004-20-anos-de-negocios-tecnologicos .
Happy studying!

22/12/2023

Confraternização de fim de ano.
End of the year celebration.

29/10/2023

Aprenda Propriedade Intelectual aplicada aos negócios no Clube PI em uma jornada de conhecimento estratégico.
Estarei ministrando o conteúdo de Patentes e Inovação. Informações e inscrições pelo link http://clubepi.com/pi-aplicada-aos-negocios/. Te espero lá!
Learn Intellectual Property applied to business at Clube PI on a journey of strategic knowledge.
I will be teaching Patents and Innovation content. Information and registration through the link http://clubepi.com/pi-aplicada-aos-negocios/ . See you there!

27/08/2023

Estarei ministrando as aulas no curso sobre “Estratégias de monetização e exploração de patentes” no Clube PI. A primeira aula será no próximo dia 06 de setembro às 19:30h. Aprenda a transformar inovação em valor com táticas e estratégias inteligentes para transformar a sua propriedade intelectual em criações e invenções com retorno financeiro no momento da sua comercialização. Este curso é voltado para advogados, empresários e agentes de mercado que precisem estabelecer, rever ou implementar estratégias com diversos agentes complexos como universidades, centros de pesquisa, instituições de fomento, corporações multinacionais, entre outros.
Faça a sua inscrição para participar no link http://clubepi.com/piinsights/. Espero você lá!
I’m teaching classes in the course on “Strategies for monetization and patent exploitation” at Clube PI. The first class is going to be on the 6th of September at 7:30 pm. Learn how to turn innovation into value with smart tactics and strategies to transform your intellectual property into creations and inventions with a financial return at the time of their commercialization in the market. This course is aimed to lawyers, entrepreneurs and market agents who need to establish, review or implement strategies with various complex agents such as universities, research centers, development institutions, multinational corporations, among others.
Registrations by the link http://clubepi.com/piinsights/ . See you there!

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Praça XV De Novembro, 20/5º Andar/Gr. 502
Rio De Janeiro, RJ
20010-010

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