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Dr. André Pick

Formado em Direito pela Universidade Cândido Mendes e Pós Graduado em Direito Processual Civil.

Atuante no área Cível, em especial consumerista, tratando também de contratos de locação de imóvel residencial e inventários.

11/08/2017

Bom dia!
Parabéns a todos que escolheram buscar a igualdade e a liberdade para a sociedade através da aplicação dos ordenamentos jurídicos.

30/11/2016

Bom Dia!

A existem outras formas da população se manifestar através do voto, além do eleição direta dos seus representantes nos poderes legislativo e do executivo, existem também os referendos e os plebiscitos.

Eles tem funções e épocas de incidência diferentes. O plebiscito é uma consulta popular sobre determinado assunto legislativo ou administrativo, é quando a administração pública consulta o povo sobre a criação de alguma lei, basicamente.Referendo é quando a administração pública faz uma consulta popular para que a população aprove ou rejeite uma lei proposta.

Tais consultas estão previstas no art 14 da CRFB/88 veja no Link: http://bit.ly/1dFiRrW.

Fique atento
Dr. André Pick.
21 99742-8964

10/10/2016

Bom dia!

É certo que o mau funcionamento da linha telefônica móvel não pode prejudicar o consumidor, neste viés a resolução 604 da ANATEL prevê que as ligações interrompidas e feitas consecutivamente entre os mesmos números no intervalo de 2 min, tendo sempre o mesmo número de origem, será considera a mesma ligação.
Visite as resoluções 477 da ANATEL no link abaixo, que já está com a alteração da resolução 604 para entender mais dos seus direitos.
http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/22-2007/9-resolucao-477

Fique atento!
Dr. André Pick
21 99742-8964

07/10/2016

Bom dia!

O Código de Defesa do Consumidor dispõe sobre diversas matérias, entre elas as práticas abusivas praticadas pelos fornecedores de produtos e serviços que elevam os preços sem motivação alguma. Tal atitude é proibida e deve ser denunciada aos órgãos de proteção e defesa do consumidor, como PROCON e o próprio Ministério Público.
Se esse aumento for abusivo, procure um profissional habilitado para orienta-lo sobre as medidas cabíveis para sanar esse ato do fornecedor.
Leia com atenção o Art 39 do CDC no Link: http://bit.ly/18lUsHh, para saber mais sobre as práticas abusivas.

Fique atento!
Dr. André Pick
21 99742-8964

20/09/2016

Bom dia!
Toda empresa tem o direito de cobrar as dívidas das pessoas que devem a elas, porem existem formas para se cobrar.
Quando o consumidor é submetido a algum tipo de constrangimento ou ameaça para que a empresa receba sua dívida, ela estará sujeita as penalidades legais.
O CDC no seu Art 42, resguarda o consumidor desse tipo abusivo de cobrança, e em seu parágrafo primeiro impõe a devolução em dobro quando o consumidor paga indevidamente algum valor cobrado pela empresa.
Sempre que algo acontecer procure algum profissional habilitado para orienta-lo, tanto nas Defensorias Públicas, quanto nos fóruns da sua região ou escritórios.
Acesse a lei: http://bit.ly/19m7CTv

Fique atento!
Dr. André Pick
21 99742-8964

14/09/2016

Bom dia!

Herança é um tema confuso para muitas pessoas, e se torna ainda mais confuso quando as relações familiares são socioafetivas. Nesses casos de pais e filhos de criação a legislação não se pronuncia a respeito, cabendo ao juiz decidir sobre a partilha da herança quando chegar o momento, ou deferir uma pensão negada administrativamente, nos casos em que filhos recebem pensão dos pais.
A decisão dos juízes pode não ser favorável aos filhos, e também não ser a que os pais tinham desejado, no passado, que se realizasse agora.
Para que o filho de criação não tenha que recorrer aos tribunais superiores na esperança de ter o anseio de seus pais reconhecido, uma das opções mais práticas é o testamento a ser feito pelos pais.

Fique atento
Dr. André Pick
21 99742-8964

13/09/2016

Bom dia!

Quando estiver na sua viagem de carro, não esqueça de fazer a revisão no veículo, isso inclui não só colocar combustível na veículo mas ver se ele tem algum vazamento, pois se o combustível acabar no meio da viagem e esse for o motivo do veículo inviabilizar alguma via, você poderá ser multado e ainda terá o veículo rebocado, arcando com todos os custos dessa remoção.
Veja o Código de Transito Brasileiro no seu art. 180, Link: http://bit.ly/1Laz8nP

Fique atento!
Dr. André Pick
21 99742-8964

09/09/2016

Bom dia!
As eleições estão se aproximando, e como é de praxe os candidatos fazem suas propostas. Devemos observar sempre o que eles prometem, pois algumas de suas propostas saem de seus limites de ação.
Sempre que um Candidato propor algo que não for de sua alçada fique atento, pois a algo estranho em seu plano de trabalho, e se ele propõe algo que não pode cumprir legalmente, como será com o que resto de seu mandato se eleito ?

Fique atento
Dr André Pick
21 99742-8964

06/09/2016

Bom dia!
O assédio é uma atitude vexaminosa da sociedade, quem a pratica traz uma mancha indelével na história de quem a sofre.
Existem dois tipos de assedio, o moral e o sexual.
O moral se constitui, como Marie France Hirigoyen conceitua por “toda conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude...) que atenta, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física de uma pessoa, colocando em perigo seu emprego ou degradando seu ambiente de trabalho”.
E assédio sexual é a abordagem, que o ofendido sofre, ou insistência inoportuna de alguém em posição privilegiada para obter vantagem e favores se***is de seus subalternos e dependentes.
O ofendido deve procurar a polícia para denunciar o assédio sexual, que é crime, além de poder requerer os direitos a seguir, quanto ao assedio moral, o trabalhador tem direito a que se rescinda o contrato e pleitear a indenização devida pelos danos sofridos.

Fique atendo!
Dr. André Pick
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