Santos e Cardoso Advogados

25/04/2026

Os planos de saúde devem fornecer remédios para tratamento de cancer de mama, desde que, a paciente possua a prescrição médica.

A cobertura é obrigatória, inclusive para as medicações de uso domiciliar. Se o plano negar o medicamento prescrito, a paciente, consumidora, deve solicitar a negativa do plano médico por escrito e, recorrer à Justiça para garantir o direito.

Teve o medicamento prescrito negado? Busque assistência jurídica especializada.

Mais informações:
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Telefone fixo: 3085-3243

21/04/2026

📌 Antes de assinar um contrato, leia isso!

Assinar um contrato sem entender todos os detalhes pode gerar grandes prejuízos no futuro.

⚖️ O contrato é uma garantia — mas também uma responsabilidade!

💡 Antes de assinar, fique atento:
✔️ Leia todas as cláusulas com calma
✔️ Verifique prazos e multas
✔️ Entenda suas obrigações e direitos
✔️ Confira se há taxas escondidas
✔️ Nunca assine com dúvidas

🚨 Cuidado com promessas verbais! O que vale é o que está escrito no contrato.

👉 Se necessário, procure orientação jurídica antes de assinar.

📲 Evite problemas — informação é a melhor proteção!

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16/04/2026

Precisa liberar valores sem fazer inventário?

Em alguns casos, a Justiça pode autorizar o saque de valores deixados por pessoa falecida de forma mais simples e rápida.

💰 FGTS, P*S, saldo bancário e outros valores podem ser liberados por meio de alvará judicial.

📄 Cada situação exige análise!

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07/04/2026

⚖️ Plano de saúde não pode negar emergência!

A recusa de atendimento em situações de urgência ou emergência — mesmo durante o período de carência — é abusiva e pode gerar indenização por danos morais.

🚨 A vida e a saúde vêm em primeiro lugar!

Se você passou por isso, saiba: seus direitos podem (e devem) ser defendidos.

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05/04/2026

27/03/2026

O Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma realidade que exige respeito, inclusão e, principalmente, garantia de direitos.

Na área jurídica, é fundamental destacar que pacientes com TEA possuem proteção legal assegurada, especialmente pela Lei Berenice Piana - Lei nº 12.764/2012.

⚖️ Isso significa que:
✔️ Planos de saúde não podem limitar ou negar terapias essenciais;
✔️ O acesso ao tratamento multidisciplinar é um direito;
✔️ A inclusão escolar deve ser garantida, com suporte adequado;
✔️ O Estado tem o dever de promover políticas públicas específicas;

Infelizmente, ainda é comum encontrar negativas indevidas, principalmente por parte de operadoras de saúde. Nesses casos, o apoio jurídico é essencial para assegurar o cumprimento da lei e proteger a dignidade do paciente.

💼 Se você ou alguém da sua família enfrenta dificuldades no acesso ao tratamento, saiba que buscar seus direitos é um ato de cuidado e justiça.

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13/03/2026

⚖️ A Ex-esposa ou ex-companheira, que se dedicaram ao lar, podem ter direito à alimentos(pensão) prestados pelo ex-marido/ex-companheiro.

E a Justiça brasileira tem reconhecido que, em casos excepcionais, a ex-esposa ou ex-companheira, podem receber pensão por tempo indeterminado(vitalícia).

A pensão por prazo indeterminado pode existir, quando, ocorrer, além da necessidade:

✔️ Abandono da carreira para cuidar da família
✔️ Idade avançada
✔️ Doença ou incapacidade para trabalhar
✔️ Dependência econômica comprovada

Para mais informações, entre em contato conosco:
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26/02/2026

⏰ HORAS EXTRAS CONTAM PARA SEUS DIREITOS?

O TST JÁ DECIDIU: SIM!

Você sabia que horas extras habituais entram no cálculo de outros direitos trabalhistas? 👀

📌 De acordo com o entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho):
As horas extras pagas com frequência integram a remuneração do trabalhador e refletem em:

✅ Férias + 1/3 constitucional
✅ 13º salário
✅ FGTS e multa de 40%
✅ Aviso-prévio

👉 Se a empresa não paga corretamente, é possível buscar seus direitos na Justiça.

💬 Você faz ou já fez horas extras no trabalho?
Salve este post e compartilhe com quem precisa saber!

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13/02/2026

Vem carnaval…Um período de Shows, Festa e alegria.. Porém, locais inadequados, calor excessivo e falta de suporte em ambientes pagos, podem ser objeto de ação judicial, com reembolso do valor do ingresso e compensação a título de dano moral.

Se teve problemas durante a folia, busque seus direitos. Acione um advogado.

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03/02/2026

Golpes digitais aumentaram — e a lei está do lado do consumidor.

Tem sido cada vez mais comuns, fraudes como:
🔐 Golpe do Pix
📞 Falsos atendentes bancários
📲 Clonagem de WhatsApp
💻 Invasão de contas

O que muitos não sabem é que, em vários casos, o banco pode ser responsabilizado, especialmente, quando há falha na segurança do sistema.

📌 A Justiça entende que instituições financeiras devem garantir mecanismos eficazes de proteção ao cliente.

⚖️ Se você foi vítima de fraude, não ignore! Buscar orientação jurídica pode garantir a recuperação dos valores e indenização de dano moral.

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24/01/2026

Comprou pela internet e o produto não chegou?A empresa é responsável pela entrega dentro do prazo informado.

O consumidor tem direito a sua escolha:
✔ Reembolso total
✔ Envio de outro produto
✔ Cancelamento da compra ✔ Indenização a título de dano moral

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14/01/2026

✨ 2026 chegou. É tempo de fazer valer seus direitos. ⚖️

O Santos e Cardoso Advogados inicia este novo ano reafirmando seu compromisso com uma advocacia que faz a diferença, baseada na transparência, ética e dedicação a cada cliente.

Aqui, você encontra um atendimento claro, humano e estratégico, porque acreditamos que informação correta e confiança constroem resultados.

📌 Não abra mão dos seus direitos.
📌 Comece 2026 com segurança jurídica e orientação especializada.

Santos e Cardoso Advogados
⚖️ Transparência hoje. Justiça sempre.

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