Kamille Sete Advocacia

Kamille Sete Advocacia Advogada | Direito das Famílias ⚖️
Sócia fundadora — Sete e Carvalho Sociedade de Advogados
Família • Consumidor • Trabalhista
📲 Fale com o escritório

Recebeu um imóvel de doação dos seus pais? Cuidado para não perder esse patrimônio no futuro!Receber um imóvel em vida a...
23/06/2026

Recebeu um imóvel de doação dos seus pais? Cuidado para não perder esse patrimônio no futuro!

Receber um imóvel em vida através de uma doação é um ato de amor e cuidado dos pais, mas é normal bater aquela insegurança: "E se o meu casamento acabar, vou ter que dividir? E se eu tiver um imprevisto financeiro, os credores podem tomar o meu bem?"

A resposta é: depende de como essa doação foi feita! A lei permite que quem está doando crie uma verdadeira "blindagem" para proteger esse patrimônio, incluindo cláusulas de proteção na escritura.

Conheça as 3 principais cláusulas de proteção:
No momento da doação, o seu pai ou a sua mãe pode determinar que o imóvel terá as seguintes regras:

🔒 Incomunicabilidade: O imóvel será exclusivamente seu e não será dividido com o seu cônjuge em um eventual divórcio (mesmo que vocês sejam casados em comunhão de bens).
🛡️ Impenhorabilidade: O bem f**a blindado e não poderá ser tomado por credores ou leiloado por causa de dívidas futuras contraídas por você.
🛑 Inalienabilidade: Garante que você não poderá vender o bem, assegurando que o patrimônio permaneça na família para as próximas gerações.

⚖️ A blindagem não é automática!
Essas restrições são ferramentas poderosas, mas exigem técnica e formalidade. Elas precisam ser redigidas e registradas corretamente na escritura pública de doação. Para que tudo tenha validade jurídica e não gere dores de cabeça no futuro, a atuação de um advogado especialista em Planejamento Sucessório é indispensável.

A sua família está pensando em fazer a doação de um imóvel? Não façam isso sem proteção jurídica!

Compartilhe este post com os seus pais ou filhos para que eles entendam como proteger o patrimônio da família! 👇

O que acontece com as suas redes sociais após o falecimento?Hoje, grande parte da nossa vida, das nossas memórias e até ...
17/06/2026

O que acontece com as suas redes sociais após o falecimento?

Hoje, grande parte da nossa vida, das nossas memórias e até do nosso patrimônio está no ambiente virtual. Mas quando alguém falece, o destino dessas contas pode virar um grande transtorno e motivo de angústia burocrática para a família se o assunto não for conversado e planejado com antecedência.

Excluir ou transformar em Memorial?
Como a legislação brasileira ainda está se adaptando a esse novo cenário tecnológico, atualmente são as próprias plataformas que ditam as regras. A maioria delas permite que a família apresente a certidão de óbito para:

🗑️ Exclusão definitiva: Solicitar que a conta e todos os dados sejam apagados para sempre.
🕊️ Memorial: "Congelar" o perfil para que ele sirva apenas para homenagens, evitando que a conta seja invadida ou sofra com uso indevido.

⚠️ E se a conta gerar dinheiro?
Atenção redobrada: perfis profissionais monetizados, contas com direitos autorais, criptomoedas ou até mesmo milhas aéreas possuem valor econômico real. Nesses casos, esses bens digitais deixam de ser apenas memórias e podem (e devem) entrar na partilha do Inventário!

🛡️ Evite desgastes no momento do luto:
Para resgatar acessos, excluir contas de um ente querido que partiu ou mesmo realizar o seu próprio planejamento sucessório digital em vida, a atuação de um advogado especialista em Direito de Família e Sucessões é indispensável.

Você já parou para pensar no que vai acontecer com o seu patrimônio virtual? Compartilhe este post com a sua família para que todos fiquem bem informados sobre o assunto! 👇

09/06/2026

Saiu de casa? Você NÃO perdeu o direito sobre o seu imóvel!

"Se você sair por aquela porta, vai perder tudo!" Essa é, sem dúvidas, uma das frases mais repetidas (e erradas) durante o fim de um relacionamento. Muitas pessoas suportam convivências insustentáveis por puro medo de perder o patrimônio que ajudaram a construir.

A verdade que você precisa saber:
Sair da residência para evitar brigas, por falta de convivência ou para proteger a sua saúde mental não signif**a que você abriu mão da partilha de bens. O que realmente define os seus direitos não é quem ficou com a chave da casa, mas sim:

📄 O regime de bens escolhido no casamento ou união estável;
💰 A forma como esse patrimônio foi adquirido;
⚖️ A análise do seu caso concreto por um profissional.

⚠️ Não ceda à pressão emocional:
Muitos acordos injustos são assinados no calor do momento, baseados apenas em desinformação e na pressão psicológica do ex-parceiro. Antes de assinar qualquer documento ou aceitar sair no prejuízo, é essencial entender claramente quais são os seus direitos e deveres.

A informação jurídica correta é o seu maior escudo contra abusos!

Você conhece alguém que está passando por uma separação e precisa ouvir isso com urgência? Compartilhe este vídeo e ajude a combater a desinformação! 👇

O que seria do nosso trabalho sem pessoas incríveis ao lado? Evento de lançamento da Coletânea de Direito do Consumidor ...
07/06/2026

O que seria do nosso trabalho sem pessoas incríveis ao lado? Evento de lançamento da Coletânea de Direito do Consumidor da EADC, conhecimento, troca de experiências e muita energia boa! 💜

Saiu de casa após a separação e acha que perdeu o direito sobre o imóvel?É muito comum ouvir esse tipo de ameaça durante...
05/06/2026

Saiu de casa após a separação e acha que perdeu o direito sobre o imóvel?

É muito comum ouvir esse tipo de ameaça durante o fim de um relacionamento. Mas saiba que sair de casa para evitar brigas, por falta de convivência ou para se proteger de violências NÃO faz você perder a sua metade da casa automaticamente.

Sair de casa não é "Abandono de Lar"!
Apenas decidir sair não configura o crime de abandono. O patrimônio que foi construído ou comprado durante o casamento (dependendo do regime de bens) continua sendo seu! O ex-cônjuge que ficou no imóvel não vira dono absoluto do dia para a noite.

⚠️ O perigo do tempo: Por que agir rápido?
O seu direito existe, mas ele não se defende sozinho! Se você sair e f**ar mais de 2 anos sem buscar a partilha na Justiça, o ex pode pedir a Usucapião Familiar e acabar f**ando com 100% da casa.

⚖️ A importância da Advocacia Especializada:
Para garantir a proteção do seu patrimônio, o acompanhamento de um advogado especialista em Direito de Família é indispensável. Através da Justiça, é possível:

Travar o prazo da Usucapião Familiar.
Cobrar aluguel da sua metade do imóvel.
Garantir a venda do imóvel para a devida partilha.

Não abra mão do que é seu por falta de informação! Compartilhe este post com alguém que precisa conhecer os próprios direitos.

03/06/2026

Seu ex posta foto do seu filho de uniforme nas redes sociais sem o seu consentimento?

Recebemos essa pergunta com muita frequência: "O outro genitor expõe nosso filho sem me avisar, o que eu posso fazer?". A resposta é clara: Você pode e deve agir!

O Poder Familiar é de ambos:
Muitos acreditam que quem tem a guarda dita as regras sozinho. Isso é um mito! Independentemente do tipo de guarda, o Poder Familiar é exercido por ambos os pais. Isso signif**a que decisões importantes, incluindo o nível de exposição do filho na internet, devem ser tomadas em conjunto.

⚠️ O perigo mora nos detalhes:
Postar uma foto da criança com o uniforme escolar parece uma atitude inocente, mas expõe exatamente a rotina e o local onde seu filho estuda para centenas (ou milhares) de pessoas. Quando há divergência entre os pais sobre essa exposição, o Judiciário entra em cena para analisar o caso sempre com base no melhor interesse e na segurança da criança.

⚖️ Como a Advocacia de Família te protege na prática:
Se o bom senso e o diálogo não funcionarem, a internet não é terra sem lei. O caminho seguro é:
📸 Documente tudo: Tire prints das postagens e, se houver necessidade de dar mais peso à prova, faça uma Ata Notarial em cartório.
🛑 Ação Judicial: Com a orientação correta, é possível acionar a Justiça para pedir a remoção imediata do conteúdo, a proibição de novas publicações e, em casos de excesso ou risco real, até mesmo uma indenização.

A legislação atual é rigorosa na proteção das crianças no ambiente digital. Não feche os olhos para a superexposição do seu filho!

Você passa por essa situação ou conhece algum pai/mãe que precisa saber disso? Compartilhe este vídeo para que eles conheçam seus direitos! 👇

Pagou o INSS atrasado e mesmo assim a aposentadoria foi negada?​Muitas pessoas olham o extrato do INSS, percebem que fal...
29/05/2026

Pagou o INSS atrasado e mesmo assim a aposentadoria foi negada?

​Muitas pessoas olham o extrato do INSS, percebem que faltam alguns anos para se aposentar e resolvem gerar guias atrasadas (GPS) na internet para cobrir os "buracos". O grande problema? O INSS aceita o seu dinheiro de braços abertos, mas na hora de conceder o benefício, não contabiliza esse tempo!

​💡 O perigo de pagar sem orientação:

Para a Previdência, não basta apenas "quitar" os meses em branco. A lei exige que você comprove que realmente trabalhou (exerceu atividade remunerada) naquela época exata. Se você pagar as guias atrasadas "do nada", sem apresentar as provas documentais exigidas, você estará literalmente jogando o seu dinheiro no lixo.

​⚖️ Como nós protegemos o seu bolso:

A atuação da Advocacia Especializada deve acontecer de forma preventiva, ANTES de você pagar qualquer boleto:

​✅ Analisamos minuciosamente o seu extrato (CNIS) para saber se o pagamento atrasado é permitido e realmente útil.

​✅ Estudamos a sua categoria de segurado.

​✅ Validamos toda a documentação comprobatória da época para garantir que o INSS será obrigado a aceitar e somar aquele tempo na sua aposentadoria.

​Está pensando em pagar carnês atrasados do INSS para adiantar a aposentadoria? Não gere nenhuma guia sem orientação jurídica especializada!

28/05/2026

Você sabia que a palavra "advogado" signif**a "aquele que é chamado para auxiliar"? 🤝⚖️

No Direito de Família, contratar um profissional não signif**a começar uma guerra no tribunal. Pelo contrário: nosso maior papel é evitar o conflito!

Com a nossa orientação, os próprios pais podem criar acordos familiares personalizados para definir:
✔️ Rotina de convivência e férias;
✔️ Responsabilidades do dia a dia;
✔️ Questões financeiras (pensão).

Nós elaboramos o contrato respeitando a realidade da sua casa e levamos ao juiz apenas para homologar. Isso garante total segurança jurídica e foca no que mais importa: o bem-estar dos filhos.

É um caminho muito mais rápido, seguro e sem o desgaste emocional de um processo arrastado. Afinal, organizar a vida é a melhor forma de evitar brigas!

É com muita alegria e sentimento de realização que anuncio minha participação como coautora na "Coletânea de Artigos de ...
25/05/2026

É com muita alegria e sentimento de realização que anuncio minha participação como coautora na "Coletânea de Artigos de Direito do Consumidor - Volume 2", uma iniciativa incrível da Escola Aberta de Direito Contemporâneo (EADC) em parceria com a Editora Juridis. 📚⚖️

​ Nesta obra, unimos forças para entregar artigos que conectam doutrina, prática e a verdadeira transformação no Direito do Consumidor.

​ Gostaria de convidar colegas, amigos e todos os apaixonados pelo Direito para o nosso evento de lançamento! Será uma honra compartilhar esse momento com vocês.

​🗓️ Data: 06 de Junho (06.JUN)
⏰ Horário: 16h30min
📍 Local: Hotel Riale - Barra da Tijuca

​ Espero vocês lá!

20/05/2026

Chora no processo, mas ostenta luxo nas redes sociais? A Justiça está de olho!

É uma história clássica: na hora de pagar a pensão alimentícia, a pessoa alega no processo que não tem condições ou declara uma renda baixíssima. Mas, no fim de semana, o Instagram f**a lotado de viagens, jantares em restaurantes caros e carros novos.

O juiz não analisa apenas o que está "no papel":
Muita gente não sabe, mas em ações de alimentos, a Justiça aplica a chamada Teoria da Aparência. Isso signif**a que a realidade financeira não se resume ao contracheque ou ao que a pessoa diz que ganha. Os sinais externos de riqueza e o padrão de vida elevado falam muito mais alto!

⚖️ Como as redes sociais viram provas:
O comportamento financeiro que a pessoa exibe publicamente integra o conjunto de provas do processo. Se o estilo de vida ostentado é incompatível com a "pobreza" alegada, a Justiça pode e deve fixar a pensão com base na real capacidade financeira demonstrada.

O valor dos alimentos deve garantir a necessidade da criança, e a lei não tolera quem esconde patrimônio para pagar menos. Informação jurídica evita abusos e protege os seus direitos!

Conhece alguém que está passando por essa exata situação de ver o ex ostentando enquanto nega uma pensão justa? Compartilhe este vídeo com ela agora mesmo!

Endereço

Avenida Gomes Freire, 663 Sala 501/Centro
Rio De Janeiro, RJ
20231014

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Kamille Sete Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Compartilhar