Sousa Fraga Assessoria Jurídica e Empresarial

22/05/2026

Constatada a perda total e permanente da capacidade para o ofício ou profissão que a vítima exercia antes do acidente, é devida a pensão mensal vitalícia integral. Com esse fundamento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma indústria de São João do Itaperiú (SC) a pagar pensão vitalícia mensal de 100% do salário a um magarefe em razão de um acidente de trabalho. A decisão leva em conta que ele ficou totalmente incapacitado para exercer a sua profissão. Magarefe é o profissional encarregado do abate, corte e desossa de animais para consumo (como bois, suínos e aves), que atua na linha de frente em frigoríficos ou matadouros. O empregado foi contratado em 2019, e o acidente, ocorrido em 2020, causou a amputação de parte dos dedos da mão esquerda. Ele tinha 29 anos na época e operava a guilhotina hidráulica de aparar chifres. Segundo ele, a máquina não tinha mecanismo de proteção eficaz. O juízo da primeira instância ouviu de testemunhas a confirmação de que o equipamento travava de forma constante e, segundo o engenheiro de segurança do trabalho, na data do acidente a máquina não tinha itens básicos de segurança. Por sua vez, o laudo pericial concluiu que a empresa era a única responsável pelo acidente.

Fonte: https://abre.ai/pjb9

22/05/2026

Sextouuu! ✨⚖️🙏🏻

E hoje o sentimento é apenas de gratidão por mais uma semana vencida com coragem, parceria, dedicação e muita união.

Quero agradecer a cada pessoa da equipe Sousa Fraga pela entrega diária, pela paciência nos dias intensos, pela força nos momentos difíceis e pela lealdade em caminharmos juntos em busca do mesmo propósito.

Nenhuma conquista acontece sozinha. Uma equipe forte se constrói com caráter, constância, respeito e pessoas que vestem a camisa com verdade — e isso temos de sobra aqui.

Que Deus abençoe o descanso de cada um, renove as forças e multiplique toda dedicação em prosperidade, saúde e felicidade. ✨

Muito orgulho da nossa equipe.
Seguimos juntos, firmes e honrando nossa caminhada! ♥️

21/05/2026

20/05/2026

Bom dia e uma quarta-feira verdadeiramente abençoada por Deus! ☀️🙏🏻

Hoje a Sousa Fraga está em FESTA! 🎉♥️

No dia 20/05/2021, entrou em nossas vidas a belíssima advogada Drª Aline Reis, e hoje celebramos 5 anos dessa trajetória construída com lealdade, caráter, amizade, profissionalismo e muita luz.

São 5 anos de parceria verdadeira, constância, dedicação e evolução diária. Uma mulher virtuosa, humana e extremamente honrada, que marcou não apenas a história da Sousa Fraga, mas também a vida de todos que têm a alegria de caminhar ao seu lado.

Gratidão ao universo e a Deus por esse encontro tão especial, porque existem pessoas que chegam por propósito divino e deixam marcas eternas. ✨

Drª Aline, sua presença é motivo de orgulho, respeito e imensa gratidão. Que Deus e Pai Oxalá continuem iluminando seus caminhos com saúde, paz, prosperidade e amor.

A Sousa Fraga lhe honra hoje e sempre!

20/05/2026

Guiando mentes, construindo futuros. Parabéns aos pedagogos pelo seu papel essencial na educação!

20/05/2026

BURNOUT NÃO É MAIS “CANSAÇO”. É RISCO JURÍDICO, FINANCEIRO E EMPRESARIAL.

A recente decisão da 1ª Turma do TRT da 2ª Região reforça um entendimento que vem crescendo na Justiça do Trabalho: a síndrome de burnout pode ser reconhecida como doença ocupacional quando comprovado o nexo entre o ambiente corporativo e o adoecimento psicológico do trabalhador.

No caso, a instituição financeira foi condenada ao pagamento de:
✔ pensão mensal vitalícia
✔ indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil

O ponto mais estratégico da decisão está no reconhecimento de que:
📌 a prova do adoecimento não se limita apenas ao laudo pericial.

Relatórios médicos, histórico de afastamentos, depoimentos, metas abusivas, pressão excessiva, ausência de gestão saudável e o contexto organizacional passaram a ter peso determinante no convencimento judicial.

Empresas que ainda tratam saúde mental como tema “secundário” estão aumentando significativamente sua exposição a:
⚠ passivo trabalhista
⚠ indenizações elevadas
⚠ afastamentos previdenciários
⚠ reconhecimento de doença ocupacional
⚠ impacto reputacional e financeiro

Com as atualizações da NR-1 e a crescente exigência de gestão de riscos psicossociais, compliance trabalhista deixou de ser diferencial. Hoje é proteção patrimonial e continuidade empresarial.

Na prática:
Empresas adoecidas financeiramente quase sempre ignoraram sinais internos muito antes da ação judicial surgir.

O problema raramente começa na sentença.
Ele começa na cultura organizacional.

Empresas GestãoDeRiscos PassivoTrabalhista SousaFraga BlindagemJurídicaEmpresarial

20/05/2026

Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de uma auxiliar de serviços gerais que, quando gestante, burlou o registro de ponto eletrônico. A penalidade já havia sido validada pela juíza Amanda Stefânia Fisch, da Vara do Trabalho de Viamão (RS). No caso, uma investigação interna comprovou que os empregados usavam fotos de celular para marcar entradas e saídas na empresa e que os colegas registravam o ponto uns dos outros, sem a necessidade de estarem no local. O sistema de registro funcionava por meio de um tablet com reconhecimento facial. Para anular a despedida ocorrida no sétimo mês de gravidez, a empregada alegou que evitou o registro no tablet porque o equipamento estava em local de difícil acesso, o que poderia causar uma queda. Afirmou, também, que o procedimento havia sido autorizado pelo líder da equipe. Este e outros oito empregados foram despedidos por justa causa na mesma ocasião. A partir das provas produzidas, a juíza considerou atendidos os requisitos para a adoção da penalidade de despedida por justa causa, uma vez que houve adequação e proporcionalidade entre a falta cometida e a pena aplicada, bem como imediatidade da punição.

FONTE: https://abre.ai/piaX

20/05/2026

Não houve advogado de mais renome, nem pessoa mais estimada em toda a Bretanha. Por sua caridade, ganhou o título de advogado e protetor dos pobres. Santo Ivo é considerado também patrono de todos os estudantes de Direito, defensores públicos, procuradores, funcionários da Justiça e demais profissionais que se relacionam com a Justiça.

20/05/2026

Boa noite! 🌹
Receber uma mensagem como essa nos fortalece e reafirma que todo esforço, dedicação e comprometimento com cada cliente realmente fazem a diferença.

A confiança depositada em nosso trabalho é algo que levamos com muita responsabilidade, ética e carinho. Saber que nosso atendimento, nossa atuação e o empenho de toda a equipe transmitiram segurança e excelência nos motiva ainda mais a continuar exercendo uma advocacia humana, técnica e verdadeiramente comprometida com resultados.

Nossa gratidão pelo reconhecimento e pela confiança em nosso escritório.
Conte sempre conosco. ❤️

— Drª Angélica Fraga
Sousa Fraga Assessoria Jurídica ⚖️

19/05/2026

Não é sobre correr, é sobre continuar. Mesmo devagar, quem segue firme chega mais longe. Confie no processo.

18/05/2026

Proteger a infância é um compromisso de todos.