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Lameira & Cazzola Advogados

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Escritório fundado em 2000, com foco voltado para a resolução de litígios corporativos, adotando os mais modernos conceitos do Direito contemporâneo.

18/06/2025

https://www.conjur.com.br/2025-jun-17/adimplemento-substancial-e-prescricao-da-divida-nao-autorizam-adjudicacao-compulsoria/

Casal pediu adjudicação compulsória depois de pagar 80% da dívida e de as parcelas restantes prescreverem. STJ entendeu incabível.

13/06/2025

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2025/06/13/usucapiao-de-heranca-e-possivel-se-tornar-dono-de-imovel-sem-pagar-por-ele.htm

Imagine morar em uma casa por anos, cuidando dela como se fosse sua, mas sem ter o registro oficial de propriedade ou até mesmo vínculo familiar com o dono do imóvel. É nesse cenário que a usucapião surge como uma ferramenta jurídica para garantir o di

12/06/2025

https://www.conjur.com.br/2025-jun-10/a-reforma-do-codigo-civil-e-os-desafios-das-novas-regras-da-prescricao/

O Projeto de Lei 4/2025 propõe alterações significativas nas regras de contagem dos prazos prescricionais do Código Civil que merecem atenção

12/06/2025

https://www.migalhas.com.br/amp/quentes/432394/stj-imovel-do-espolio-habitado-por-herdeiros-e-impenhoravel

Para a 4ª turma, a proteção legal do bem de família persiste mesmo sem partilha formal dos bens.

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