Leão e Gonçalves Advogados

04/05/2025

O desvio de função ocorre quando o trabalhador exerce atividades diferentes e superiores às previstas no seu contrato, sem receber o salário correspondente.

Essa situação é ilegal e gera direito à:

✔ Diferença salarial

✔ Atualização de benefícios

✔ Reflexos em férias, 13º e FGTS

No Leão e Gonçalves Advogados, defendemos o trabalhador para que sua função real seja reconhecida e devidamente remunerada.

03/05/2025

O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) é um conjunto de normas que organiza a progressão funcional e salarial dos trabalhadores de empresas públicas e sociedades de economia mista.

Quando a estatal não cumpre o plano aprovado ou impede promoções automáticas, o trabalhador pode buscar a correção judicialmente.

No Leão e Gonçalves Advogados, somos especializados em:

✔ Analisar a correta aplicação do PCCS

✔ Exigir a progressão e o reenquadramento

✔ Recuperar diferenças salariais e indenizações

Seu crescimento profissional não pode ser bloqueado.

03/05/2025

Todo trabalho que ultrapassa a jornada contratada gera o direito ao pagamento de horas extras com acréscimos legais (mínimo de 50%).

Muitos empregadores exigem horas além do permitido sem o devido pagamento ou usam o banco de horas de forma irregular.

No Leão e Gonçalves Advogados, analisamos a sua jornada de trabalho para garantir:

✔ O pagamento correto das horas extras

✔ A regularização do banco de horas

✔ A reparação de valores devidos com reflexos em férias, 13º e FGTS

**Trabalhou além do combinado? Você tem direitos!**

29/11/2024