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Trata-se de um projeto de lei nº 4978, de 2023, de autoria da Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP).O projeto em quest...
29/07/2026

Trata-se de um projeto de lei nº 4978, de 2023, de autoria da Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP).

O projeto em questão já foi aprovado pelo Senado e, agora, segue para a sanção presidencial.

Com isso, o Presidente da República poderá sancionar, de forma expressa, e assim, no mesmo ato, irá promulgar o projeto de lei.

Outro ponto interessante, é que o projeto de lei em questão, no seu artigo 5º, prevê a entrada em vigor somente doze meses após sua publicação.





Vocês já devem ter ouvido falar na usucapião, mas será que vocês conheciam todas as modalidades?A usucapião pode ser a s...
18/06/2026

Vocês já devem ter ouvido falar na usucapião, mas será que vocês conheciam todas as modalidades?

A usucapião pode ser a solução para regularizar a propeidade e garantir segurança jurídica para você e sua família.





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Antes de assinar um contrato de locação, é fundamental compreender quais são os direitos e deveres de cada parte. ...
15/06/2026

Antes de assinar um contrato de locação, é fundamental compreender quais são os direitos e deveres de cada parte.





"Duvides que as estrelas sejam fogo, duvides que o sol se mova, duvides que a verdade seja mentira, mas não duvides jama...
12/06/2026

"Duvides que as estrelas sejam fogo, duvides que o sol se mova, duvides que a verdade seja mentira, mas não duvides jamais de que te amo."

Feliz dia dos namorados, minha pequena 🩵✨️

21/05/2026

Será que a maioridade aliada ao recebimento de uma bolsa de estágio justifica o não pagamento da pensão alimentícia?





18/05/2026

🚨 3 MITOS sobre a pensão de ex-cônjuge que quase ninguém te conta!





14/05/2026

A importância do laudo de vistoria nos contratos de locação.

13/05/2026

Você esperou durante meses e até anos para entrar no imóvel dos seus sonhos, e quando entra, tem uma surpresa nada agradável.

O imóvel encontra-se num estado precário.

E agora, o que você pode fazer nesses casos?





11/05/2026

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08/05/2026

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