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23/03/2026

Você sabe como funciona um processo de despejo na prática?

20/03/2026

📌 Como funciona a pensão alimentícia na prática?

Muita gente acha que pensão é só “definir um valor” e pronto. Mas não é bem assim.

Na prática, o processo funciona assim:

1️⃣ Quem precisa entra com uma ação pedindo a pensão
2️⃣ O juiz pode fixar um valor provisório logo no início
3️⃣ A outra parte é chamada para se defender
4️⃣ O valor final é definido com base em dois critérios:

👉 necessidade de quem recebe
👉 possibilidade de quem paga

⚖️ E se não pagar?

A dívida pode gerar:
✔️ bloqueio de contas
✔️ desconto em folha
✔️ até prisão civil

18/03/2026

Lancei a parte 2, hein!

16/03/2026

Muito cuidado ao fazer as reformas do imóvel alugado, hein!

13/03/2026

Seu aluguel aumentou do nada?
Calma… isso nem é permitido.

📌 Lembre-se, informação jurídica pode evitar prejuízos no seu bolso.

11/03/2026

📌 Dica jurídica para evitar prejuízo no contrato

A multa por rescisão antecipada nos contratos de locação deve ser calculada de forma proporcional ao tempo de duração do contrato

09/03/2026

🚨 Atenção, entrar no imóvel alugado sem autorização pode gerar indenização.

Quando o imóvel está locado, o locatário tem o direito de posse e de privacidade. Isso significa que o proprietário não pode invadir, entrar sem aviso ou acessar o imóvel sem autorização.

06/03/2026

Comprou um imóvel nos últimos 5 anos?
Você pode ter pago ITBI a mais e nem sabe disso.

Muita gente pagou o imposto calculado de forma errada pela prefeitura, e tem direito à restituição do valor pago a mais. 💰

05/03/2026

Quem pagar o IPTU?
Locador ou locatário?
Então... depende da previsão contratual.

04/03/2026

🚨 ATENÇÃO, INQUILINO!

Cobrar caução e aluguel antecipado ao mesmo tempo é ILEGAL! ❌💸

03/03/2026

Mais um artigo publicado. 🥳
Dessa vez, escrevi sobre a origem do dano punitivo e a sua incidência nas ações indenizatórias contra a fazenda pública.

02/03/2026

Você sabe por que o seu processo demora?

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Site

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