O seu Direito em Pauta

22/03/2026

24/12/2025

20/10/2025

A FLIN acabou… mas vai deixar muitas saudades 💛

Foram dias de cultura, alegria, encontros e muita inspiração!

Participar como expositora independente do meu livro As Aventuras de Niquinho em Niterói foi uma conquista cheia de significado.

Gratidão à .ivia Secretaria da Mulher de Niterói pelo incentivo às mulheres na literatura e à organização da por promover um evento tão lindo e acolhedor!

Que venham muitos outros momentos como esse 💫🐠

26/06/2025

URGENTE: Mudança na Lei da Previdência!
Agora avós, padrastos e tios também podem deixar pensão do INSS para netos, enteados e sobrinhos!

📌 A Lei 15.108/2025 alterou o artigo 16 da Lei 8.213/91, ampliando os direitos previdenciários para menores sob guarda judicial, tutela ou enteados.

⚖️ Para ter direito:
✔️ Declaração formal do segurado;
✔️ Comprovação de que o menor não possui condições de sustento ou educação própria.

Essa mudança impacta diretamente pensão por morte e outros benefícios do INSS.

📲 Salve e compartilhe com quem precisa saber!

30/04/2025

Garanta seu exemplar agora. Link na bio.

02/04/2025

🧩 2 de Abril – Dia Mundial da Conscientização do Autismo 🧩

No Brasil, mais de 2 milhões de pessoas estão no espectro autista, e muitas famílias enfrentam desafios diários para garantir direitos essenciais, como acesso à educação, saúde e inclusão social.

⚖️ Direitos garantidos pela legislação:
✅ Lei 12.764/2012 – Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
✅ Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para casos que preencham os requisitos de vulnerabilidade econômica.
✅ Direito à educação inclusiva, com adaptações necessárias no ambiente escolar.
✅ Atendimento prioritário em serviços públicos e privados.

A conscientização é o primeiro passo para a inclusão! Se você conhece alguém que precisa de orientação sobre esses direitos, compartilhe essa informação. Juntos, podemos construir uma sociedade mais justa e acessível. 💙

01/04/2025

28/03/2025

27/03/2025

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