24/05/2026
⚖️🏡 RECIBO DE COMPRA E VENDA PODE GARANTIR O SEU USUCAPIÃO!
Uma decisão recente do STJ trouxe mais segurança para milhares de famílias que vivem em imóveis sem escritura definitiva 📄✨
Agora, o recibo de compra e venda pode ser reconhecido como justo título para a realização do Usucapião Ordinário, desde que exista posse mansa, pacífica e sem interrupção, além da clara intenção de transferência da propriedade 🔑
Isso significa que mesmo sem escritura registrada, quem mora no imóvel, realizou investimentos, construiu sua história no local e mantém a posse regular pode conquistar o direito definitivo sobre o patrimônio 🏠
O entendimento fortalece a segurança jurídica de quem:
✅ Comprou imóvel apenas com recibo
✅ Mora há anos no local
✅ Fez melhorias no imóvel
✅ Deseja regularizar para vender ou financiar
📲 A ISR ADVOCACIA está preparada para analisar o seu caso e buscar a melhor solução jurídica para regularizar o seu imóvel com segurança e respaldo legal!