Solon Tepedino Advogados

Solon Tepedino Advogados O escritório Solon Tepedino Advogados oferece serviços de uma equipe altamente qualificada

O escritório Solon Tepedino Advogados foi fundado com o intuito de prestar serviços de consultoria jurídica e contencioso para pessoas físicas e jurídicas, oferecendo soluções de elevada qualidade técnica, especialmente no âmbito do Direito do Trabalho, o que confere uma especialidade ímpar é primordial nesses tipos de processos. Sua equipe é formada por profissionais amplamente qualificados e gra

ndes estudiosos nos assuntos pertinentes a valoração do melhor atendimento aos clientes. Atuamos também nas áreas cível, tributária e empresarial, com profissionais especializados atendendo com qualidade e presteza a todos os seus clientes.

25/08/2026

🎥 NR1: Dr. Solon Tepedino fala sobre as provas em processos trabalhistas que versam sobre transtornos mentais causados ou agravados pelo ambiente de trabalho. Assista!

📍 Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu que, em situações excepcionais, o trabalhador po...
21/08/2026

📍 Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu que, em situações excepcionais, o trabalhador pode ajuizar reclamação trabalhista no foro de seu domicílio, mesmo que esse não seja o local previsto como regra pela CLT, e que a empresa não tenha atuação nacional. A medida busca garantir o acesso efetivo à Justiça quando o deslocamento até o foro competente for inviável ou excessivamente oneroso, considerando as circunstâncias concretas de cada caso.

📌 A flexibilização pode ser admitida, por exemplo, em situações de acidente ou doença ocupacional, vulnerabilidade agravada, migração laboral e limitações de locomoção.

🚨 Importante: a simples distância, dificuldade financeira ou vontade do trabalhador não são suficientes por si só. É necessária uma justificativa específica, além da preservação do direito de defesa da empresa.

📚 A decisão foi tomada no julgamento do Tema 215, em incidente de recursos repetitivos, e deverá orientar casos semelhantes.

Fonte: TST

🤝 Acesso à Justiça também significa remover barreiras que, na prática, impeçam o trabalhador de exercer seu direito de ação.
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20/08/2026

🎥 Dr. Solon Tepedino concedeu entrevista exclusiva ao Balanço Geral, da Record, sobre atestados médicos falsos apresentados para justificar ausência no trabalho. Confira!

⚖️ ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO: QUAIS SÃO OS DIREITOS?
Deslize para conferir os principais pontos 👉
18/08/2026

⚖️ ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO: QUAIS SÃO OS DIREITOS?
Deslize para conferir os principais pontos 👉

⚖️ O Grupo Casas Bahia protocolou pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo, diante do agravamento de sua s...
17/08/2026

⚖️ O Grupo Casas Bahia protocolou pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo, diante do agravamento de sua situação financeira.

📉 No segundo trimestre de 2026, a companhia registrou prejuízo de R$ 10,1 bilhões, resultado 18 vezes superior ao prejuízo registrado no mesmo período do ano anterior. O grupo também acumula R$ 754 milhões referentes a dívidas trabalhistas.

💰 Ao pedir proteção judicial, a empresa busca proteção contra cobrança de dívida de credores. Se aprovada, a cobrança e pagamento de débitos ficam suspensos por 180 dias, período que pode ser prorrogado por mais 180 dias. Enquanto isso, as operações da empresa continuam, com vendas de produtos.

🏪 Como parte do processo de reestruturação, 298 lojas já foram fechadas, cerca de 29% da rede, e houve redução do quadro de funcionários. A companhia informou que pretende manter suas operações durante o processo.

E o que isso significa para os trabalhadores?

➡️ A recuperação judicial não significa, por si só, o encerramento das atividades da empresa. O objetivo é ganhar tempo para se reestrututar e pagar os credores mais adiante.

➡️ Para os empregados e ex-empregados, porém, o processo exige atenção especial. Créditos trabalhistas também integram a recuperação judicial e podem estar sujeitos às condições estabelecidas no plano de recuperação, observadas as regras previstas na legislação.

🔎 O caso reforça a importância de trabalhadores acompanharem a situação da empresa, verificarem eventuais créditos trabalhistas e conhecerem seus direitos diante de demissões, verbas rescisórias ou valores eventualmente não pagos.
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12/08/2026

🎥 Em entrevista à .recordfm, Dr. Solon Tepedino explica as medidas que os professores vítimas de agressão podem tomar para reparação.
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💙 Neste Dia dos Pais, o time ST homenageia todos os pais que, com amor, dedicação e presença, constroem diariamente um l...
09/08/2026

💙 Neste Dia dos Pais, o time ST homenageia todos os pais que, com amor, dedicação e presença, constroem diariamente um legado para suas famílias.

Feliz Dia dos Pais! ⚖️

🔔 ATENÇÃO!
07/08/2026

🔔 ATENÇÃO!

💍 A licença-casamento, também conhecida como licença-gala, é um direito garantido ao trabalhador que se casa, permitindo...
05/08/2026

💍 A licença-casamento, também conhecida como licença-gala, é um direito garantido ao trabalhador que se casa, permitindo sua ausência do trabalho sem prejuízo do salário.

📌 De acordo com a legislação trabalhista, o empregado tem direito a até 3 dias consecutivos de afastamento em razão do casamento.

💼 A contagem do período deve observar as regras aplicáveis ao vínculo de trabalho e à situação concreta, sendo importante verificar a convenção ou o acordo coletivo da categoria, que pode estabelecer condições mais favoráveis ao trabalhador.

🚨 ATENÇÃO: as férias não podem ser utilizadas pelo empregador como forma de substituir ou esvaziar o direito à licença-casamento. O fato de as férias coincidirem com a data do casamento não transforma automaticamente esse período em licença-gala. Além disso, durante esse período de licença, o empregador não pode descontar os dias de ausência nem considerar como faltas injustificadas, desde que o afastamento esteja devidamente comprovado.

💡 Casamento também é uma situação expressamente protegida pela legislação trabalhista. Conhecer seus direitos é fundamental para garantir que eles sejam respeitados.
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⚖️ Em uma decisão que chama atenção pela utilização de ferramentas tecnológicas na efetivação da Justiça, a 1ª Vara Cíve...
04/08/2026

⚖️ Em uma decisão que chama atenção pela utilização de ferramentas tecnológicas na efetivação da Justiça, a 1ª Vara Cível de Itu (SP) autorizou a pesquisa de endereços de um devedor em diversas plataformas digitais. Entre as plataformas que deverão fornecer informações ao Judiciário, estão as empresas iFood, Uber Eats, Uber, Rappi, 99, Mercado Livre, Netflix, Amazon, Magazine Luiza, Sem Parar, Shopee e Lojas Cem.

📍 A medida foi determinada no curso de uma execução de um devedor de mensalidades escolares, após inúmeras tentativas frustradas de localização do devedor pelos meios mais comuns na Justiça.

🔎 O objetivo é identificar possíveis endereços vinculados ao devedor para permitir o prosseguimento dos atos de execução e aumentar as chances de satisfação do crédito reconhecido judicialmente.

A decisão demonstra como o Poder Judiciário vem utilizando recursos tecnológicos e informações disponíveis em diferentes bases para enfrentar um dos grandes desafios da execução: localizar o devedor e tornar efetiva uma decisão judicial.

💡 Na prática, não basta ter uma decisão favorável. É fundamental contar com mecanismos capazes de viabilizar o cumprimento efetivo daquilo que foi reconhecido pela Justiça.

📲 A execução também exige estratégia, diligência e conhecimento das ferramentas disponíveis.

Fonte: Diário de Justiça
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