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� Direito Previdenciário | Direito do Consumidor | Direito de Família | Direito Trabalhista | Direito Criminal

24/09/2026

⚠️ Sua energia foi cortada de forma indevida? Você pode ter direitos.

O corte irregular de energia elétrica pode causar muito mais do que um simples transtorno: alimentos perdidos, equipamentos danificados, prejuízos financeiros e diversos impactos na rotina da família.

O que muitos consumidores não sabem é que nem toda interrupção no fornecimento é permitida por lei.

Quando há falha da concessionária ou descumprimento das normas aplicáveis, é possível buscar a reparação dos prejuízos, incluindo, em determinadas situações, indenização por danos materiais e morais.

Cada caso deve ser analisado de forma individual, mas conhecer seus direitos é o primeiro passo para não assumir um prejuízo que pode não ser seu.

📲 Se você passou por essa situação, entre em contato com o Quinhões & Sena – Advogados Associados.

Nossa equipe está pronta para analisar o seu caso e orientar sobre as medidas cabíveis.

22/09/2026

Pensão por Morte Urbana: você sabe quem tem direito?

A perda de um familiar já é um momento difícil. Por isso, conhecer seus direitos pode fazer toda a diferença.

A Pensão por Morte Urbana é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido, desde que os requisitos legais sejam atendidos.

Podem ter direito:

✔️ Cônjuge ou companheiro(a);

✔️ Filhos menores de 21 anos ou inválidos/com deficiência;

✔️ Pais, quando comprovada a dependência econômica;

✔️ Irmãos menores de 21 anos ou inválidos/com deficiência, também mediante os requisitos legais.

Cada caso possui particularidades, e uma análise jurídica é essencial para verificar o direito ao benefício e evitar prejuízos decorrentes de um pedido indeferido.

Se você perdeu um ente querido e tem dúvidas sobre a concessão da pensão por morte, conte com uma orientação especializada. Nossa equipe está preparada para analisar o seu caso e buscar a proteção dos seus direitos.

📩 Entre em contato com a Quinhões & Sena – Advogados Associados e receba uma avaliação jurídica.

21/09/2026

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Você já teve a sensação de que “ou leva tudo, ou não leva nada”? 🤔

Se isso aconteceu, atenção: você pode ter sido vítima de venda casada, uma prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

🚫 É ilegal, por exemplo:
• Exigir a contratação de um seguro para liberar um empréstimo;
• Criar condições que, na prática, obriguem o consumidor a contratar um combo de internet, TV e telefone, inviabilizando a contratação apenas da internet.

Muitas empresas apostam no fato de que o consumidor não conhece os seus direitos. E, por isso, milhares de pessoas acabam pagando por serviços que nunca quiseram contratar.

⚖️ Se você passou por uma situação como essa, não aceite o prejuízo como algo normal. Dependendo do caso, é possível buscar o cancelamento da cobrança indevida e a reparação dos danos sofridos.

📲 Conheça seus direitos. Se você acredita ter sido vítima de venda casada, procure orientação jurídica e saiba quais medidas podem ser adotadas no seu caso.

17/09/2026

Evoluímos por fora para representar o que construímos todos os dias por dentro.

Nosso novo visual traduz os valores que nos acompanham desde o primeiro atendimento:

experiência, compromisso e busca por resultados.

Porque a primeira impressão importa, mas o que realmente nos define é a forma como defendemos os interesses de cada cliente.

16/09/2026

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⚠️ ALERTA DE GOLPE:

Criminosos estão se passando por empresas e profissionais para aplicar fraudes via PIX!

A cada dia, os golpes virtuais se tornam mais sofisticados. Criminosos têm utilizado o nome de lojas, empresas e até de escritórios de advocacia para induzir vítimas a realizar transferências imediatas.

Fique atento aos principais sinais de alerta:

Mensagens urgentes: Pressão excessiva para a transferência de valores.

Falsos perfis: Contatos por números desconhecidos fingindo ser instituições ou profissionais.

Links suspeitos: Pedidos de dados pessoais e bancários por canais não oficiais.

Inconsistências: Erros gramaticais ou informações desencontradas.

🛡️ O que fazer na dúvida? Nunca transfira valores sem antes confirmar a veracidade da solicitação por um canal oficial e seguro.

Caso tenha sido vítima de fraude, o tempo de reação é fundamental para tentar reaver os valores e responsabilizar os envolvidos.

O nosso compromisso é com a sua segurança e a defesa dos seus direitos!

Ficou com dúvida sobre alguma cobrança ou sofreu algum golpe?

Conte sempre com a gente! Entre em contato conosco pelo link da bio ou envie uma mensagem direta para receber orientações especializadas.

28/08/2026

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🤰 SALÁRIO-MATERNIDADE: VOCÊ PODE TER ESSE DIREITO!

O salário-maternidade, muitas vezes chamado de “auxílio-maternidade”, é um benefício previdenciário destinado a quem precisa se afastar de sua atividade em razão de nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou ab**to não criminoso.

👩‍💼 Quem pode ter direito?

✔️ Trabalhadoras com carteira assinada;

✔️ Empregadas domésticas;

✔️ Trabalhadoras avulsas;

✔️ Contribuintes individuais e MEIs;

✔️ Seguradas facultativas;

✔️ Desempregadas que ainda mantenham a qualidade de segurada;

✔️ Em determinadas situações, o benefício também pode ser devido ao homem, como nos casos de adoção ou falecimento da segurada.

⚠️ Importante: atualmente, não há exigência de carência mínima para o salário-maternidade. Porém, é fundamental analisar a qualidade de segurada, as contribuições e as circunstâncias de cada caso.

💙 Cada história é única. Cada direito merece ser analisado com atenção.

Se você tem dúvidas sobre o seu direito ao salário-maternidade, procure orientação profissional.

Quinhões & Sena – Advogados Associados

19/08/2026

⚠️ Recebeu uma conta de energia com cobrança por estimativa? Fique atento!

A cobrança por estimativa de consumo não pode se tornar uma prática rotineira nem ser realizada sem justificativa válida.

O consumidor tem direito a que a conta seja emitida com base no consumo real, conforme as normas aplicáveis e o Código de Defesa do Consumidor.

Se você foi cobrado de forma indevida, poderá ter direito à:

✔️ Revisão das cobranças;

✔️ Restituição dos valores pagos indevidamente;

✔️ Indenização, quando houver prejuízos.

Cada caso deve ser analisado individualmente, por isso é importante buscar orientação jurídica.

📩 Entre em contato com nossa equipe e saiba quais são os seus direitos.

09/08/2026

Neste Dia dos Pais, homenageamos aqueles que ensinam, protegem e inspiram pelo exemplo. Feliz Dia dos Pais! 💙⚖️

26/07/2026

📍O plano de saúde pode limitar a quantidade de sessões do seu tratamento?

⚖️ Entenda o que diz a Justiça sobre a limitação de terapias e procedimentos.

A limitação arbitrária de sessões por parte dos planos de saúde é uma das abusividades mais frequentes enfrentadas pelos consumidores.

Muitas vezes, a operadora interrompe o custeio de terapias essenciais, como fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, sob a alegação de que o paciente “atingiu o limite do contrato” ou que o procedimento extrapolou o rol básico.

📌 O que a Justiça entende sobre isso?

O entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Código de Defesa do Consumidor é claro: o plano de saúde pode estabelecer as doenças que têm cobertura, mas não pode limitar a forma, a duração ou a quantidade de sessões do tratamento indicado.

A escolha do tratamento cabe exclusivamente ao médico assistente responsável pelo paciente, e não à operadora do plano.

🚨O que fazer caso o plano limite suas sessões?

• Solicite a negativa por escrito: É seu direito receber a justificativa formal e fundamentada do plano de saúde.

• Mantenha os relatórios em dia: O laudo do seu médico deve demonstrar explicitamente a necessidade e a continuidade das sessões para a sua recuperação ou manutenção da saúde.

• Procure auxílio especializado: É possível obter medidas liminares na Justiça para garantir a continuidade imediata do tratamento prescrito.

A sua saúde não pode ser interrompida por metas financeiras ou cláusulas contratuais abusivas.

⚖️ Quinhões & Sena - Advogados

📍 Estr. Vítor Dumas, 1499 - Loja 1A – Santa Cruz/RJ

📲 Dúvidas ou orientações? Deixe nos comentários ou envie uma mensagem no direct.

10/07/2026

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📋 O plano de saúde negou seu exame? Entenda por que essa prática é ilegal e o que você deve fazer.

Muitos beneficiários passam por um momento de extrema vulnerabilidade: após uma consulta, o médico solicita um exame essencial para o diagnóstico ou tratamento, mas a operadora de saúde emite uma negativa.

O que a maioria das pessoas não sabe é que o plano de saúde não tem autonomia para interferir na conduta médica. Se existe um relatório médico fundamentando a necessidade do exame, a recusa da operadora é considerada abusiva e ilegal perante o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência dos tribunais.

O direito à saúde é garantido pela Constituição e, em muitos casos, essa negativa indevida gera o direito a uma indenização por danos morais pelo transtorno e risco causados.

⚖️ Como agir nesses casos?

Para reverter essa situação com agilidade (inclusive por meio de liminares de urgência na Justiça), o suporte de uma equipe jurídica especializada é fundamental.

Nós, da Quinhões & Sena - Advogados Associados, atuamos de forma estratégica em Direito à Saúde e do Consumidor para garantir que o seu tratamento não seja interrompido.

Não enfrente a burocracia dos planos de saúde sozinho. Proteja a sua vida e os seus direitos.

📲 Precisa de ajuda com uma negativa? Entre em contato conosco pelo link da bio ou envie uma mensagem via Direct para uma análise detalhada do seu caso.

Endereço

EStrada Vítor Dumas, Nº 1499 – Loja 1A (Galeria Dumas 1001) –m
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