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Chaves Advocacia

Referência em Defesa do Consumidor, Direito do Trabalho e Previdenciário. Com ampla atuação nas causas das relações de consumo, família e sucessões.

Escritório de Advocacia localizado na cidade do Rio de Janeiro, especializado nas áreas cível, trabalhista e previdenciária.

02/09/2026

🚨 PLANO DE SAÚDE NEGOU SEU TRATAMENTO OU CIRURGIA?

Receber uma negativa do plano de saúde em um momento de necessidade pode ser angustiante. Mas a negativa nem sempre é válida e, em muitos casos, pode ser considerada abusiva.

⚖️ O fato de determinado procedimento não estar expressamente previsto no Rol da ANS não significa, por si só, que o plano esteja automaticamente autorizado a negar o tratamento indicado pelo médico.

📋 Se o procedimento foi prescrito pelo seu médico e o plano de saúde recusou a cobertura, é importante analisar o motivo da negativa, o contrato e a indicação médica antes de aceitar a decisão.

👉 Não aceite uma negativa sem verificar os seus direitos.

📲 Precisa de orientação? Entre em contato com a CHAVES ADVOCACIA pelo WhatsApp: (21) 98229-9316.

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⚖️ Defesa dos seus direitos com segurança e orientação jurídica.

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31/08/2026

💍 UNIÃO ESTÁVEL: E COMO FICAM OS BENS?

O fim de uma união estável pode trazer muitas dúvidas, principalmente quando o casal construiu patrimônio durante o relacionamento.

⚖️ Em regra, na ausência de contrato escrito estabelecendo outro regime, aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens. Isso significa que determinados bens adquiridos onerosamente durante a convivência podem ser partilhados, ainda que estejam registrados em nome de apenas um dos companheiros.

🏠 Mas cada caso precisa ser analisado com atenção, considerando quando e como os bens foram adquiridos, a existência de patrimônio anterior, contratos e outras particularidades da relação.

📌 Está terminando uma união estável e tem dúvidas sobre a divisão dos bens? Procure orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.

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28/08/2026

🧓👵 VAI SE APOSENTAR POR IDADE? SAIBA QUAIS SÃO OS REQUISITOS!

A Aposentadoria por Idade é um dos benefícios mais importantes do INSS, mas as regras podem variar conforme o momento em que você começou a contribuir.

📌 Em regra, atualmente:

👩 Mulheres: idade mínima de 62 anos.
👨 Homens: idade mínima de 65 anos.

Além da idade, também é necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição, que pode variar conforme o histórico previdenciário do segurado.

⚠️ Atenção: analisar apenas a idade não é suficiente! O histórico de contribuições, o CNIS e as regras aplicáveis ao seu caso podem fazer toda a diferença para saber quando você poderá se aposentar e qual benefício é mais vantajoso.

📲 Antes de dar entrada na aposentadoria, procure orientação jurídica especializada.

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👉 Salve este post para consultar depois e compartilhe com alguém que está perto de se aposentar!

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26/08/2026

💡 COMO IDENTIFICAR O DESVIO DE FUNÇÃO?

Você foi contratado para uma determinada função, mas, no dia a dia, passou a exercer atividades de um cargo diferente e mais complexo? Isso pode caracterizar desvio de função.

🔎 Fique atento a alguns sinais:

• Mudança habitual: as tarefas extras não são ocasionais, mas fazem parte da sua rotina diária.
• Maior complexidade: você exerce funções que exigem maior qualificação ou que correspondem a um cargo com salário superior na empresa.
• Falta de registro: sua CTPS continua registrando o cargo antigo, com salário inferior ao correspondente às atividades que você realmente desempenha.

🛠️ O QUE FAZER SE VOCÊ ESTÁ NESSA SITUAÇÃO?

1️⃣ Reúna provas: guarde e-mails, mensagens, ordens de serviço, relatórios, documentos e outros registros que demonstrem as atividades que você realiza. Testemunhas também podem ser importantes.
2️⃣ Busque orientação jurídica: um advogado especialista em Direito do Trabalho poderá analisar as circunstâncias do seu caso e verificar a existência de diferenças salariais e demais direitos.

⚠️ O desvio de função pode gerar diferenças salariais e repercutir em outras verbas trabalhistas, como FGTS, férias, 13º salário e verbas rescisórias, conforme o caso.

👉 Se você exerce funções diferentes e mais complexas do que aquelas para as quais foi contratado, procure orientação profissional e conheça os seus direitos.

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24/08/2026

✈️ VOO CANCELADO? CONHEÇA SEUS DIREITOS!

Ter um voo cancelado de última hora pode transformar uma viagem planejada em uma situação de muita frustração e prejuízos.

Mas o passageiro não está desamparado! ⚖️

A legislação brasileira e as normas da aviação civil asseguram direitos ao consumidor em casos de cancelamento de voo, incluindo, conforme a situação:

✅ Assistência material, como alimentação, comunicação e hospedagem;
✅ Reacomodação em outro voo ou reembolso, conforme as opções legalmente disponíveis;
✅ Possibilidade de indenização por danos materiais e/ou morais, dependendo das circunstâncias do caso.

⚠️ Se a companhia aérea cancelou seu voo sem a antecedência adequada, é importante guardar todos os documentos, comprovantes, mensagens, cartões de embarque e registros do ocorrido.

Não aceite prejuízos como se fossem normais. Conheça e faça valer os seus direitos!

📲 Teve um voo cancelado? Fale com a CHAVES ADVOCACIA pelo WhatsApp:
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Defendendo os seus direitos.

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21/08/2026

Você sabe quem pode ter direito ao BPC/LOAS em 2026? ⚖️

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a pessoas que se enquadram nos requisitos legais, podendo garantir o pagamento de 1 salário mínimo por mês, mesmo sem a necessidade de contribuições ao INSS.

👴 Idosos com 65 anos ou mais
♿ Pessoa com deficiência, de qualquer idade
💰 Baixa renda familiar, observados os critérios legais
📋 Cumprimento dos demais requisitos exigidos para a concessão do benefício.

⚠️ O benefício não é concedido automaticamente. Cada caso precisa ser analisado de acordo com a situação familiar, renda e demais requisitos.

Se o seu pedido de BPC/LOAS foi negado pelo INSS, ou se você não sabe se tem direito, procure orientação jurídica para analisar o seu caso.

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⚖️ Informação e orientação jurídica para proteger os seus direitos.

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19/08/2026

🚨 TRABALHA ALÉM DO HORÁRIO E NÃO RECEBE HORAS EXTRAS?

Se você trabalha além da jornada contratada e a empresa não paga corretamente pelas horas extras realizadas, é importante conhecer os seus direitos.

⏰ As horas extras, quando devidas, devem ser corretamente remuneradas, inclusive com os respectivos reflexos nas demais verbas trabalhistas.

⚖️ Cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando a jornada efetivamente cumprida, os registros de ponto, a função exercida e as condições do contrato de trabalho.

👉 Não deixe de buscar orientação sobre os seus direitos.

📲 Fale com a CHAVES ADVOCACIA pelo WhatsApp: (21) 98229-9316

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17/08/2026

🚨 COBRANÇA INDEVIDA? VOCÊ PODE TER DIREITO A RECEBER EM DOBRO!

Pagou por algo que não devia? Foi cobrado por um serviço que não contratou? Recebeu uma cobrança após já ter quitado a dívida?

⚖️ Em determinadas situações, o Código de Defesa do Consumidor garante a restituição do valor pago indevidamente em dobro, além da possibilidade de indenização por danos morais, conforme o caso.

🔎 Alguns exemplos:

✅ Cobrança de serviços não contratados
✅ Tarifas ou taxas indevidas
✅ Parcelas cobradas após a quitação
✅ Débitos automáticos não autorizados
✅ Cobrança por produtos ou serviços não fornecidos

👉 Não aceite cobranças indevidas como se fossem normais. Seus direitos valem muito!

📲 Entre em contato com a CHAVES ADVOCACIA pelo WhatsApp: (21) 98229-9316 e saiba como podemos ajudar.

⚖️ CHAVES ADVOCACIA — Seu direito, nossa missão!

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14/08/2026

⚖️ OS FILHOS PODEM EXPULSAR O PADRASTO OU A MADRASTA DA CASA APÓS O FALECIMENTO DOS PAIS?

Essa é uma dúvida muito comum em situações de inventário e sucessão — e a resposta não é simplesmente “sim” ou “não”.

Após o falecimento, é necessário analisar diversos fatores, como a propriedade do imóvel, o regime de bens, os direitos do cônjuge ou companheiro sobrevivente, eventual direito real de habitação e a situação dos demais herdeiros.

👉 Por isso, antes de tomar qualquer atitude, é fundamental conhecer os direitos de cada pessoa envolvida para evitar conflitos familiares e problemas judiciais.

🏠 Questões envolvendo herança e imóveis exigem uma análise jurídica cuidadosa.

📲 Precisa de orientação sobre inventário, herança ou sucessão? Entre em contato com a CHAVES ADVOCACIA.

CHAVES ADVOCACIA
⚖️ Direito das Sucessões | Família | Trabalhista | Previdenciário | Consumidor

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12/08/2026

⚖️ PENSÃO ALIMENTÍCIA: É MESMO 30% DO SALÁRIO?

🚨 Não! Esse é um dos maiores mitos do Direito de Família.

A pensão alimentícia não é automaticamente fixada em 30% do salário. O valor deve ser definido de acordo com as circunstâncias de cada caso, considerando o conhecido Binômio Necessidade-Possibilidade.

📌 O que é levado em consideração?
🔹 Necessidade de quem recebe: despesas com alimentação, moradia, escola, saúde, vestuário, lazer, entre outras.
🔹 Possibilidade de quem paga: renda e condições financeiras do responsável pelo pagamento, sem comprometer seu próprio sustento.
🔹 Proporcionalidade: busca-se um equilíbrio entre as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga.

⚠️ E atenção:
➡️ Ser autônomo ou estar desempregado não elimina automaticamente o dever de pagar pensão. O valor poderá ser definido considerando as circunstâncias do caso, inclusive outros elementos que demonstrem a capacidade contributiva.
➡️ A pensão também pode ser revisada judicialmente caso ocorram mudanças relevantes na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe.

💬 Ficou com dúvidas sobre pensão alimentícia ou sobre como o valor pode ser calculado no seu caso?

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Direito de Família e outras áreas do Direito.

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