Advogado Moises Oliveira de Sant'Anna

18/01/2019

18/01/2019

bem vindos, meus amigos a minha nova pagina de divulgação, espero que vocês me acompanhem.

Meu WHATSAPP ESTA NESTE LINK

18/01/2019

WHATSAPP https://bit.ly/2Dh98Ly

Você sabia?

Doenças que permitem isenção do Imposto de Renda:

=>AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
=>Alienação Mental.
=>Cardiopatia Grave.
=>Cegueira (inclusive monocular)
=>Contaminação por Radiação.
=>Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
=>Doença de Parkinson.
=>Esclerose Múltipla.
=>Espondiloartrose Anquilosante
=>Fibrose Cística (Mucoviscidose)
=>Hanseníase
=>Nefropatia Grave
=>Hepatopatia Grave
=>Neoplasia Maligna
=>Paralisia Irreversível e Incapacitante
=>Tuberculose Ativa
bit.ly
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17/01/2019

17/01/2019

WHATSAPP https://bit.ly/2Dh98Ly

Você sabia?

Doenças que permitem isenção do Imposto de Renda:

=>AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
=>Alienação Mental.
=>Cardiopatia Grave.
=>Cegueira (inclusive monocular)
=>Contaminação por Radiação.
=>Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
=>Doença de Parkinson.
=>Esclerose Múltipla.
=>Espondiloartrose Anquilosante
=>Fibrose Cística (Mucoviscidose)
=>Hanseníase
=>Nefropatia Grave
=>Hepatopatia Grave
=>Neoplasia Maligna
=>Paralisia Irreversível e Incapacitante
=>Tuberculose Ativa

17/01/2019

WHATSAPP https://bit.ly/2Dh98Ly

Você sabia?

quem tem isenção ao IPVA

>Veículos de entidades filantrópicas, devidamente registrados;
>Veículos de aluguel (táxis de propriedade de profissionais autônomos), reboques e similares;
>Veículos adaptados a portadores de deficiência física;
>Veículos oficiais (federais, estaduais e municipais);
>Veículos com mais de 15 anos de fabricação.

O paciente com câncer tem direito à isenção do IPVA?

Cada Estado possui legislação própria regulamentando a matéria. Por isso, o primeiro passo é verificar na legislação do seu Estado quais as hipóteses previstas para obter a isenção do IPVA. Muitos Estados preveem a isenção do IPVA para os veículos destinados ao uso de pessoas com algum tipo de deficiência, podendo se enquadrar nessa condição o paciente com câncer com deficiência ou mobilidade reduzida. Essa informação pode ser obtida nos Detrans e nas Secretarias Estaduais da Fazenda. As concessionárias e revendedoras de veículos também costumam orientar seus clientes quanto à possibilidade de usufruir do benefício tributário e de como proceder para ta

17/01/2019

WHATSAPP https://bit.ly/2Dh98Ly

Você sabia?

que o paciente internado tem alguns direitos garntidos em lei:

Se o paciente internado for menor de 18 anos de idade, lhe é assegurado um acompanhante e a cobertura de suas despesas (art. 12, II, "f" da Lei 9.656/98, art. 12 da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente).

Para os idosos (60 anos ou mais) submetidos à internação hospitalar, é igualmente assegurado o direito a um acompanhante (art. 16 da Lei 10.741/03 - Estatuto do Idoso).

Nos demais casos, o direito a acompanhante dependerá da contratação dessa cobertura quando da assinatura do contrato.

17/01/2019

whatsapp (21) 95904-2686

você sabia?

Bancos devem oferecer serviços gratuitos para os consumidores que não querem aderir os pacotes de serviços.

O consumidor não é obrigado a contratar um pacote de serviços no banco. Isso porque as instituições financeiras são obrigadas a oferecer uma quantidade mínima de serviços gratuitamente, como o fornecimento do cartão de débito, a realização de até quatro saques e duas transferências por mês e o fornecimento de até dois extratos e dez folhas de cheque mensais;

Segundo a Resolução nº 3.919/2010 do CMN (Conselho Monetário Nacional) - que atualizou a norma anterior, de 2007 -, todos os bancos devem oferecer um conjunto de serviços gratuitos com operações básicas para a movimentação da conta. São os chamados serviços essenciais.

fornecimento de cartão com função débito e segunda via, exceto em casos decorrentes de perda, roubo, danificação e outros.

Fornecimento de dez folhas de cheques por mês (desde que o correntista atenda aos requisitos exigidos pelo banco para a utilização de cheques).

Realização de até quatro saques por mês, em guichês de caixa, inclusive por meio de cheque, ou em terminal de autoatendimento.

Fornecimento de até dois extratos por mês com a movimentação do mês em terminal de autoatendimento.
Consultas via internet sem limite.

Duas transferências entre contas da mesma instituição por mês.

Compensação de cheques.

Fornecimento de extrato consolidado, detalhando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior. O documento deve ser enviado até 28 de fevereiro de cada ano.

16/01/2019

WHATSAPP (21) 95904-2686

Você sabia?

Produto na prateleira com um preço e no caixa com outro preço, qual preço o consumidor deve pagar?

de acordo com Art. 47 CDC. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

Se o estabelecimento se recusar a cobrar o preço mais baixo, o consumidor deve tirar fotos dos produtos e das etiquetas, e, se for o caso, guardar o panfleto da oferta. Em seguida, deve pagar o que for cobrado pela loja e guardar a nota fiscal.

A fim de pleitear na justiça os danos sofridos, e a restituição em dobro

16/01/2019

Teve seu benefício cancelado, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, etc.
Via judicial poderá reverte a situação, podendo ter de volta o benéfico.