Assessoria Jurídica

07/07/2025

04/07/2025

15/05/2025

Se você ou alguém que você conhece está em situação de vulnerabilidade e precisa de apoio financeiro, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser uma ajuda fundamental. Este benefício é garantido pela legislação brasileira a pessoas com deficiência e idosos em situação de baixa renda.

✅ Quem tem direito?
- Idosos com 65 anos ou mais que não recebam nenhum tipo de benefício previdenciário ou assistencial, com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que também tenham renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo.

📝 Como solicitar?
1️⃣ Agende um atendimento presencial no INSS através do telefone 135 ou pelo site oficial.
2️⃣ No dia do atendimento, leve os documentos necessários, incluindo comprovante de renda familiar, documentos de identificação e laudos médicos (no caso de pessoas com deficiência).
3️⃣ Aguarde o resultado da análise do seu pedido.

⚠️ É importante lembrar que cada caso é único, e é essencial buscar orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário para garantir que todos os requisitos sejam atendidos corretamente.

07/01/2025

É DIREITO DO TRABALHADOR...