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Advogada Letícia Peres

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Brasil
Rio de Janeiro, RJ
Advogada Letícia Peres

⚖️ Advocacia e Assessoria Jurídica em Direito Civil, Processual com foco em direito das famílias, sucessão, curatela entre outros. Advogado Cível

Com expertise e soluções eficazes.
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28/04/2026

Na última semana, contribuí para uma matéria da TV Rio Sul (afiliada da TV Globo) sobre segurança nas relações de consumo e os cuidados antes de contratar serviços ou fornecer dados pessoais.

Destaquei a importância do planejamento antes de assumir contratos, especialmente de crédito, como o consignado: é essencial avaliar se a parcela cabe no orçamento e evitar usar empréstimos para despesas do dia a dia ou dívidas de terceiros, prevenindo o endividamento.

Também alertei sobre segurança digital, reforçando que não se deve compartilhar documentos, senhas ou códigos com desconhecidos, mesmo que pareçam confiáveis.

Expliquei ainda que, em casos de descontos indevidos ou empréstimos não contratados, o Código de Defesa do Consumidor garante proteção, cabendo à instituição financeira cancelar o contrato fraudulento e devolver os valores.

Por fim, reforcei: use o crédito com estratégia, compare taxas, leia todas as cláusulas (inclusive seguros embutidos) e nunca tome decisões sob pressão.

Assista a matéria completa em: https://globoplay.globo.com/v/14551831/

🚨 Conteúdo informativo e não substitui consulta jurídica.

27/04/2026

Para avaliar situações envolvendo doação de bens ou proteção da legítima dos herdeiros, procure um advogado de sua confiança, com atuação em direito sucessório, para análise individual do seu caso. Link na bio.

🚨 Conteúdo informativo e não substitui consulta jurídica.

24/04/2026

Na partilha de um imóvel financiado adquirido durante a união, a regra aplicada pelo STJ é clara: entra na divisão apenas o que foi efetivamente pago enquanto o casal estava junto — como entrada e parcelas amortizadas até a separação de fato.

Isso significa que não se partilha a propriedade integral do bem, mas sim os direitos patrimoniais formados ao longo da convivência. Em geral, a divisão é feita em 50% para cada parte sobre o montante apurado na fase de liquidação de sentença.

Outro ponto importante: o marco para essa conta não é o divórcio no papel, e sim a separação de fato. A partir daí, o que for pago depois costuma seguir outra lógica jurídica.

Se você está passando por uma separação e precisa entender como funciona a partilha de imóvel financiado, agende uma consulta pelo link na bio, para análise do seu caso concreto.

🚨 Conteúdo informativo e não substitui consulta jurídica.

23/04/2026

Na última semana, pude contribuir para uma matéria sobre o uso do CPF na nota fiscal para o jornal O Dia, trazendo uma visão jurídica sobre os riscos e benefícios dessa prática que se tornou tão comum no dia a dia do consumidor.

A reportagem mostrou que, embora muitas pessoas forneçam o CPF em troca de descontos, programas de pontos ou facilidades na troca de produtos, essa decisão precisa ser tomada com cautela. Como destaquei na entrevista, as vantagens existem, mas sempre devem ser avaliadas pelo consumidor, sobretudo quando envolvem programas como Nota Fiscal Premiada ou benefícios reais e transparentes oferecidos pelo estabelecimento.

Também ressaltei um ponto essencial: desconfie de "descontos" que só aparecem quando o CPF é fornecido. A prática pode indicar que o dado está sendo utilizado como moeda de troca, o que exige atenção redobrada. O consumidor tem direito a informações claras sobre como esses dados serão usados, com quem serão compartilhados e por quanto tempo — exatamente como determina a LGPD.

Reforcei ainda que inserir o CPF não pode ser tratado como obrigação. O consumidor deve ter liberdade de escolha, sem ser constrangido ou impedido de concluir a compra caso prefira não informar o documento.

A matéria mostrou que o tema lidera reclamações em plataformas oficiais e que o uso indevido de dados, vazamentos e cobranças abusivas seguem entre os problemas mais graves relatados pelos consumidores. Por isso, informação é a principal ferramenta de proteção.

Leia a matéria completa em: https://odia.ig.com.br/economia/2026/04/7237371-cpf-na-nota-fiscal-especialistas-alertam-para-os-riscos-e-beneficios-ao-consumidor.html

🚨 Conteúdo informativo e não substitui consulta jurídica.

22/04/2026

Venda de imóvel alugado exige atenção: o contrato de locação não se encerra automaticamente com a venda, e o inquilino pode ter direito de preferência na compra nas mesmas condições oferecidas a terceiros.

Além disso, quando há cláusula de vigência e averbação na matrícula, a proteção do locatário pode ser ainda maior. Por isso, cada caso precisa ser analisado com cuidado, respeitando os prazos, as notificações formais e os efeitos jurídicos da transferência da propriedade.

Se você é proprietário ou inquilino e quer entender os impactos da venda sobre a locação, agende uma consulta para entender melhor o seu caso.

🚨 Conteúdo informativo e não substitui consulta jurídica.

21/04/2026

Fui convidada pela Record TV Interior RJ, no Balanço Geral, para falar sobre as interrupções constantes de energia em Barra de São João, uma situação que tem causado danos materiais, transtornos diários e muita indignação aos moradores e comerciantes da região.

Na matéria, destaquei que o fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial e, por isso, deve ser prestado de forma contínua, eficiente e segura. Quando há falha na rede e isso causa prejuízo ao consumidor, a concessionária pode ser responsabilizada pelo ressarcimento dos danos.

Também expliquei um ponto importante: para buscar esse ressarcimento, é fundamental registrar a ocorrência com data e horário exatos, formalizar a reclamação dentro do prazo e guardar todos os documentos que comprovem o prejuízo. Em muitos casos, a orientação jurídica faz toda a diferença para garantir que o consumidor não fique desamparado.

Se você teve prejuízo com queda de energia ou falha no fornecimento, procure um advogado de sua confiança, com atuação em direito do consumidor, para analisar o seu caso.

Veja a matéria completa em: https://www.youtube.com/watch?v=XxUeH5ZDkVc

🚨Conteúdo informativo e não substitui consulta jurídica.

Crédito: trechos da matéria realizada pela tv Record.

20/04/2026

Ser sócio administrador exige mais do que tomar decisões. Exige cuidado com risco, responsabilidade e organização jurídica.

Quando a gestão não segue boas práticas, o patrimônio pessoal pode entrar em risco.

➡️ Informação certa ajuda a proteger a empresa e quem está à frente dela.

Salve este vídeo para rever depois e compartilhe com quem administra empresa.

🚨 Conteúdo informativo e não substitui consulta jurídica.

18/04/2026

Na última sexta-feira, fui entrevistada no Balanço Geral, da Record TV, em uma matéria sobre “o Brasil tem mais famílias na fila do que crianças: a burocracia na adoção”.

Reforcei um ponto essencial: a adoção no Brasil precisa seguir o caminho formal justamente para proteger a criança e a família. A formalização não é apenas uma etapa burocrática; ela assegura direitos sucessórios, afetivos e jurídicos, com validade definitiva.

Também alertei sobre a chamada “adoção brasileira”, que pode parecer uma solução rápida, mas gera insegurança jurídica e riscos sérios para todos os envolvidos. Em um tema tão sensível, o processo legal existe para evitar sofrimento e garantir proteção absoluta.
Assista a matéria completa em: https://www.youtube.com/watch?v=6GetOHFpveo

Se você tem dúvidas sobre adoção ou direito de família, procure um advogado de sua confiança, com atuação na área, para análise do caso concreto.

🚨 Conteúdo informativo e não substitui consulta jurídica.

17/04/2026

Nem sempre a violência atinge a mulher de forma direta. Em muitos casos, o agressor usa os filhos como forma de ferir, controlar e causar dor.

Isso tem nome: violência vicária.

É uma forma grave de violência doméstica e pode exigir medidas urgentes de proteção.

Se esse conteúdo fez sentido para você, salve e compartilhe. Informação também protege.

➡️ Salve este vídeo e compartilhe com quem precisa entender esse tema.

🚨 Conteúdo informativo e não substitui consulta jurídica.

15/04/2026

O Superior Tribunal de Justiça deixou claro que o desemprego não encerra automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentícia. A responsabilidade permanece, porque o dever de sustento decorre do poder familiar e das necessidades da criança, que não podem esperar a recolocação profissional.

⚠️ Reduzir ou interromper o pagamento por conta própria é ilegal.

Se houve mudança na capacidade financeira, o caminho correto é buscar uma ação revisional de alimentos. Sem decisão judicial, o risco de cobrança, execução e até prisão civil continua existindo.

Se sua realidade financeira mudou ou você precisa analisar uma situação de alimentos, procure a orientação de um advogado com atuação em direito de família.

🚨 Conteúdo informativo e não substitui consulta jurídica.

13/04/2026

O STJ reafirmou um ponto importante do Direito de Família: relações paralelas a um casamento vigente não configuram união estável, mas sim concubinato, sem os mesmos efeitos jurídicos.

Isso significa que, em regra, não há partilha automática de bens nessa situação. A exceção pode ocorrer apenas quando houver prova concreta de esforço comum na aquisição do patrimônio.

Uma decisão que reforça a segurança jurídica, a proteção ao instituto da união estável e a observância do princípio da monogamia.

Se você tem dúvidas sobre união estável, casamento ou partilha de bens, procure um advogado de sua confiança, com atuação em Direito de Família, para análise do seu caso.

🚨Conteúdo informativo e não substitui consulta jurídica.

10/04/2026

👉 Arraste para o lado e entenda a decisão completa: presunção de proveito em comunhão parcial/universal, acordo que não protege de credores e como se blindar.

Enfrenta isso? Procure um advogado, com atuação em direito de família, para analisar seu caso.

🚨 Conteúdo informativo e não substitui consulta jurídica.

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