10/10/2025
Principais causas de rescisão indireta:
📌 Atraso frequente no pagamento do salário
• Quando o empregador atrasa o pagamento de forma recorrente, o empregado pode pedir a rescisão indireta.
📌Não recolhimento do FGTS
• O não depósito do FGTS pode configurar falta grave e justificar a rescisão.
📌Assédio moral ou sexual
• Ofensas, humilhações ou constrangimentos repetidos no ambiente de trabalho.
📌Exigência de serviços além do contratado
• Quando o trabalhador é obrigado a executar funções muito diferentes do que foi combinado, sem ajuste ou compensação.
📌Condições de trabalho inadequadas
• Ambiente insalubre, falta de equipamentos de proteção, riscos à saúde ou à integridade física.
📌Violação da dignidade do trabalhador
• Exposição a situações degradantes, desrespeito ou perseguição no ambiente de trabalho.
📌Redução do salário sem consentimento
• É ilegal diminuir o salário sem negociação com o trabalhador ou acordo sindical.
